Ter um cão em Portugal implica algumas obrigações legais que os tutores devem conhecer. Entre elas está a licença anual de detenção de cães, que deve ser obtida junto da junta de freguesia da área de residência.
A licença não deve ser confundida com o registo do animal no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). O registo e a identificação eletrónica do cão são obrigações distintas.
Licença de cães é obrigatória todos os anos
A licença deve ser renovada anualmente e aplica-se aos cães que se encontram abrangidos pelas regras de licenciamento previstas na legislação portuguesa.
Para tratar da licença, o proprietário deve dirigir-se à junta de freguesia correspondente à sua residência. Em muitas situações, o processo pode ser iniciado ou tratado através dos serviços digitais disponibilizados pela própria autarquia.
O tutor deverá ter consigo a documentação exigida, nomeadamente os elementos relativos ao registo e identificação do animal e, quando aplicável, a documentação sanitária.
Quanto custa a licença?
O preço não é igual em todo o país. O valor da licença é definido de acordo com as regras aplicáveis e pode variar consoante a categoria do cão e a freguesia.
Por isso, antes de efetuar o pagamento, é aconselhável consultar a junta de freguesia da área de residência para conhecer o valor atualizado e os documentos necessários.
A licença é uma obrigação legal e o incumprimento pode dar origem a coimas, pelo que os proprietários devem manter a situação do animal regularizada.
Além da licença, é importante garantir que o cão está devidamente identificado com microchip e registado no SIAC.
Não confunda licença com registo no SIAC
O SIAC centraliza a informação relativa aos animais de companhia e permite associar o animal ao respetivo titular através da identificação eletrónica.
Assim, ter o cão registado no SIAC não significa que a licença anual esteja automaticamente paga. São procedimentos diferentes e ambos devem ser cumpridos quando aplicáveis.
Em resumo
Se tem um cão, deve verificar:
- Se está identificado eletronicamente;
- Se está registado no SIAC;
- Se a informação do titular está atualizada;
- Se a licença anual está válida;
- Se a vacinação e restante documentação obrigatória estão em dia.
Manter estas obrigações regularizadas ajuda a evitar problemas e garante que o animal se encontra devidamente identificado perante as autoridades.
PUB
PUB.
PUB.
Velocímetro Pplware
Teste a velocidade da sua Internet
