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IMI: limitação do Portal das Finanças dificulta reavaliação de imóveis
Contribuintes casados enfrentam obstáculos para reavaliação da casa devido a constrangimento informático do Portal das Finanças. É que o sistema apenas reconhece um dos cônjuges como proprietário.
Portal das Finanças & Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Os proprietários de imóveis, em particular casais mais velhos, estão a enfrentar dificuldades no acesso aos dados das suas casas no Portal das Finanças.
Esta situação impede, por exemplo, o pedido de reavaliação do imóvel para efeitos de IMI apresentado pelo membro do casal que for afetado, uma vez que o sistema reconhece apenas um dos cônjuges como proprietário, apesar de ambos o serem legalmente e de os dois serem responsáveis pela liquidação do imposto e receberem a respetiva nota de cobrança. Em caso de atraso no pagamento também ambos serão alvo da cobrança coerciva.
O Portal das Finanças foi ganhando novas funcionalidades com o passar dos anos e é hoje utilizado de forma mais regular pelos contribuintes. Entre as várias operações disponíveis, está, por exemplo, o pedido de reavaliação da casa, através do preenchimento e entrega do Modelo 1 do IMI.
Quando apenas um dos cônjuges tem acesso aos dados do imóvel, é impossível o outro cônjuge pedir a reavaliação do imóvel por via eletrónica e a consequente atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT), que pode levar à redução do IMI a pagar.
O problema reside no facto de, em muitos casos, o imóvel constar apenas no património online de um dos elementos do casal, embora legalmente seja propriedade de ambos e ambos recebam a nota de cobrança do imposto.
Direitos têm de ser corrigidos
Esta situação impossibilita o cônjuge sem acesso aos dados do imóvel de utilizar funcionalidades importantes do portal, como o preenchimento e entrega do Modelo 1 do IMI para reavaliação, a emissão da guia com os dados para pagamento, ou mesmo o simples descarregamento da caderneta predial.
Para realizar estas operações, o cônjuge afetado necessita das credenciais de acesso do outro, ou então deslocar-se presencialmente a um serviço de Finanças, com os inerentes inconvenientes que esse método envolve.
O alerta é dado pela DECO PROteste, que exige a correção deste constrangimento informático, defendendo que todos os proprietários devem ter acesso aos dados dos seus imóveis no Portal das Finanças, independentemente da data de aquisição ou do regime de casamento.
A organização considera inaceitável a disparidade de tratamento entre contribuintes, onde alguns têm acesso pleno às funcionalidades do portal e outros estão privados dessa possibilidade, apesar de serem igualmente responsáveis pelo pagamento do IMI e poderem ser responsabilizados em caso de atraso no pagamento.
Apela ainda à Autoridade Tributária para generalizar a prática, já existente em casos mais recentes, de disponibilizar os dados de cada imóvel na área pessoal do portal das Finanças de todos os seus proprietários, corrigindo assim as situações mais antigas e garantindo a igualdade de acesso aos serviços públicos.
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Deve haver milhões de proprietários a pagar IMI em excesso. As Finanças dispõem de todos dados para o recálculo automático. Um dos parâmetros para o cálculo é o “coeficiente de vetustez” que é actualizado automaticamente e que só por si implicaria uma baixa do imposto todos os anos. Mas eles só fazem o recálculo se o contribuinte meter um requerimento. Ai, como é bom pagar impostos para este Estado que tem tanto respeito pelos contribuintes!
O recálculo automático não existe o que faz com que, na grande, grande maioria dos casos, o imóvel esteja sobre-avaliado. Mas dá jeito às finanças ser assim a lei.
Há uns anos pedi reavaliação e o IMI baixou quase 30%. Mas efetivamente faria sentido ser automático, já que os critérios estão definidos.
Isso era num país em que houvesse ordem, justiça, e principalmente bom senso e humildade. Não é este de certeza.
Pois, mas tambem há muitos e muitos imóveis com avaliações antigas, a pagar menos do que deviam.
A partir de 2003/2004 é que as coisas mudaram.
Quando comprei casa, “perdi” um negócio porque o vendedor queria fazer a escritura por menos de metade do valor para fugir às mais valias. E ainda assim não deve ter levado muito no lombo porque no caso o valor de mercado era muito superior ao valor tributário. É normal o valor de mercado ser superior, mas há locais onde é muito superior.