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Lei da Cópia Privada: Receitas de equipamentos informáticos disparam 2167%
Foi em 2014 que se começou a falar sobre a legislação de proteção de direitos de autor e direitos conexos (Lei da Cópia Privada). Segundo informações, só no ano passado as receitas da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) chegaram aos 13,6 milhões de euros o que significa um crescimento de receitas na ordem dos 2167%.
Foi em julho de 2015 que entrou em vigor a mais recente alteração à Lei da Cópia Privada. A lei da cópia privada é uma exceção à lei do direito de autor. A lei do direito de autor diz que uma obra é do seu autor (ou do seu representante), e que mais ninguém pode fazer absolutamente nada com uma obra que adquira.
A lei da cópia privada é uma exceção, diz que qualquer pessoa que COMPRE uma obra (ou que lhe tenha acesso legal) pode fazer uma cópia dessa obra, para uso privado. Exemplo prático: eu compro um CD com músicas, posso copiar as músicas para o meu leitor de MP3. A lei da cópia privada permite-me fazer isso - saber mais aqui.
Segundo dados dos relatórios de contas da AGECOP, que recebe, faz a gestão e distribuição das taxas que são cobradas na compra de equipamentos informáticos, como é o caso de PCs, smartphones, tablets, entre outros, em 2014, as receitas foram inferiores a 600 mil euros. Depois da alteração da lei, e de acordo com dados de 2016, as receitas subiram para os 11,8 milhões de euros. Em 2016 o valor das receitas voltou a crescer, chegando aos 13,6 milhões, o que significa um aumento na ordem dos 2167%.
De acordo com o que está definido na lei, 20% do valor total das compensações equitativas percebidas pela AGECOP serão afectos, nos termos da Lei da Cópia Privada, a ações de incentivo à atividade cultural e à investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos - ver estatutos aqui.
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A Lei do Roubo ao privado e inflação dos suportes digitais!
1000% verdade, Não tenho conteudos de nenhum artista Portugues ou estrangeiro nos meus computadores, nem pen, nem tablets, NÃO oiço musica/videos etc ! Não gosto ponto!!! e Mesmo assim tenho que pagar para estes mXXXX encherem os bolsos….
Um dos maiores roubos de sempre cometidos contra o povo Português.
Apenas permitido por um grupo de politicos corruptos.
Foi o coelho.
Cok muita insistência do PS, ou “esqueceu-se” da Canavilhas?
pois pois.
Não é verdade. Foi o Povo que permitiu.
Basicamente a AGECOP funciona como um Banco, enche-se de dinheiro graças a taxas, e depois para onde vai o dinheiro? Para os criadores de conteúdo? É de rir quem pensa nisso mesmo.
Para mim essas associações deviam ser OBRIGADAS por LEI e por questões públicas (senso comum) a apresentar relatórios onde esse dinheiro foi invertido, onde foi parar, a quem pagou, onde investiu. Tudo!
Porquê? Simples, quem paga é o consumidor temos direitos e devemos saber para onde vai esse dinheiro todo. Com certeza não vai para os criadores de conteúdo, nem autores. Como é óbvio isso é conversa de palha para convencer a ser aprovado esta medida no Governo.
Para mim como cidadão, não concordo com estas taxas especialmente quando a causa nem é dar aos autores, criadores de conteúdo mas sim encher os próprios bolsos da empresa, dizem eles que pagam e vão ajudar. Depois é ZERO. Enchar os bolsos com as taxas isso SIM É GARANTIDO que fazem.
Uma vergonha absoluta, seja esta associação como MAPINET, FEVIP e por ai fora. Para mim não passam de associações com o unico objectivo -> Lucro aka encher os bolsos a custa dos outros.
Esqueçem-se sempre de reportar quanto desse dinheiro chega realmente aos criadores de conteúdo e quanto fica retido para encher a barriga a pançudos. Dica: não é pouco!
E que esses mesmos autores têm que pagar a esses ladrões primeiro antes de verem qualquer tostão desses impostos.
Nem sequer chega, uma organização / associação como estas, devia ser obrigada por lei a apresentar relatórios de onde vai o dinheiro e para onde e o que foi feito.
Maior roubo em Portugal, eu tento comprar o mínimo possível cá.
Nem sequer chega porque a roubalheira é tanta que o autor para receber o subsidio ia ter que pagar mais em cotas do que o que ia receber! À uns tempos vi um estudo por causa dessa lei que dizia que menos de 10% chegava aos autores o resto ficava tudo para custos de administração das várias agências por onde o dinheiro passava.
Não concordo com a medida que foi implementada. No entanto, de acordo com os dados do R&C, o dinheiro foi devidamente encaminhado para os seus associados.
https://www.agecop.pt/pdf/relatoriocontas2017.pdf
Agora gostava era de saber, ao mesmo tempo, se a “pirataria” diminuiu com tal medida, ou não.
Se tu reparares na página 12 desse documento o dinheiro não foi para os autores. Foi encaminhado para outras associações. Que gerem esse dinheiro e se encarregam de o “distribuir”.
O problema é esse é a quantidade de associações da treta que comem o dinheiro entre quem o cobra e quem o recebe.
Sim, e os prejuízos causados por toda a gente que deixou de comprar equipamentos informáticos em Portugal, onde é que estão?
Os que compram fora, são uma pequena margem. Pode ser grande até podia ser de 1 Milhão, se 50 milhões continuarem a comprar cá, as margas e a percentagem de quem compra la fora é bem pouca.
Haverá sempre quem compre cá, seja por falta de conhecimento de comprar online ou por receio de nunca ter comprado online.
Muita coisa já compro fora, pk os preços compensam. Claro que estes impostos da treta não ajudam e assim (pelo menos por mim) perdem mais do que ganham, porque assim nem o IVA levam.
É triste pk gostava de cumprir o meu dever como cidadão de ajudar o país pagando os impostos, mas se os impostos não são razoáveis… E também vão comer noutro lado, infelizmente não moro perto de Espanha para comprar os combustíveis lá.
São 1M€ que perdemos da economia.
Estas enganado meu caro, 70% dos Portugueses que consomem IT fazem compras online no estrangeiro. As empresas portuguesas não conseguem competir por causas destas taxas e taxinhas e IVA de 23%.
Mostra-me as tuas fontes
Ou por causa da garantia.
Podemos sempre comprar em lojas online estrangeiras
Isso é muito inteligente: em vez de encher os bolsos a tugas, enches a estrangeiros… estou a bater palmas.
É mais inteligentes que encher os bolsos a tugas ladrões… E bem mais inteligente que ter feito esta lei que isso nem a esperteza chega!
só o dinheiro que encaixam a roubar á custa de uma lei da treta, e ainda assim não estão satisfeitos ainda querem mais, isto só mesmo visto, cambada de ladrões…
Isso é que os nosso autores criadores vão ficar cheio dele. ou não, peçam a um amigo que seja autor/criador e que esteja inscrito na SPA para vos mostrar um recibo daquilo que ele recebe.
se..
tiverem recibo para mostrar…
Comigo não ganham nada, porque eu compro esse material todo que é taxado por essa lei, no estrangeiro. Não estou para sustentar papões.
Só sustentas estrangeiros, muito inteligente, eles vão agradecer te
Se não me engano, O valor cobrado pela “cópia privada” só é pago/ cobrado 1x (importadores/revendedores),
Estás enganado. O valor vai sendo pago até chegar ao consumidor final. Funciona como o IVA.
Pois. Não sei muito bem como justificam o motivo desta taxa… Eu tenho pena mas por causa disto deixei de comprar tudo o que é armazenamento em Portugal. Sou profissional de vídeo e uso os dispositivos para o MEU MATERIAL, do qual eu detenho os direitos. Não tenho de pagar nada disto. Sim, pedem isenção e eles dão, mas isso demora meses e só dá trabalho e algumas lojas nem aceitam. Resultado, mais simples, comprar lá fora. Quem perde? Eu, tenho de esperar pelo menos 3 dias pelas coisas, e as empresas portuguesas, tudo o que poderia comprar de armazenamento por cá… Estamos a falar de valores elevados pois em cartões de memória e discos as taxas representam um montante considerável, para já não falar do IVA!
Exemplo: 3TB WD Blue. Preço em Portugal (106€) vs Espanha (85€)…
E esse dinheiro vai ir para quem?
Aqueles pseudo artistas, que fazem arte de encher chouriço…….pá, cultura e arte fazem-se sem dinheiro, quem cativar os cidadãos certamente conseguira fazer a sua vida disso, agora……queques e betos com ligações a burguesia……..
O melhor mesmo é criar um pequeno blog… meter meia dúzia de fotos e ir buscar uns trocos à SPA. Tendo em conta o lixo que se consome agarrar num instrumento, fazer ‘musica’ à toa e depois ir buscar uns trocos, ou pelo menos tratar da isenção da taxa que se paga.
Mas pronto realmente grande impulso para empobrecer a economia portuguesa. Imaginem que são uma GRANDE empresa (tipo google, amazon etc.) apesar de termos uma das melhores redes mundiais (nas cidades) se fosse para abrir um datacenter estavam bem tramados só com a taxinha dos artistas.
Desde que esta lei foi implementada que eu não compro material electrónico em Portugal.
Não me importa se estou a enriquecer estrangeiros. Ao menos estou a enriquecer pessoas na cadeia normal dos produtos, desde os produtores aos retalhistas.
Se comprar cá estou a enriquecer pessoas que não têm nada a ver com a cadeia, ou seja, estas associações criminosas e, eventualmente, até os artistas que não fazem nada na cadeia de produção e comércio deste material. São apenas parasitas do mesmo.
É uma pena que os artistas se tenham deixado reduzir a isto mas enquanto puderem chupar uma parte deste 13 milhões estão caladinhos.
Já alguém foi ver quanto ganha o presidente da AGECOP? Pois… E para fazer o quê? Nada. Absolutamente nada.
Material informático ou electrónico? Em Portugal só volto a comprar quando esta taxa for extinta.