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ANACOM: 35,8 M de euros do 5G para implementar cabo submarino
Com o fim do leilão do 5G é hora de investir o dinheiro das receitas das licenças da quinta geração móvel (5G)... que será para um cabo submarino.
Uma portaria do Governo determina que a ANACOM terá de transferir para os cofres do Estado parte das receitas que será para financiar esse cabo submarino que ligará Portugal continental à Madeira e aos Açores.
Sistema de Cabo submarino atual tem 3700 quilómetros
De acordo com o Expresso, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações tem de transferir 35.813.257 euros arrecadados com as licenças para os cofres do Estado. Esse dinheiro vai ser usado para implementar o cabo submarino que ligará todo Portugal.
As obras serão da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP). Na portaria é recordado que "a obsolescência" dos referidos cabos deverá ocorrer no ano 2024 entre Portugal continental e Açores, no ano 2025 entre Portugal continental e Madeira, e em 2028 entre Açores e Madeira. E, sublinha o Governo na portaria, "preparar a substituição atempada [do cabo submarino] constitui prioridade essencial".
De relembrar que será recebido da venda das licenças do 5G pela Anacom um montante total de cerca de 410 milhões de euros, sendo que metade já foi pago pelos operadores. Trata-se da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.
As comunicações eletrónicas entre Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, diz a Anacom, são atualmente asseguradas através de um sistema de cabos submarinos, com um total de 3700 quilómetros, revela o jornal.
As infraestruturas de comunicação têm uma elevada importância nas mais diversas áreas da sociedade. Nas comunicações transoceânicas, grande parte dos dados entre Continentes passa por cabos submarinos, sendo que as ligações por satélite são usadas normalmente num segundo plano, especialmente pela questão da fiabilidade e largura de banda.
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Nos jornais vai uma grande confusão com os 410 e os 35,8 milhões de euros.
O leilão da venda do 5G rendeu 566,8 milhões de euros.
Os operadores já pagaram à ANACOM 410 milhões de euros, em 2021. Falta o resto.
Se a Infraestruturas de Portugal não arranjar dinheiro suficiente de outros lados para os cabos, receberá parte do dinheiro das licenças.
Os 35,8 milhões de euros são a primeira fatia a pagar referente a 2023. Estão previstos mais pagamentos para 2024 e 2025.
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022, de 2 de novembro)