COVID-19: Formulário para apoio a empresas já está no site da Segurança Social

A COVID-19 está a ter um impacto muito forte em muitos sectores! Grande parte dos portugueses está em casa, em isolamento, e muitas empresas começam a dar sinais de fragilidade financeira. O Governo Português quer que a economia não quebre e tem no terreno apoios para as mesmas.

Se a sua empresa está em dificuldade financeira, obtenha já o formulário de Lay-off.

A COVID-19 obrigou ao Layoff. Esta medida consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a:

• Motivos de mercado;
• Motivos estruturais ou tecnológicos;
• Catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa.
• Desde que tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Durante o regime de layoff, bem como nos 30 ou 60 dias seguintes ao termo da sua aplicação (suspensão dos contratos ou redução do período normal de trabalho), consoante a medida não exceda ou seja superior a 6 meses, o empregador não pode fazer cessar o contrato de trabalho de trabalhador abrangido pelo regime de layoff, exceto se se tratar de cessação da comissão de serviço, cessação de contrato de trabalho a termo ou despedimento por facto imputável ao trabalhador.

Hoje foi disponibilizado no site da Segurança Social o formulário "Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff)" para que as empresas possam solicitar apoio extraordinário.

A par deste formulário existem muitos outros importantes como é o caso do:

• Declaração para efeitos de isolamento profilático
• Listagem de trabalhadores / alunos em situação de isolamento
• Anexo ao Mod. RC 3056-DGSS

Ainda relativamente ao LayOff, de relembrar que o Governo alterou esta quinta-feira as regras da medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho designada por 'lay-off' simplificado.

Formulários SS

COVID-19: Lista de Serviços

• Não Paramos! Estamos ON (Site DGS com informações e guias): https://yep.pt/n7Gyll
• Dashboard com informação apenas de Portugal: https://pplware.sapo.pt/mapa-coronavirus/
• CovidApp: A plataforma para registo de sintomas do vírus: https://yep.pt/3Mz7W
• Site do SNS24 permite fazer auto diagnóstico (em 1 minuto): https://yep.pt/9GcJ
• Evolução da COVID-19 em Portugal – Dashboard Interativo: https://yep.pt/eiSU
• Quero Ajudar: Plataforma permite ajudar quem está de quarentena: https://yep.pt/njS4
• SOS COVID-19: Plataforma diz o que está em falta nos supermercados: https://yep.pt/26i8bf
• WhatsApp e OMS criam chatbot: https://yep.pt/bQ2Y
• Lavagem de mãos com a letra da sua música favorita: https://yep.pt/NLM7B
• Covidvisualizer: COVID-19 no mundo: https://yep.pt/7dk97
• Tech4Covid: https://bit.ly/2WFYlVr
• COVID-19: Plataforma para ver números de todo o mundo: https://yep.pt/gCAnUd
• Todos os números sobre a COVID-19 (por países): https://yep.pt/cuHDU9