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ANACOM aplica coimas de 7,3 milhões de euros! Qual a operadora que mais pagou?
A Autoridade Nacional de Comunicações é a autoridade reguladora nacional de Portugal para o setor das comunicações, para efeitos da legislação comunitária e nacional aplicável, incluindo comunicações eletrónicas e serviços postais. A ANACOM aplicou coimas no valor de 7,3 milhões de euros. Qual a operadora que mais teve de pagar?
ANACOM: MEO teve uma coima no valor de 2,46 milhões de euros
A ANACOM decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição.
No total, as coimas aplicadas em 2023 atingiram 7,3 milhões de euros. Atendendo ao número e à natureza das contraordenações em causa e ao valor das coimas aplicadas, destacam-se a coima no valor de 2,46 milhões de euros aplicada à MEO, por violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes previstas em deliberação da ANACOM; as coimas no valor global de 708 mil euros aplicadas à Worten por comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais; a coima de 678 mil euros aplicada à NOS Açores por incumprimento das regras de suspensão de serviços; e as coimas no valor 360 mil euros e de 335 mil euros aplicadas à NOS Madeira e à Vodafone, respetivamente, por violação das regras relativas a denúncias contratuais.
Para além destes ilícitos, verificaram-se situações de incumprimentos relacionadas com barramento de serviços de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais, entre outras.
Durante o ano passado, a ANACOM instaurou 179 processos, com base em autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização da ANACOM, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações.
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Não é por ser cliente de outra operadora de telecomunicações mas já estava a ver quem é que ia pagar mais. Antes de ler o artigo já tinha esse palpite.
E será que chegaram mesmo a pagar. Ou será que as operadoras recorreram das multas aplicadas.
É costume recorrerem e depois, ou pagam muito menos, ou não pagam nada. Não há nada que os advogados do diabo, não consigam fazer.
Os advogados deveriam servir para defender os inocentes e a justiça, mas fazem precisamente
o contrário.
Os advogados ?? As operadoras de telecomunicações têm os melhores advogados do país e não só. E pagam-lhes a preço de ouro. Por isso não é de admirar que elas se safem quase sempre.
como é que sabes que têm os melhores advogados do país?
É uma forma da anacom se financiar, para pagar premios aos cabecilhas. Vai gerindo tambem a recessão dos operadores que investiram e não tem retorno aplicando valores diferentes.
E se pagaram.. para onde foi esse dinheiro? onde foi aplicado? que benefícios trouxe a quem foi prejudicado que levou essa multa a ser aplicada?
O que eu vejo é, empresa X leva multa, precos do servico aumenta, cliente paga
Tenho a mesma dúdida.