Chinesa DJI tem um ano para provar que não é uma ameaça à segurança nacional dos EUA

Depois de ter sido considerada uma "empresa militar chinesa" pelo Pentágono - designação que contestou -, a DJI tem um ano para provar que os seus produtos não são uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos da América (EUA).

O projeto de lei de gastos da Lei de Autorização de Defesa Nacional (em inglês, NDAA) acaba de ser lançado e concede à DJI um ano antes de ser potencialmente banida nos EUA.

Esperava-se que a empresa chinesa e a rival Autel pudessem ser banidas até o final de 2024 devido à disposição da Lei de Combate aos Drones CCP. No entanto, o projeto de lei dá à DJI um ano extra para provar a uma "agência de segurança nacional apropriada" que os seus produtos não representam um risco à segurança nacional dos EUA.

Caso contrário, o projeto de lei autoriza a Comissão Federal de Comunicações (FCC) a colocar os drones da DJI na sua lista proibida para 2026, impedindo os retalhistas de importá-los. Além disso, os produtos seriam proibidos de se conectar às redes dos EUA, e os seus rádios internos deixariam de ser autorizados pela FCC.

O projeto de lei proibiria, tecnicamente, o uso de produtos DJI pelos consumidores que já os tivessem.

Numa resposta, a DJI afirmou ser uma "boa notícia" o facto de a proibição não ter sido incluída no plano deste ano. No entanto, salientou que "os drones fabricados na China são alvo de escrutínio e a legislação não designa uma agência específica para realizar o estudo necessário".

Este último ponto poderia causar danos à empresa "simplesmente, porque nenhuma agência optou por assumir o trabalho de avaliar o nosso produto".

No caso de um projeto de lei como este ser totalmente aprovado e potencialmente proibir o uso de drones chineses para a segurança pública, seria catastrófico para a indústria de drones de segurança pública.

Disse Brendan Karr, porta-voz da Law Enforcement Drone Association, numa carta ao Congresso.

Afinal, a principal razão pela qual a DJI ainda está viva é o apoio de entusiastas de drones e criadores de conteúdo, juntamente com as organizações de aplicação da lei e de procura e resgate.

Apesar desta perspetiva, os governantes consideram que os produtos da DJI são um risco.

Os drones da DJI representam a ameaça à segurança nacional do TikTok, mas com asas. Não se pode permitir que esta empresa controlada pela China continue a operar nos EUA.

Disse Elise Stefanik, deputada republicana.

Na mesma linha de raciocínio, Raja Krishnamoorthi, deputado democrata, disse que "estes drones de fabrico chinês permitem que o Partido Comunista Chinês aceda aos dados de uma forma dissimulada e, em última análise, vigie os americanos".