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Brasil exige que a Apple abra a App Store para terceiros ou as multas vão começar a chegar
Como todos temos visto, a Apple e a sua loja de apps, a App Store, têm estado sobre o escrutínio intenso de vários países. Tal como aconteceu na União Europeia, querem que esta loja e o próprio sistema sejam mais abertos. O mais recente caso chega agora do Brasil, onde a Apple tem de abrir a App Store aos programadores ou arrisca-se a receber multas diárias.
Brasil impõe regras à App Store da Apple
Gradualmente, vários países estão a tomar medidas para obrigar a alterar o funcionamento da App Store da Apple. O caso mais recente vem do Brasil, onde o regulador da concorrência do país, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), emitiu na ontem uma espécie de ultimato à Apple.
O CADE deu à criadora do iPhone 20 dias para fazer alterações que permitem compras a programadores de aplicações de terceiros sem passar pela Apple. Caso não cumpra, tem à sua espera uma multa de 250 mil reais () a cada dia. Curiosamente, muitos encaram este valor como irrisório face ao que a empresa ganhar com esta sua proposta.
De forma concreta, a Apple deve tomar medidas para permitir que os programadores informem os utilizadores sobre locais alternativos para comprar os seus produtos ou serviços. Deve ainda incluir botões, links externos e outros apelos à ação que mostrem aos utilizadores formas alternativas de aceder aos seus produtos, em vez que apenas os oferecidos na aplicação.
Abrir a loja aos programadores ou tem multas
Estes mesmos programadores também poderiam utilizar outros sistemas de compra na aplicação, contornando a taxa de 30% da Apple por utilizar o seu sistema. Além disso, estes mesmos programadores também poderiam distribuir as suas aplicações em locais diferentes da App Store da Apple e muito mais.
Esta decisão decorre do processo que teve lugar em 2022, acionado pela empresa de comércio eletrónico MercadoLibre. Neste, foi alegado que a Apple restringe a distribuição de mercadorias e os métodos de compra na sua loja de aplicações.
Esta decisão segue as alterações impostas no início deste ano à Apple para operar a sua loja de apps na União Europeia. A Lei dos Mercados Digitais obrigou a permitir que os programadores recebessem pagamentos e distribuíssem as suas aplicações fora da App Store. A Apple também enfrentou pressões para mudar os seus sistemas nos EUA, fruto da ação judicial da Epic Games.
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Por este caminho, irá a Apple deixar de vender no Brasil?
É um mercado enorme para a Apple considerar isso o mercado dos smartphones representa 12,64 bilhões de €.
De facto isto não tem lógica obrigar uma empresa a se tornar “insegura” pois é isto que vai acontecer com milhares de utilizadores que vão poder instalar APPs com luzinhas e néons que vão deixar de estar seguros.
“O CADE deu à criadora do iPhone 20 dias para fazer alterações que permitem compras a programadores de aplicações de terceiros sem passar pela Apple.”
20 dias? Isso leva inevitavelmente a uma providência cautelar (liminar, em BR) a suspender a decisão administrativa.
O que se está a mandar fazer à Apple, em 20 dias, é que crie uma versão do iOS-BR, cumprindo as regras do BR (à semelhança do iOS-UE, que cumpre as regras aplicáveis na UE e que são diferentes das do resto do mundo).
E obriga os developers a criar diferentes versões: a versão BR que permite as tais compras, noutros países não.
a apple já tem a versão que cumpre as regras. basta aplicar no brasil a mesma que aplica na europa…
As regras da UE foram definidas pela legislação da UE interpretada pela Comissão Europeia. O CADE, do Brasil, disse à Apple, cumpra, no Brasil, as regras da UE? 😉
A unica coisa que não se percebe é porque só agora??
Claro que se eles querem fazer negocio no Brasil, pois teem que dar hipótse aos programadores Brasileiros de criarem as Aplicações que eles quiserem, caso contrario…qual é o beneficio do Brasil em ter lá a Apple??
Não é de hoje que a Apple é pressionada, quem pegou o começo do iPhone vai lembrar da Cydia.
Concordo com a Apple em.questoes de segurança, também concordo com desenvolvedores e usuários em questões de liberdade.
Porém abrir mão da segurança é uma decisão de risco que cabe ao usuário tomar é não a Apple.
A Microsoft provou que essa fórmula da errado com Crowdstrike. Temos mesmo que esperar ver que vai dar merda no iOS? É claro que vai….
O problema do Crowdstrike nunca deveria ter tido a dimensão que teve. Se boa parte da culpa tem de estar obviamente do lado da Crowdstrike e tendo em conta o tipo de software que é tem bastante controlo sobre o sistema, continuar por explicar o porquê do windows se ter ido completamente abaixo ao ponto de bloquear, incluindo em servidores. Isso é outra conversa e que só à MS diz respeito.
Qualquer empresa que queira operar num mercado, tem de cumprir as regras desse mesmo mercado. Na prática, isto seria a mesma coisa se o windows bloqueasse o acesso aos sites da google. Ou aos sites da toyota. Podia, claro que podia. A Apple (e não só) na prática obriga quem quiser participar no “mercadinho” deles a dar 500 mil voltas, a pagar quantias exorbitates e a cumprir com requisitos que não fazem sentido.
Se por um lado têm o direito de escolher com quem querem trabalhar, esse direito tem de estar sujeito a regras e até a um certo abrir do mercado, especialmente quando conseguem atingir certos níveis de quota nesse mesmo mercado.
O Brasil pensa ser algo que não é.
La quer o Brasil dinheiro facil como a UE quiz em aplicar multas e mais multas, depois certos paises se queixam de as empresas irem embora para bem longe.