Instagram e Facebook vão bloquear adolescentes à noite: veja as novas regras!

A Meta chegou a um acordo histórico com dezenas de estados norte-americanos, colocando um ponto final a um julgamento que ameaçava expor os bastidores do Instagram e do Facebook. Além do valor milionário, a empresa vai ter de mudar profundamente a forma como os adolescentes usam as suas plataformas.

O caso estava a decorrer num tribunal federal na Califórnia e prometia ser um dos mais mediáticos dos últimos anos contra uma tecnológica.

Uma coligação de cerca de 29 estados norte-americanos acusava a Meta de:

• Ter desenhado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar utilizadores mais jovens;
• De ter escondido do público os riscos associados à sua utilização;
• De ter recolhido ilegalmente dados de menores de 13 anos.

O julgamento ia já na segunda semana, com testemunhos pesados. O líder do Instagram, Adam Mosseri, admitiu em tribunal que promoveu ferramentas de segurança para adolescentes sem revelar que a sua adoção, em testes anteriores, tinha sido muito baixa.

Além disso, outras testemunhas garantiram que a empresa sabia que essas ferramentas não funcionavam e que, em alguns casos, terão sido “desenhadas para falhar”.

O diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, tinha o testemunho marcado, antes de o acordo travar o processo.

O que muda para os adolescentes que usam Instagram e Facebook

Apesar de a componente financeira do acordo ser avultada, as alterações práticas às plataformas (Instagram e Facebook) são a parte mais relevante.

A partir de agora, por predefinição, as contas de adolescentes vão ficar sujeitas a um bloqueio noturno entre a meia-noite e as 6h00, hora local, impedindo o acesso ao Facebook e ao Instagram durante esse período.

Além disso, passa a existir um limite diário de duas horas de utilização cumulativa entre as duas plataformas, também ativado por predefinição.

Outras medidas do acordo incluem:

• Modo escolar: notificações silenciadas entre as 8h00 e as 15h00, exceto mensagens diretas e alertas de segurança.
• Avisos de utilização: alertas a cada 15 minutos de utilização contínua e ao atingir 60 e 90 minutos diários.
• Feed sem algoritmos: possibilidade de escolher um feed não personalizado pelas recomendações da Meta.
• Autoplay: opção para desativar a reprodução automática de conteúdos.
• Gostos ocultos: número de gostos e reações deixa de ser visível por predefinição.
• Filtros: bloqueio de filtros de cirurgia estética e de maquilhagem extrema.
• Verificação de idade: reforço da tecnologia para identificar contas de menores de 13 anos e garantir que adolescentes entre os 13 e os 17 anos têm experiências adequadas à idade.
• Conteúdos adequados à idade: manutenção das restrições para garantir que adolescentes recebem, por predefinição, conteúdos classificados para maiores de 13 anos.
• Contacto com desconhecidos: contas privadas por predefinição e novas medidas para dificultar o contacto de adultos potencialmente suspeitos com adolescentes.
• Conteúdos prejudiciais: ferramentas de denúncia mais acessíveis e melhoria da resposta a conteúdos potencialmente nocivos.
• Controlo parental: novos mecanismos para os pais acompanharem contas secundárias, contactos suspeitos, utilização e alterações às definições de proteção.

O acordo prevê também a nomeação de um auditor independente, encarregue de fiscalizar o cumprimento destas regras e de reportar diretamente aos estados envolvidos.

Quanto vai custar à Meta

O valor final poderá chegar aos 16,7 mil milhões de dólares, distribuídos em prestações anuais ao longo de 10 anos.

Segundo a Meta, o montante total do acordo ronda os 18 mil milhões de dólares, um número que inclui também as indemnizações relativas ao escândalo da Cambridge Analytica e um acordo separado com o Texas, estado que não integrou o processo coletivo.

Cerca de 70% deste valor, perto de 12,7 mil milhões de dólares, está garantido aos estados participantes. Os restantes 30% só serão pagos se o YouTube e o TikTok adotarem medidas semelhantes às da Meta, como limites diários de utilização, verificação de idade e modo noturno.

A Meta apelou publicamente aos concorrentes para se juntarem ao acordo, argumentando que a reforma só terá impacto real se for adotada por toda a indústria.

Sem admissão de culpa

Apesar da dimensão do acordo, a Meta faz questão de sublinhar que este não representa uma admissão de responsabilidade ou de práticas ilegais.

No documento entregue em tribunal, a empresa nega qualquer violação de leis locais, estaduais, federais ou internacionais, mantendo a posição que já vinha a defender desde o início do processo.

De qualquer forma, o acordo precisa da aprovação de um juiz federal para entrar em vigor. Se for validado, marcará uma das maiores penalizações já impostas a uma tecnológica relacionada com a segurança de menores online, podendo abrir caminho a acordos semelhantes com outras plataformas que enfrentam processos idênticos.

Para já, as novas regras estão limitadas aos estados norte americanos abrangidos pelo acordo. Contudo, uma vez que a Meta diz querer transformar estas medidas num novo padrão para a indústria e afirma que continuará a trabalhar com reguladores de todo o mundo, não deverá estar excluída uma futura expansão das novas regras para outros mercados.