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WhatsApp: Multa de 10 mil euros por publicar fotos íntimas de uma mulher
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) - aplicou uma coima de €10 000 a um indivíduo que publicitou via WhatsApp fotografias íntimas de uma mulher, bem como conversas havidas com um terceiro.
Não se verificou consentimento nem no momento da recolha dos dados nem no da divulgação. Independentemente das consequências penais deste comportamento, é claro que existe violação do RGPD por não existir fundamento de legitimidade para o tratamento de dados (artigo 6.º).
A AEPD utilizou como base legal a alínea b), do n.º 5, do artigo 83.º para fundamentar a sanção. Fê-lo bem, porque para além de ter havido ato ilícito e culpa, nada obsta a que as coimas sejam aplicadas a pessoas singulares (estas podem ser responsáveis pelo tratamento seguindo o n.º 7 do artigo 4.º)
É de notar que, no caso concreto, não se utiliza a causa de desaplicação do RGPD baseada em tratamentos com finalidades pessoais ou domésticas (alínea b), do n.º 2, do artigo 2.º). Também se assim fosse, continuaria a aplicar-se a legislação penal e o regime da responsabilidade civil.
As imagens e as mensagens de voz captadas ou conservadas nas aplicações telefónicas constituem dados pessoais, por isso, de acordo com o RGPD e com a Lei n.º 58/2019, só podem ser expostas ou mostradas com o consentimento do titular dos dados, caso contrário não existe fundamento para exibir informação do titular dos dados.
Muitas situações de bullying e de ofensa à vida privada nascem de partilhas de informação ou da sua simples exibição a amigos ou pessoas próximas afetando em muito os direitos de personalidade dos titulares dos dados.
Fotos no WhatsApp podem ter levado ao suicídio...
As consequências podem ser drásticas estando reportados casos de suicídio como em um caso em Espanha em que uma mulher vê passados cinco anos relações sexuais gravadas a serem divulgadas por WhatsApp. No momento da gravação estava solteira, aquando do conhecimento das imagens encontrava-se casada. O facto de o marido ter tomado conhecimento da gravação pode, muito provavelmente, ter contribuído para o seu suicídio.
É necessário não só a aplicação de leis, mas também uma consciência ética elevada para saber como se deve lidar com a informação obtida em aplicações e redes sociais nos dias de hoje. Temos todos qualquer coisa a temer...
Por Alexandre Pinheiro para o Pplware
Este artigo tem mais de um ano
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Culpa dela. Ela que nao fosse estupida para tirar esse tipo de fotos.
Concordo “em princípio” consigo, quem não quer se lobo não se vista a pele.
Por outro lado, quem gravou essas imagens em intimidade deveria respeitar essa mesma intimidade, e ao publicar essas imagens sem autorização, mostrou uma falta de carácter, respeito, e valores morais que para mim são bem mais importantes de que a tal “estupidez” que o Nuno apregoa.
Felizmente a estupidez não é crime e não paga imposto, já a falta de respeito e valores mostrado pelo homenzinho ( o diminutivo é pela pequenez) ao publicar as fotos, é crime.
e se usar uma saia curta e fôr violada, culpa dela que não devia usar saia curta!
a culpabilização da vítima é uma coisa mesquinha e ignóbil fruto de uma mentalidade que já não devia existir em pleno século xxi.
infelizmente é ainda muito pior quando a vítima é uma mulher!
triste, muito triste…
Não é que concorde em absoluto com o Nuno, mas esse seu exemplo da saia também é bastante infeliz, não tem nada haver com este caso.
Parabéns à justiça espanhola que agiu rápido, e para sociedade que fique aqui um exemplo dos direito e deveres que cada cidadão tem, e um deles é procurar ser uma minimamente informada sobre o mundo em que vive, de forma a evitar ao máximo danos graves quando vê os seus direitos violados.
Esse comentário diz mais sobre ti do que o assunto em questão. Desejo as melhoras.
muito bom! parabéns às autoridades espanholas!
As redes sociais nao fazem falta nenhuma nas sociedades, so as utiliza aqueles que sao anormais, as pessoas normais nao utilizam essas porcarias, depois se admiram das coisas que acontecem por este mundo fora, eu ainda hoje utilizo um telefone, assinatura utilizo o tarifario voz sms 24, e me serve para as minhas necessidades, quem ligar que ligue quem nao quiser que espere sentado.
Ainda bem que defines o que é ou deixa de ser.
Nada narcisista LOOL cada cromo.
Caro Jorge nem sei por que é que usas um telefone ou vês televisão pois são tecnologias muito avançadas para o seu cérebro.
Uma mulher que se deixa filmar quando esta fazendo amor, tenho pena mas essa mulher para mim nao passa de uma galderia, depois dizem publicaram minhas fotos na net, se ela nao teve cabeça, temos pena.
Felizmente podes concluir que a justiça deu razão à mulher e estás completamente errado.
Podes mudar a mentalidade tacanha, tudo depende de ti.
Para mim não passas de um imbecil…
Temos pena.