Cartão de Antigo Combatente: saiba que direitos e regalias pode ter

O Cartão de Antigo Combatente reconhece o serviço prestado nas Forças Armadas e é enviado automaticamente ao titular. É vitalício, pessoal e não substitui outros documentos de identificação. Já pediu o seu?

Já tem o seu Cartão do Antigo Combatente?

O Cartão do Antigo Combatente é uma iniciativa destinada a reconhecer e valorizar o contributo de quem serviu o país em cenários de guerra ou em missões militares. Este cartão confere um conjunto de benefícios e regalias aos ex-combatentes. O cônjuge sobrevivo ou a pessoa que com eles vivia em união de facto à data da morte tem igualmente direito ao Cartão de Viúva/o.

Criado no âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, este instrumento visa assegurar benefícios e serviços específicos aos militares que participaram em missões de risco ao serviço do país.

Emitido pelo Estado, é atribuído aos antigos militares das Forças Armadas que tenham estado envolvidos em teatros de operações de guerra, missões humanitárias, de manutenção da paz ou outras de natureza militar, tanto em território nacional como no estrangeiro.

O cartão garante acesso a um conjunto de benefícios práticos, orientados para a melhoria da qualidade de vida dos antigos combatentes e das suas famílias.

Quem pedir o Cartão de Antigo Combatente?

Segundo o Estatuto do Antigo Combatente, são considerados Antigos Combatentes:

• Os ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique
• Os ex-militares que se encontrassem em Goa, Damão e Diu, bem como em Dadra e Nagar-Aveli, aquando da integração destes territórios na União Indiana
• Os ex-militares que se encontrassem no território de Timor-Leste entre o dia 25 de abril de 1974 e a saída das Forças Armadas portuguesas desse território
• Os ex-militares dos quadros permanentes abrangidos por qualquer uma das situações previstas nos pontos anteriores
• Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores
• Os militares e ex-militares que tenham participado em missões humanitárias de apoio à paz ou à manutenção da ordem pública em teatros de operações classificados nos termos da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998.

Quando pedir o Cartão de Antigo Combatente?

Os dados para emissão do Cartão de Antigo Combatente devem ser atualizados quando o antigo combatente não o receba automaticamente em casa.

Para isso deve preencher o formulário disponível no portal da Defesa Nacional.

Como pedir o Cartão de Antigo Combatente?

O Cartão de Antigo Combatente é enviado automaticamente para a morada dos respetivos titulares pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN). Não é necessário fazer o requerimento para o cartão.

Caso não receba o seu cartão em casa, deve atualizar os seus dados preenchendo o formulário online, disponível no portal da Defesa Nacional.

Pode ainda pedir informações:

• Através do e-mail: antigos.combatentes@defesa.pt
• Através do telefone 213 804 200 (dias úteis, das 10h às 17h)
• Presencialmente no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, Lisboa.
• Por correio através do seguinte endereço: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Av. Ilha da Madeira, n. º 1 – 4. º Piso, 1400-204 Lisboa.

Regalias do Cartão do Antigo Combatente

O Cartão do Antigo Combatente confere um conjunto de direitos e benefícios destinados a reconhecer o serviço prestado ao país.

Em 2026, estas regalias abrangem áreas como a saúde, mobilidade, cultura e apoio social, com enquadramento no Estatuto do Antigo Combatente.

1 - Benefícios na saúde

Na área da saúde, os antigos combatentes beneficiam de um regime mais favorável no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

• Está garantida a isenção de taxas moderadoras em consultas, exames e tratamentos realizados no SNS. A este apoio junta-se um regime reforçado de comparticipação de medicamentos.
• No caso de antigos combatentes pensionistas, a comparticipação pode atingir a totalidade da parcela não financiada pelo SNS.
• Para não pensionistas, existem níveis elevados de comparticipação, sobretudo em medicamentos relacionados com saúde mental.

Embora exista acompanhamento médico e apoio psicológico no âmbito do SNS, estes não configuram um regime autónomo universal, sendo assegurados dentro das respostas já existentes no sistema público de saúde.

2 - Transportes públicos

• O cartão permite o acesso a um passe intermodal gratuito, válido nos transportes públicos coletivos.
• Este benefício aplica-se a redes urbanas e interurbanas, como autocarros, metro, comboios urbanos e alguns serviços ferroviários.

Contudo, a gratuitidade depende de condições específicas, podendo existir limites geográficos, regras de elegibilidade ou custos residuais em determinados casos. Não se trata, portanto, de acesso universal irrestrito a todos os meios de transporte em todo o território.

3 - Cultura e lazer

• Os titulares do cartão têm direito a entrada gratuita em museus e monumentos nacionais sob tutela do Estado.

Esta medida visa promover o acesso à cultura e reforçar o reconhecimento público do seu contributo.

4 - Apoio social e outros direitos

• Em situações de maior vulnerabilidade, os antigos combatentes podem beneficiar de prioridade no acesso a programas de habitação social.
• Estão também previstos direitos de natureza simbólica e institucional, como honras fúnebres com cobertura da bandeira nacional, reforçando o reconhecimento do serviço prestado.

5 - Enquadramento geral

O conjunto destas medidas procura melhorar a qualidade de vida dos antigos combatentes e assegurar um reconhecimento efetivo do seu papel ao serviço do país, ainda que alguns apoios dependam de critérios específicos e não tenham caráter automático ou universal.

Pedir o cartão

Pode adicionar o Cartão de Antigo Combatente na app Gov.pt

Exatamente. O Cartão do Antigo Combatente pode atualmente ser integrado na aplicação gov.pt, permitindo o seu acesso em formato digital, de forma simples e segura.

Através desta funcionalidade, os titulares passam a ter o cartão disponível no telemóvel, podendo apresentá-lo sempre que necessário, sem depender do documento físico. A versão digital tem validade legal e pode ser utilizada para comprovar o estatuto de Antigo Combatente junto de entidades públicas e privadas.

A adição do cartão à aplicação é feita mediante autenticação, recorrendo aos mecanismos habituais de identificação digital, como a Chave Móvel Digital. Depois de associado, o documento fica acessível na área de carteira digital da aplicação.

Esta solução vem reforçar a comodidade e a acessibilidade, alinhando-se com a estratégia de digitalização dos serviços públicos em Portugal.