UE aperta Apple: bloco poderá exigir que a empresa deixe apagar a app Fotografias?

A União Europeia (UE) está a mostrar-se implacável, por via da sua Lei dos Mercados Digitais (em inglês, DMA). Uma das empresas que mais atenção tem reunido neste sentido é a Apple, que volta a ser tema. O bloco poderá, eventualmente, exigir que a empresa de Cupertino permita que os utilizadores apaguem a aplicação Fotografias.

A responsável pela concorrência na UE, Margrethe Vestager, sugeriu que a Apple poderá ser obrigada a permitir que os utilizadores do iPhone apaguem a aplicação Fotografias.

Apesar de essa possibilidade não ter sido levantada até agora, John Gruber, do Daring Fireball, consultou as alegações que Vestager fez na semana passada, num pequeno discurso, e entendeu que a ideia pode ter sido despertada:

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da DMA, os gatekeepers têm a obrigação de permitir uma desinstalação fácil das aplicações e uma alteração fácil das predefinições. Devem também apresentar um ecrã alternativo.

O modelo de conformidade da Apple não parece cumprir os objetivos desta obrigação. Em particular, preocupa-nos que a atual conceção do ecrã de escolha do navegador web prive os utilizadores finais da possibilidade de tomarem uma decisão plenamente informada. Exemplo: não promovem o envolvimento do utilizador com todas as opções disponíveis.

A Apple também não tornou várias aplicações desinstaláveis (uma delas seria a Fotografias) e impede os utilizadores finais de alterarem o seu estado predefinido (por exemplo, Cloud), como exigido pela DMA.

Não descartando que uma situação semelhante ocorra para a Google e a Meta, John Gruber comentou que uma alteração deste tipo implicaria que a Apple reescrevesse o próprio iOS, por forma a suportar aplicações de gestão de fotografias alternativas por predefinição.

A aplicação Fotografias não é apenas uma aplicação no iOS; é a interface ao nível do sistema para o rolo da Câmara. Esta interface está integrada em todo o sistema iOS, com avisos de permissão por aplicação para conceder diferentes níveis de acesso às suas fotografias.

Vestager afirma que, para estar em conformidade com a DMA, a Apple tem de permitir que aplicações de terceiros funcionem como biblioteca de imagens a nível do sistema e rolo da Câmara. Esta é uma exigência monumental e, sinceramente, nem sei como é que tal exigência pode ser enquadrada com as permissões de acesso às fotografias a nível do sistema.

Escreveu Gruber, dizendo que "isto é design de produto, não mera regulamentação".

Estará a Europa a exigir demais da Apple?

Conforme recordado por alguns comentadores, de entre eles John Gruber, certas exigências da UE poderão forçar a Apple a deixar de vender iPhones nos vários países do bloco.

O argumento defende que, com multas potenciais que podem atingir 10% das receitas globais e com as vendas na UE a representarem cerca de 7% das mesmas, sair poderá ser a opção mais economicamente vantajosa para a empresa.

Esta é, porém, uma possibilidade realmente muito remota, rejeitada inclusivamente por Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno. Na sua perspetiva, "num mercado de 450 milhões de clientes, é simplesmente impensável que alguém não esteja presente". Mais, "hoje nenhuma delas [gigantes digitais] se pode dar ao luxo de não estar no nosso mercado".