Apple processada por permitir na App Store apps de jogos de azar

Nesta terça-feira, foi aberta uma ação coletiva contra a Apple por esta permitir e lucrar com aplicações do estilo casino disponibilizadas na App Store. A ação judicial tem como alvo especificamente títulos desenvolvidos pela Zynga.

A ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Columbia. O processo relata a existência de jogos gratuitos que oferecem microtransações, ou compras na aplicação, para moeda digital ou outras formas de bens digitais.

Jogos de casino da App Store na mira da justiça

Segundo os autores do processo judicial, as "Zynga Casino Apps" violam uma série de estatutos estaduais relacionados ao jogo. A ação refere que a Apple é culpada no esquema por fornecer ferramentas de desenvolvimento iOS, hospedar os títulos na App Store e lucrar com a sua venda.

Como o único administrador da App Store, a Apple supostamente "permite e facilita jogos de azar ilegais que operam como um casino não licenciado". Esta política da empresa de Cupertino, alegadamente, permite que os utilizadores comprem "moedas" ou "fichas" para uso em jogos no estilo de Las Vegas, como blackjack, roleta, póquer, keno, bingo e outros jogos de cartas e de azar.

A maioria dos jogos mencionados no naipe apresenta um número limitado de fichas para começar. Contudo, os utilizadores devem comprar fundos virtuais adicionais assim que o pote acabar. O consumidor acabará por ficar sem moedas ou fichas e "será solicitado a usar dinheiro real para comprar adicionais para ter a hipótese de continuar a jogar", alega o processo.

Dinheiro virtual não é transformado em real, mas...

É importante ressaltar que, de acordo com a ação judicial, os utilizadores não conseguem recolher dinheiro real nos jogos de casino. Contudo, conseguem ter mais capacidade de ganhar e, portanto, adquirir mais tempo de jogo. Este sistema - pagar em dinheiro por uma hipótese de ganhar mais tempo de jogo - supostamente viola as leis anti-jogo nos 25 estados em questão no caso.

No processo estão 26 estados onde estas práticas não são permitidas. As causas da ação incluem a violação dos Estatutos de Recurso Civil para Recuperação de Perdas no Jogo e enriquecimento sem causa. Os promotores da ação procuram uma liminar, danos, restituição e honorários dos advogados.

O processo é quase idêntico a um caso aberto em outubro que afirma que as aplicações de jogos de azar violam as leis estaduais, ao obrigar os utilizadores a pagarem dinheiro de verdade para adquirir mais tempo de jogo. Uma reclamação mais recente, registada em janeiro, discute a natureza viciante dos jogos de casino.