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Apple pode ser obrigada a pagar €13 mil milhões por benefício fiscal na Irlanda
O Procurador-Geral da União Europeia (UE) desenterrou um assunto que pode envolver o pagamento de cerca de 13 mil milhões de euros, pela Apple, à Irlanda.
De acordo com um comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE), o Procurador-Geral, Giovanni Pitruzzella, concluiu que o Tribunal Geral "cometeu uma série de erros jurídicos" e não "avaliou corretamente as consequências de certos erros metodológicos que, segundo a decisão da Comissão, viciam as resoluções fiscais", aquando de uma decisão que tomou em 2020.
Apple envolvida em caso de benefício fiscal
Recapitulando... O caso fiscal contra a Apple fez parte de uma ofensiva levada a cabo pela chefe antitrust da UE, Margrethe Vestager. Esta visava os acordos estabelecidos entre multinacionais e países do bloco considerados, pelos reguladores, ajudas estatais ilegais.
Em 2016, a Comissão Europeia afirmou que, durante mais de 20 anos, a Apple beneficiou de duas resoluções fiscais irlandesas que reduziram a sua carga fiscal para 0,005%. O Governo da Irlanda sublinhou não ter providenciado qualquer tipo de tratamento especial à Apple.
De ressalvar que fora dos Estados Unidos da América (EUA), as receitas geradas pela Apple são declaradas na Irlanda.
Apesar da acusação, em 2020, o Tribunal Geral alegou que os reguladores não tinham cumprido os padrões legais para demonstrar que a Apple tinha, de facto, usufruído de uma vantagem ilegal.
Agora, o caso foi desenterrado por Giovanni Pitruzzella. O Procurador-Geral da UE disse que o TJUE deveria anular a decisão do Tribunal Geral e devolver o caso ao tribunal de primeira instância, devido a uma "série de erros jurídicos" cometidos, em 2020.
A decisão do Tribunal Geral sobre as decisões fiscais adotadas pela Irlanda, em relação à Apple, deve ser anulada.
Disse Pitruzzella, num parecer divulgado pela Reuters. Apesar de não ser vinculativo, pareceres deste género costumam fornecer uma indicação sobre a decisão final do TJUE sobre os assuntos.
Giovanni Pitruzzella, Procurador-Geral da UE
O litígio surgiu após a Comissão Europeia ter concluído que a Apple tinha transferido os lucros obtidos na Europa para a Irlanda. Essa mudança valeu-lhe tratamento fiscal favorável, tendo economizado quase todos os impostos.
Por dois anos de benefício fiscal, a Comissão Europeia processou a Apple em 13 mil milhões de euros, mais juros de atraso.
Agora, resta esperar. A decisão do TJUE deverá chegar nos próximos meses.
De acordo com o Financial Times, uma decisão contra a Apple poderia espoletar uma reivindicação, por parte de outros países da UE e até mesmo nos EUA, com vista a uma parte do montante de 13 mil milhões de euros.
Este artigo tem mais de um ano
Fonte: Forbes
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a irlanda faz isso a dezenas de empresas gigantes, não lhes interessa os impostos directos quando a criação de trabalho e consumo criam riqueza suficiente para justificar o que não vão buscar em impostos.. tomara PT ser tão esperto e vanguardista
Esta noticia está desatualizada… Alguma vez eles iam pagar, quem manda neste mundo são estas empresas gigantes. Governos, justiça, leias dos estados, nada valem. As pessoas compram quer eles cumpram a lei ou não. O cidadão comum trabalha quase meio ano apenas para pagar impostos, mas depois pouco se importa se as apple, amazon, galp deste mundo pagam os impostos ou não, o importante é ter as ultimas novidades e o produto da moda, apesar do que têm atualmente servir perfeitamente. https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tribunal-europeu-anula-pagamento-de-impostos-de-143-mil-milhoes-da-apple-a-irlanda/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques
Olá, João!
Creio que a informação que consta nesse link é que está incorreta. Escrevi o artigo com base na informação adiantada pelo Financial Times. O link está no artigo, mas deixo aqui também https://www.ft.com/content/db2e63a1-9972-444f-9ae3-70bec32b020b
Se assim é, peço desculpa por ter partilhado um link com informação errada/falsa.
Pode ser….nunca irá acontecer. Depois virá o afinal…..já não vai pagar. Ganhasse eu o euromilhões…
Então o que aconteceu:
– A Apple já pagou à República da Irlanda os 14,3 mil milhões de euros, em impostos e juros atrasados, tal como tinha sido exigido pela Comissão Europeia. A Irlanda depositou esse dinheiro numa conta de custódia (conta que identifica a proveniência do dinheiro) enquanto se mantiver o processo judicial.
– Essa ordem da Comissão Europeia foi anulada pelo Tribunal Geral da UE
– Agora, o procurador do Tribunal de Justiça da UE veio dizer que a anulação decidida pelo Tribunal Geral da UE deve ser, por sua vez, anulada. A decisão do Tribunal de Justiça da UE é aguardada para o próximo ano.
Confusos? Pois. Em resumo, a Apple que estava à espera que lhe devolvessem os 14,3 mil milhões de dólares que tinha pago em impostos, está a ver que fica sem eles, definitivamente.
Não faz diferença à Apple, têm tanto dinheiro na Europa que não levam para os USA para não serem taxados que é irrelevante, o dinheiro é tanto que dava para governar um pequeno país durante uns anos
Pelos visto faz, porque se assim nao fosse, não tinha roubado….
roubado? é uma isenção fiscal dada pela irlanda, faz parte do acordo entre eles
Eu não digo que a UE só está preocupada com dinheir… perdão, com os seus contribuintes?
Deve-se em parte a falta de dinheiro para patrocinar o genocídio na Palestina e os nazis ucranianos.
Acho muito bem. Andam há anos a passar entre os pingos de chuva.
Vai ser um verdadeiro rombo nas contas.