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Pode realizar um contrato de trabalho com um cidadão estrangeiro mesmo sem NISS?

6 Comentários

Em Portugal, muitas empresas têm dúvidas sobre a contratação de cidadãos estrangeiros que ainda não possuem Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Será que se pode assinar um contrato de trabalho?

Pode realizar um contrato de trabalho com um cidadão estrangeiro mesmo sem NISS?

O contrato é, na verdade, o documento que permite à Segurança Social atribuir o NISS. Ou seja, não precisa esperar pelo número para formalizar a contratação.

Pode realizar um contrato de trabalho com um cidadão estrangeiro mesmo sem NISS?

Como regularizar a situação depois?

Assim que o NISS for emitido, a entidade empregadora deve comunicar o vínculo no Portal da Segurança Social:

  • Aceda ao menu “Trabalho”
  • Selecione “Entrada, saída e destacamento de trabalhadores”
  • Escolha “Admissão de Trabalhadores”
  • Clique em “Comunicar contrato e vínculo do trabalhador”

A regularização da situação contributiva é essencial para garantir o acesso aos direitos e benefícios previstos no sistema de Segurança Social, contribuindo para a proteção dos trabalhadores e para a sustentabilidade do sistema.

Contratos de Trabalho com Cidadãos Estrangeiros

 

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Autor: Pedro Pinto
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Tags:
Contrato NISS Trabalho

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  1. Avatar de Zé
    Zé

    Sim, e não. A dúvida nem é tanto se pode realizar contrato ou não (que tanto quando sabemos, pode efetivamente ser realizado). A dúvida mesmo é se pode ou não iniciar funções sem o NISS, o que segundo algumas interpretações, não pode. Até porque, por várias razões, a atribuição do NISS pode ser negada.

    Responder
    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      Pode efetuar funções… tem contrato. Pode é depois ser um trinta e um para conseguir pagar as contribuições do funcionário mas isso é outra história e nao confere uma ilegalidade (acho eu :D).

      Responder
  2. Avatar de João Pinto
    João Pinto

    Tenho outra dúvida. E se o imigrante entrar como turista em Portugal e for convidado para trabalhar com um contrato numa entidade patronal. Pode fazê-lo?

    Responder
  3. Avatar de PorcoDoPunjab
    PorcoDoPunjab

    Em Portugal?
    Isto não tem nem rei roque.
    Bandalheira como esta só mesmo no quinto mundo e mesmo assim…

    Responder
    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      Pior do que não perceber de determinado assunto é nem fazer ideia de que assunto se trata LOLOL

      Responder
      1. Avatar de PorcoDoPunjab
        PorcoDoPunjab

        Hugo, percebo o suficiente para dizer o que disse, e repito o que disse as vezes que forem necessárias.

        Na empresa onde trabalho entrou gente que tinha acabado de entrar em portugal como… turista.
        Ou seja, vem como turista e acaba a trabalhar.
        Quem nunca foi a um país como turista passar férias e acabou lá a trabalhar numa empresa, que atire a primeira pedra.

        E até lhe digo mais, a um deles, passados uns dois meses, foi lá a PJ buscá-lo porque era procurado por homicídio no país dele, que não vou dizer qual porque não interessa.

        Por isso digo e repito, isto não tem rei nem roque.
        E se duvida do que lhe estou a dizer digo-lhe desde já que isto passou-se numa das maiores empresas nacionais.

        Ainda acha que isto não é uma bandalheira?
        Falta o quê então?

        Responder
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