5G: Vodafone Portugal interpôs providência cautelar contra regras do leilão

Como temos vindo a informar, o tema 5G em Portugal é tudo menos pacífico. A “guerra” entre operadoras e a Autoridade Nacional das comunicações continua acesa depois do conhecimento das regras do Leilão 5G. Na prática, as operadoras estão contra as regras e a Associação para o Desenvolvimento das Comunicações já referiu que é “imperativo alterar regras”.

A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração (5G).

Vodafone "ataca" regras do leilão do 5G

As ações para tentar mudar as regras do leilão 5G, lançado pela ANACOM, têm sido várias. A Vodafone Portugal avançou mesmo para o Tribunal Administrativo de Lisboa  com uma providência cautelar, segundo revela a Lusa, que visa "a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento relativo ao 'Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz'", refere a empresa.

Nesta ação, a Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.

Caso o juiz não anule a decisão, a operadora pede que seja "determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do leilão" do 5G. Se a decisão do regulador e as normas que integram o leilão do 5G não foram anuladas, a operadora pede que seja "determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede".

Esta providência cautelar junta-se a outras ações que a Vodafone Portugal tem já a decorrer e somam-se às já colocadas pela NOS e Altice Portugal, na semana em que termina o prazo para as candidaturas ao leilão do 5G, cujas regras têm sido amplamente criticadas pelos operadores de telecomunicações históricos.

Leia também...