Comissão Europeia muda as regras do jogo na proteção de dados

A luta da Comissão Europeia no que toca aos direitos de privacidade electrónica dos cidadãos tem sido muito agressiva nos últimos tempos. Várias medidas foram tomadas e que os protegem na Internet.

Hoje foi apresentado em Bruxelas um novo pacote de medidas no que diz respeito à proteção de dados e regras de privacidade. Estas visam aumentar o seu raio de ação a todos os fornecedores de serviços de comunicações electrónicas, como é o caso do WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage ou Viber.

A ideia da CE é criar novas possibilidades para processar os dados, mas também o de reforçar a confiança e a segurança na forma como estes são tratados. Da mesma forma esta proposta vai ao encontro das regras que já encontram nos padrões de classe mundial no Regulamento Geral de Protecção de Dados da União Europeia.

Nas palavras do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Timmermans, estas novas medidas são um reforço das anteriores e pretendem aumentar a privacidade dos cidadãos.

“As nossas propostas vão completar o quadro de protecção de dados da UE. Elas vão garantir que a privacidade das comunicações electrónicas são protegidas por atualizações e regras eficazes, e que as instituições europeias aplicam os mesmos padrões de exigência que esperamos em todos os estados-membros ."

Melhor Proteção online e Novas Oportunidades

Novos Players: 92% dos Europeus preferem que a informação dos seus emails e mensagens sejam confidenciais. Por outro lado a directiva que se encontra em vigor só se aplica ao operadores de telecomunicações tradicionais, como as operadoras de telemóvel. As novas regras irão abranger também os novos fornecedores de comunicações que já aqui foram mencionados.

Medidas mais Apertadas: Todas as pessoas e empresas na União Europeia terão o mesmo nível de proteção para as suas comunicações online. As regras vão ser transversais a todos os países e todos os envolvidos vão ter os mesmos direitos e deveres, independentemente da sua localização na UE.

Conteúdo das Comunicações e Metadados: A privacidade será garantida também para a metadata que provém deste tipo de comunicações. De acordo com as regras propostas, o tempo de uma chamada e a sua localização tem um carácter de privacidade delicado e estes terão de ser anónimos ou eliminados caso os intervenientes não tenham dado o seu consentimento.

Novas regras para os Cookies: Estas darão mais poder aos utilizadores na medida em que permitirá que estes controlem as suas configurações. Neste caso será mais fácil aos utilizadores aceitar ou recusar o rastreamento de cookies e outros casos que possam colocar em causa a privacidade dos mesmos.

A proposta diz também que já não é necessário o aviso de cookies intrusivos mas que melhoram a experiência de navegação na internet como é o caso do histórico do carrinho de compras por exemplo.

Proteção contra o Spam: A proposta proíbe agora a comunicação não solicitada por qualquer meio, e-mails, SMS, e principalmente também por telefonemas. Se os utilizadores assim o quiserem, registando-se assim o seu número numa lista “proibida”. Os estados-membros podem então dar uma solução aos consumidores, o direito de se oporem à recepção de chamadas de marketing.

As chamadas de marketing precisam agora também de exibir o seu número de telefone ou usar um prefixo especial que indique que se trata assim de uma chamada de marketing.

Eficácia: A aplicação destas regras de confidencialidade estará sobre a alçada das autoridades de proteção de dados de cada estado-membro.

A Comissão Europeia tem como objectivo colocar em prática esta nova proposta em Março de 2018, data em que o regulamento Geral de Proteção de Dados entrará em vigor.

Tem como objectivo também com este leque de medidas proporcionar aos cidadãos e às empresas uma vantagem melhor no que diz respeito à proteção da privacidade e de dados em todo o espaço europeu.

Nós aqui no Pplware não poderíamos deixar de destacar as medidas que dizem respeito ao fim da obrigatoriedade do aviso de cookies nos sites, bem como nas chamadas de marketing, que têm agora de ter número visível ou indicativo identificativo do tipo de chamada.