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Epic falhou no embate com a Apple! Não consegue obrigar que regras mudem por agora
A Epic resolveu assumir na sua responsabilidade a luta contra o sistema da Apple e a sua loja de apps. Os confrontos em tribunal duram há quase três anos, mas agora surgiu uma nova decisão. A Epic falhou no embate com a Apple, que não foi obrigada a mudar as regras da App Store por agora.
Parece inevitável que a Apple tenha de mudar a App Store e a sua política de métodos de pagamento alternativos. O processo é liderado pela Epic, a criadora do conhecido jogo Fortnite, que se tem batido com a gigante de Cupertino em tribunal.
Ainda a aguardar uma decisão sobre o apelo da Apple ao Supremo Tribunal, a Epic queria que as novas regras fossem aplicadas antecipadamente. Avançou com esse pedido, para contornar as regras que a Apple estará a usar para adiar ao máximo a decisão final e as mudanças associadas.
A contrariar essa vontade veio agora a decisão da juíza Elena Kagan, que se recusou a anular uma ordem judicial de primeira instância sobre as regras da Apple. Estas limitam a forma como os programadores das apps para iOS podem direcionar os utilizadores para métodos de pagamento alternativos.
Este é um revés que assim contraria todas as intenções da Epic para limitar a Apple o mais cedo possível. Nada deverá mudar nos próximos tempos, mas delega nas instâncias superiores à decisão final, seja ela favorável a qualquer uma das partes deste processo.
As diferentes decisões parecem apontar para uma eventual vitória da Epic neste confronto. Provavelmente não será decisão que se espera, sendo limitada, mas a Apple terá mesmo de mudar permitir que os programadores usem outros métodos de pagamento alternativos.
Claro que isso irá levar a que a Apple deixe de poder cobrar as suas taxas e levar à natural perda de receita. Este processo está já a decorrer na Europa, onde a gigante de Cupertino terá de permitir alternativas à App Store no iOS, com tudo o que isso irá mudar no seu sistema.
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Sobre este tema, confesso que compreendo as duas partes. Os fees que a Apple utiliza são agressivos, mas uma porta aberta para o pagamento através de métodos alternativos, poderá abrir portas de insegurança.
Nos EUA, nunca os tribunais disseram que a Apple devia permitir o “sideloading” (ou seja que no iPhone podiam ser instaladas apps de lojas alternativas) nem que na App Store a Apple não podia aplicar asa comissões que cobra.
Isso reivindicava a Epic (o “cavalo de Tróia” da Tencent). Não foi atendido em nenhum tribunal. A Epic recorreu para o Supremo Tribunal dos EUA .
O que está em causa no post é uma questão colateral, que verdadeiramente, não obriga a que a Apple deixe de cobrar comissões. Então qual é o única questão que uma instância dos tribunais dos EUA decidiu favoravelmente às pretensões da Epic e que a o tribunal da instância que referida no post decidiu, sabiamente – “Isto não é uma questão que se possa decidir isoladamente, fica a aguardar que o supremo tribunal, em recurso, faça uma apreciação global”.
É a questão de a Apple impedir que a própria app tenha “botões” que permitam compras fora da App Store, ou seja, sem pagar comissão à Apple. Por exemplo:
– A app Spotify pode ser instalada na App Store – mas se alguém quiser fazer o upgrade para uma assinatura da versão premium, paga tem que ir à net. Não há botão na app que permita fazer isso, Idem se se quiser comprar uma música específica.
– O Fortnite está banido da App Store da Apple – e do Google Play da Google, dada a marosca que a Epic Games usou para as fintar e por isso a app foi expusa das luas lojas. Mas nem usa assinatura, usa um modelo “freemium”, ou seja, pode-se comprar recursos acionais, por exemplo comprar uma chapéu para uma personagem. Segundo as regras da Apple, teria que se sair da app e ir à net comprar o chapéu.
Mesmo que a atual instância dos tribunais dos EUA tivesse concordado com a pretensão da Epic Games não passava visto.
Há uma grande confusão entre o que a Epic Games já ganhou nos EUA – praticamente nada (nada mesmo), o que pode ganhar no supremo Tribunal dos EUA e a decisão do sideloading da UE. É bastante provável que venham a existir regras da UE e regras dia resto do mundo, como no caso das baterias (que a Apple irá seguir … e ganhar dinheiro com isso).
… Mesmo que a atual instância dos tribunais dos EUA tivesse concordado com a pretensão da Epic Games não passava – disto 🙂