Google vai pagar 700 milhões de dólares aos utilizadores da Play Store nos EUA

Aves says:

Um resumo:
– Sem aviso, em gosto de 2020, a Epic colocou na App Store (da Apple) e na Google Play versões do jogo Fortnite que “fintavam” as comissões das duas lojas – os utilizadores podiam fazer as compras diretamente à EPIC.
– A resposta da Apple e da Google foi igual – baniram o Fortnite da respetiva “store”.
– A Epic (e a sua principal acionista, a chinesa Tencent, proprietária dos principais jogos dos dois stores, que tem mutíssimo dinheiro a ganhar com a abolição/redução das comissões nos dois “stores” começou por colocar a Apple em tribunal.
– O principal julgamento foi em 2021. A Apple ganhou em toda a linha (exceto num aspecto, que ficou suspenso em recurso), e a Epic não ganhou nada. Por isso recorreu para o Supremo Tribunal dos EUA. A Apple quer que o Supremo não aceite o recurso (pudera) e a Epic quer – e estamos nisto.
– Mais tarde a Epic processou a Google praticamente com os mesmos argumentos. Recentemente houve uma sentença e – surpreendentemente – a Google perdeu. Surpresa é o termo usado por todos – se há dois anos a Apple tinha ganho, como é que a Google perdeu, que até permite o “sideloading” no Android, ou seja, um utilizador pode instalar o Fortnite a partir do site da Epic, sem pagar comissões à Google (ao contrário do iOS onde o jogo tem que ser instalados através da App Store, pagando comissões à Apple)? A Google disse que vai recorrer.
– O julgamento a que se refere o post, que terminou num acordo judicial, sem sentença, está estreitamente relacionado com o julgamento Epic-Google. Tratou-se de uma ação coletiva de mais de 50 estados dos EUA, representados pelos respetivos procuradores, contra a Google, por práticas concorrenciais, reconhecidamente inspiradas pela ação da Epic contra a Google. A Google preferiu chegar a acordo e pagar os 700 milhões de dólares, mas sem reconhecer que seguiu práticas anti-concorrenciais, em vez de ser condenada duas vezes seguidas.
Quais foram as justificações adiantadas para a Apple ter ganho, em 2021, e a Google ter perdido, em 2023, quando as condições da Google relativamente ao Android e à Google Play pareciam ser mais favoráveis?
– No julgamento da Apple não houve júri, cabendo a sentença apenas ao juiz. No da Google houve júri, tradicionalmente mais propenso em punir os “grandes”.
– O juiz do caso Google já tinha exercido funções numa comissão de investigação anti-monopólio e por isso seria mais propenso a essa perspetiva. Assinalam que ele deu uma indicação fulcral ao júri – que não estivesse preocupado se todos os factos tinham sido como provados e que considerasse apenas se eram consistentes.
– Há quem aponte que, relativamente à Apple, sabe-se que é um sistema fechado, não há outra forma de instalar apps a não ser através da App Store – mas que relativamente ao Android é sistema falsamente aberto, ou seja, a Google manobra para que 95% das apps seja instaladas através da Google Play para garantir os rendimentos da Google.
– E aqui é que bate o ponto. As duas empresas tiveram que apresentar os mails e documentação interna – a Apple não tinha nada para apresentar sobre tais manobras, visto que não é possível uma app ser instalada fora da App Store, enquanto do lado da Google foi um forrobadó, incluindo mails internos a propor que a Google comprasse o Fortnite para não ter um efeito de contágio, ou seja, que se começasse a instalar jogos fora do Google Play.
Pode ter havido uma “conjugação astral”, ou seja, vários factores contra a Google, mas os mails internos a demonstrar a arrogância e ganância não ajudaram. Quem tem segredos o melhor é não escrever nada.