Portugal: Rede nacional “robusta, formal e interventiva” para Cibercrime

A Procuradora-geral da República, Lucília Gago, determinou criação de uma rede nacional “robusta, formal e interventiva” para combate a um tipo de crimes cada vez mais exigente em termos de investigação, os cibercrimes.

O objetivo passa por um combate mais eficaz contra um tipo de ilícitos que “traduzem atuações concretas tecnicamente complexas e sofisticadas”.

Lucília Gago quer magistrados especializados em todo o país para combater o cibercrime. A Procuradora reconhece que algumas das comarcas, como Lisboa e Porto, “já deram importantes passos” no combate a este tipo de crimes, “mas noutras este percurso está por fazer”, refere o Jornal Público.

“Na estrutura do Ministério Público, a direção da investigação em inquéritos em que esteja em causa criminalidade em ambiente digital não tem sido uniformemente distribuída de forma especializada pelos magistrados”, diz a nota que concretiza a primeira grande medida da Procuradora-geral da República.

O jornal revela ainda que "Na comarca de Lisboa existe especialização na distribuição de crimes previstos na Lei do Cibercrime na Lei de Proteção de Dados Pessoais e de crimes de burla informática, incluindo burlas cometidas por via de meios informáticos e de redes de comunicações. Esta especialização inclui, além dos cibercrimes, os processos em que se investigue phishing, o uso abusivo de dados de cartões de crédito e a clonagem de cartões bancários. Existe ainda especialização na distribuição de processos respeitantes a crimes de pornografia de menores por via de meios tecnológicos".

Na comarca do Porto, existe especialização na distribuição de processos em que se investiguem crimes genericamente cometidos por via de sistemas informáticos, com exceção dos crimes de burla online e dos crimes de pornografia infantil por via de meios tecnológicos, releva o jornal.

Lucília Gago ordenou aos magistrados do Ministério Público, coordenadores de comarca, que indiquem ao Gabinete Cibercrime, “segundo a dimensão e as características da comarca, o número e o nome dos magistrados a integrar a Rede Cibercrime”. O gabinete terá de promover reuniões com todos os outros gabinetes do país, “pelo menos duas vezes por ano”.