Legalização de Drones já tem propostas oficiais

É cada vez mais uma novidade nas mãos de muitos utilizadores. Os Drones estão na moda e servem para quase tudo. Desde a entrega de pizzas, de livros e até para levar o socorro às pessoas, um pouco de tudo pode ser servido por Drones.

Mas este fantástico boom da tecnologia está a causar problemas de ordem organizacional, com a ausência de regras e leis há já situações complicadas com perigosas utilizações.

A Administração da Aviação Federal dos Estados Unidos (FAA) deu um importante passo ao apresentar um regulamento para a utilização rotineira de Drones comerciais.

A agência apresentou os requisitos propostos para aviões comerciais não tripulados (Drones). Estes devem ter um peso inferior a 55 quilos, devem ser operados à luz do dia e em linha de vista.

Para além destas, o Drone não deve voar a menos de 500 pés e nunca com uma velocidade superior a 160 kms por hora. A sua rota de voo nunca deve, como é natural, coincidir com a de outras aeronaves tripuladas e em caso algum deve sobrevoar as pessoas, exceto aquelas directamente envolvidas no voo.

Estas regras, contudo, podem levar a que algumas atividades, como os estúdios de cinema, sejam obrigadas a tentar criar situações de exceção.

Enquanto a regulamentação prevê uma ampla utilização de Drones para gravar programas de TV ou filmes, o levantamento dos terrenos agrícolas ou inspecionar uma ponte, não prevê uma das atividades tão requerida pela Amazon, como é a sua utilização em entregas levadas a cabo pela gigante das compras online. Esta ideia foi já lançada em 2013.

Em resposta, a Amazon lançou de seguida um comunicado, admitindo que as regras propostas não iriam permitir a utilização do seu "Prime Air", o Drone do serviço de entregas.

A FAA precisa de começar e terminar de forma expedita, o processo formal para endereçar as necessidades do nosso negócio e, em última instância, as dos nossos clientes.

Paul Misener, Amazon vice president of Global Public Policy

Estamos empenhados em realizar a nossa visão no "Prime Air" e estamos preparados para lança-lo onde tivermos suporte regulamentar

 

A criação de novos Drones e o interesse em usá-los comercialmente explodiu nos últimos anos. A Associação Internacional de Sistemas e Veículos não tripulados afirmou que os três primeiros anos de integração de Drones nos céus dos EUA vai criar mais de 70.000 postos de trabalho e proporcionar um impacto económico de 13600 milhões de dólares. 

A atenção à integração com segurança de Drones no espaço aéreo dos Estados Unidos tem crescido desde que a Amazon, no final de 2013, revelou os seus planos para utilizar Drones na entrega comercial. Mais recentemente, o episódio do Drone que caiu nos jardins da Casa Branca, voltou a levantar questões urgentes de regulamentação.

Nós tentamos ser flexíveis na composição destas regras. Queremos manter o nível excepcional que hoje temos em termos de segurança da aviação sem colocar uma carga regulamentar indevida na indústria emergente.

Disse o administrador da FAA Michael Huerta em um comunicado. 

Já esta semana, Barack Obama divulgou um memorando presidencial onde solicitada às agências federais, que usam Drones para várias ações não comerciais, que tornassem transparente a sua ação para não violar as liberdades civis ou da primeira Emenda.

Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados propôs já a criação de uma plataforma que contém a informação onde estão ativos os Drones. Mas, nada podem fazer para regulamentar a utilização rotineira dos mesmo. Contudo, caso estes equipamentos estejam equipados com câmaras de captura de fotografias ou vídeo podem estar a cometer uma ilegalidade, quando as pessoas envolvidas não deram uma autorização para isso.

Para completar as regras propostas nos Estados Unidos, o operador do Drone deverá ter mais de 17 anos e estar munido de um certificado de bom aproveitamento em conhecimentos em aeronáuticos.