Dinamarca vai proteger o corpo, cara e voz dos cidadãos com direitos de autor

Um recente anúncio feito pelo Governo da Dinamarca dá força à sabedoria popular: "tempos desesperados pedem medidas desesperadas". Por forma a combater os deepfakes, o país vai proteger o corpo, cara e voz dos cidadãos com direitos de autor.

Pela verosimilhança que asseguram, os deepfakes são um problema que muitos governos têm explorado. Em maio, por exemplo, o Presidente dos Estados Unidos Donald Trump assinou a Take It Down Act, uma lei que estreita as sanções para a distribuição de imagens íntimas não consentidas e deepfakes criados por Inteligência Artificial (IA).

Entretanto, o Governo dinamarquês anunciou que pretende evitar a criação e a divulgação de deepfakes gerados por IA, alterando a lei de direitos de autor, no sentido de garantir que todos têm direito sobre o seu próprio corpo, características faciais e voz.

No final do mês passado, o Departamento da Cultura da Dinamarca anunciou que reforçará a proteção contra imitações digitais da identidade das pessoas com o que acredita ser a primeira lei desse tipo na Europa.

Após amplo acordo entre os partidos, a proposta de alteração da lei atual foi publicada para consulta, com a apresentação da alteração prevista para o outono.

Dinamarca reforça proteção dos cidadãos contra deepfakes

A lei define deepfake como uma representação digital muito realista de uma pessoa, incluindo a sua aparência e voz.

No projeto de lei, concordamos e estamos a enviar uma mensagem inequívoca de que todos têm direito ao seu próprio corpo, à sua própria voz e às suas próprias características faciais, o que aparentemente não é como a lei atual protege as pessoas contra a IA generativa.

Disse o ministro da Cultura dinamarquês, Jakob Engel-Schmidt, ao The Guardian, sublinhando que não está disposto a aceitar que os "seres humanos possam ser passados pela fotocopiadora digital" e usados indevidamente para todo o tipo de fins.

As alterações propostas introduzem proteção não só para os artistas, mas, também, para todos os indivíduos cuja imagem possa ser replicada digitalmente.

De forma simplificada, as novas disposições estabelecem três proteções principais:

• Proteção de identidade - proíbe a distribuição de representações digitais realistas da aparência ou voz de uma pessoa sem o seu consentimento;
• Proteção da performance artística - estende-se a performances não tradicionais, como improvisações e atos não verbais que normalmente não são abrangidos pelos direitos de autor;
• Proteção do artista - protege especificamente os artistas contra a imitação digital não autorizada da sua imagem, voz ou performance.

Segundo o governo, as novas regras não afetarão sátiras e paródias, que continuarão a ser permitidas. Embora não proíba a criação de deepfakes, restringe a sua divulgação pública sem o consentimento da pessoa retratada.

Uma vez aprovadas, a alterações à lei dos direitos de autor da Dinamarca dará aos cidadãos o direito de exigir que as plataformas online removam esse tipo de conteúdo fabricado, caso ele seja partilhado sem consentimento.