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App Store não cumpre regras da União Europeia! Apple tem 1 mês para resolver
No espaço da União Europeia, a Apple está a ser alvo de uma análise intensiva da forma como implementa as regras da DMA. Estas querem tornar o mercado mais justo e dar ferramentas aos programadores e utilizadores as ferramentas certas. Após ter sido multada, a Apple tem agora 1 mês para corrigir a App Store ou terá mais multas.
App Store falha regras da União Europeia
A Apple tem um mês para alterar as regras da App Store para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Caso não o faça, arrisca-se a sofrer mais penalizações. A Comissão Europeia concluiu que os termos comerciais da empresa, mesmo após as recentes alterações, não cumprem os requisitos da DMA.
Como se sabe, as regras exigem que os guardiões, como a Apple, permitam aos programadores informem os utilizadores sobre opções de pagamento externas. A Comissão multou a Apple em 500 milhões de euros em abril por não cumprir estas condições. Agora, deve pagar a multa e corrigir as práticas até ao final de junho. Caso contrário, são impostos “pagamentos de penalizações periódicas” até cumprir.
A Comissão disse que as regras atualizadas da Apple são ainda insuficientes. Os programadores podem ligar opções de pagamento externas, mas apenas sob controlos rigorosos, como um único URL aprovado e pagar uma taxa de 27% sobre as compras fora da App Store. Estas medidas contradizem o DMA, que exige que a Apple permita que os programadores comuniquem e realizem transações livremente com os utilizadores adquiridos através da sua plataforma.
Apple tem 1 mês para resolver
A Apple alega que agiu de boa-fé e que a novidade da regulamentação a deve isentar de penalizações. A Comissão discordou, afirmando que as interpretações da empresa deturpam a linguagem clara do DMA. Esta decisão enfatizou que os programadores devem conseguir direcionar os utilizadores para métodos de compra alternativos “gratuitamente”, e a atual estrutura de taxas e restrições da Apple não o permitem.
A Comissão disse ainda que a limitação da Apple em promoções na aplicação, pop-ups e opções de contrato prejudica a intenção da lei. O design técnico e contratual da Apple continua a controlar a forma como os programadores interagem com os seus utilizadores, apesar do DMA exigir o oposto. Segundo o documento de decisão da Comissão, “nenhum dos argumentos da Apple para não impor uma multa, ou para reduzir a multa, é convincente”.
A Apple disse que vai recorrer da decisão e acusou a UE de tratamento injusto. No entanto, o processo de recurso não vai parar o tempo. A Apple ainda precisa de implementar mudanças até ao final de junho ou enfrentará multas adicionais. Tal como confirmado pela decisão de abril da Comissão Europeia, a empresa está legalmente obrigada a cumprir as obrigações de orientação do DMA sem mais demoras.
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Estes burocratas em Bruxelas descobriram que o online é uma grande fonte de receita por isso todos os dias temos “x não cumpre as regras da UE e leva com multa…”
Só sabem limitar e taxas para manter aquele povo todo de Bruxelas!
Inde mamar na quin…
louvada EU.
Só tarda pela demora. Vamos em frente.
Quem não quer, não usa. Para quem quer, competição entre gigantes é bom para todos os consumidores.
Sim. É como a liberalização dos combustíveis. Está a ser um sonho!
O gás resultou na perfeição, fica ao dobro do que é vendido em Espanha e os grandes vendedores ainda dizem que o negócio é complicado e cada vez mais difícil.
Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
Whataboutismo no seu melhor.
alhos e bugalhos
De facto a Apple tem de ter uma paciencia muito grande para aturar estes atrasados mentais. É por estas e por outras que a Europa cada mais fica para tras.
Excepto que a história de 27% de compras feitas fora da App Store até nos EUA foi considerado ilegal e neste momento já não se encontra em vigor por lá.
Que maus que são a Epic Games e os tribunais nos EUA.
Cobrar 27% de *todas* as compras, sem precisar de suportar quase nada, não são práticas monopolistas?