Relatório do Orçamento do Estado 2024 já está online

10 Out 2023 · Notícias 18 Comentários

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico já está online.

O Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Informação contida no Relatório do Orçamento do Estado 2024

O Relatório do OE 2024 contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos:

Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório);
Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan, apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União
Europeia, de acordo com o Regulamento (UE) nº 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho;
Síntese OE2024 / Budget 2024 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2024, em português e inglês;
Guia para o Cidadão: síntese do OE2024 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);
Mapas Contabilísticos («Mapas da Lei») em formato XML (a disponibilizar online com a Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República);
Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos Informativos e complementares (a disponibilizar online).

Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, poucas horas depois de ter entregue o Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, Fernando Medina sublinhou que as contas públicas para o próximo ano assentam em "três pilares fundamentais", percorrendo as principais medidas em cada um destes eixos:

Reforçar os rendimentos das famílias portuguesas: aumentos salariais, redução do IRS
- Alargamento da gratuitidade das creches, que atingirá cerca de 120 mil crianças.
- Reforço do Complemento Solidário para Idosos, com um aumento de 62,45 euros que antecipa em dois anos o objetivo de convergência com o limiar da pobreza.
- Reforço do Rendimento Social de Inserção, com um aumento mensal de 28 euros.
Reforçar o investimento de iniciativa pública e privada
- aposta em setores como o Serviço Nacional de Saúde, a habitação ou a educação
- No caso da saúde, por exemplo, as transferências do Orçamento do Estado aumentarão no próximo ano 10% - ou seja, 1209 milhões de euros, chegando agora aos 13. 500 milhões de euros.
Proteger o futuro
- a tutela das Finanças apontou como principais eixos o reforço extraordinário do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a criação de um fundo para o investimento estruturante e a continuidade da estratégia de redução da dívida pública

Relativamente às declarações do ministro Fernando Medina, pode saber mais aqui. Podem descarregar a apresentação do OE2024 aqui.

Orçamento do Estado 2024

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Autor: Pedro Pinto

Tags: OE2024 Orçamento de Estado

Comentários18

Warhammer says:

10 de Outubro de 2023 às 21:04

Desde que não esteja online num dos 12 sites que o governo tem falhas de segurança….

Responder
- João says:
  
  10 de Outubro de 2023 às 21:38
  
  Os sites são o menor dos problemas.
  
  Responder
Victor von Frankenstein says:

10 de Outubro de 2023 às 23:49

Portugal o problema é estrutural muito chico esperto malandro governos corruptos.. só as novas gerações podem tirar isto do lodo

Responder
- mikado says:
  
  11 de Outubro de 2023 às 11:35
  
  Precisas de 400 anos para tirar isto do lodo e mesmo assim vai difícil. Para já o problema maior é a mentalidade atrasa dos portugueses sendo que alterar isto é complicado. A maneira mais rápida é a mudança de Republica para Monarquia.
  
  Responder
  - Mr. Y says:
    
    11 de Outubro de 2023 às 12:33
    
    Monarquia? Cruz credo!
    
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- PorcoDoPunjab says:
  
  11 de Outubro de 2023 às 11:45
  
  Frankenstein, as novas gerações tinham os pais e avós na política.
  Veja os casos de políticos que se reformam e metem lá os filhos.
  É mais do mesmo… ou talvez pior.
  
  Já aqui disse e volto a dizer, enquanto forem Tugas a votarem em Tugas para governar isto, o caminho é sempre a descer.
  
  Tem que ser gente de fora a mandar nisto.
  Não há hipótese.
  Podem dizer o que quiserem, mas a realidade é esta…
  
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pedro says:

11 de Outubro de 2023 às 01:14

Nem vou me dar ao trabalho de ler o OE 2024, é mais do mesmo, de que saliento:

Medidas paliativas para satisfazer grupos específicos de pessoas (pressão das sondagens) …
Graves problemas estruturais na Saúde / Educação / Habitação / Justiça …
Falta de medidas convergentes e estruturais de M/L prazo (com objectivos estratégicos claros) …
Falta de medidas que incentivem a meritocracia …
Alergia e/ou inveja ao lucro e a quem cria riqueza …
Não compreendem que quem cria riqueza são as empresas e não o Estado …
Aumento da economia paralela e evasão fiscal …
Falta de incentivos legislativos que sejam apelativos ao crescimento de grupos económicos nacionais (e capitalização das empresas) …
Gestão do país ao sabor das “ondas” e das sondagens (sempre no muito curto prazo = falta de rumo!!!) …
O nosso salário médio é considerado salário de pobre em muitos países europeus …
Temos a classe média das mais pobres da europa…
Problemas demográficos graves que afectam o sistema de reformas (reformas baixas) e de saúde …
Continuação da exportação de pessoas altamente qualificadas e importação de pessoas sem qualificações (ou fracas qualificações) …
Taxa de Desemprego mais baixa que em Espanha, mas temos uma grande % da população com emprego precário ou a ganhar o SLN …
Carga fiscal continua elevada para as empresas e famílias = asfixia económica e fiscal …
Falta de estabilidade na Legislação Fiscal e na relacionada com o investimento (não gera confiança e credibilidade) …
Temos impostos de ricos com uma economia de pobres …
Continuação do fraco crescimento do PIB …
Vamos continuar a ter o PIB per Capita dos mais baixos da europa …
Falta de competitividade fiscal a nível europeu e principais mercados …
Divida em % PIB a descer pouco porque a economia não cresce a níveis satisfatórios …

Enfim, após 40 anos a receber fundos comunitários para nos DESENVOLVERMOS, continuamos na cauda da europa (até a Romenia já nos ultrapassou!!!)

Haveria muitos mais tópicos mas não quero ser fastidioso ….

Responder
- Aves says:
  
  11 de Outubro de 2023 às 08:26
  
  Outra vez a falácia da Roménia. Dados de 2022:
  – População – Portugal 10.467.366, Roménia 19.051.562
  – PIB (M = milhões) – Portugal 242.341 M€, Roménia 285.885 M€
  – PIB per capita – Portugal 23.530€, Roménia 15.010€
  Obviamente, se Portugal tem 10,5 milhões e a Roménia tem 19,1 milhões, quase o dobro, qual é a admiração de o PIB da Roménia ser maior?
  O que conta é o que cada um produz, o PIB per capita da Roménia é 63,8% do português – 3 romenos não chegam a produzir o que 2 portugueses produzem.
  https://pt.countryeconomy.com/paises/grupos/uniao-europeia
  
  Responder
  - pedro says:
    
    11 de Outubro de 2023 às 09:10
    
    não comparei com o PIB e muito menos o PIB per capita da Romenia (aliás este é que interessa) !!! há muitos mais indicadores economicos e financeiros para comparar …. por essa ordem de ideias somos mais desenvolvidos do que o Luxemburgo, pois este tem um PIB bem menor que o de Portugal !!! pois como sabemos o Luxemburgo é dos países da europa com os salarios mais altos e com um dos melhores níveis de vida ….. o salario mínimo no Luxemburgo é de 2508 euros brutos !!!
    
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    - Aves says:
      
      11 de Outubro de 2023 às 09:58
      
      Força aí com esses indicadores que justificam que “até a Roménia já nos ultrapassou!!”” 😉
      No PIB per capita é o que indiquei – o da Roménia é bastante inferior ao de Portugal.
      
      Responder
  - PorcoDoPunjab says:
    
    11 de Outubro de 2023 às 11:51
    
    Aves, Expresso, 15.05.2023 “Em 2023, a Comissão Europeia prevê que a economia portuguesa deverá crescer 2,4% (mais do que duplicando a previsão feita em fevereiro), contra 3,2% na Roménia. Quanto ao PIB per capita, o romeno deverá convergir de 77,1% para 79,2% da média europeia e o português de 77,2% para 78,6%.”
    
    Se me perguntar se prefiro viver na Roménia do que em Portugal, antes prefiro estar aqui, até porque não me está a apetecer andar a aprender Romeno e aquilo por lá ainda consegue ser mais mal frequentado do que por cá, mas os números são o que são.
    
    Mas mais importante é ver onde estava a Roménia há 20 anos atrás e onde está agora.
    Devo dizer que este exercício mental não deixa bons presságios para Portugal.
    
    Estamos a ser apanhados/ultrapassados por tudo e todos.
    Os que estão atrás é uma questão de tempo até deixarem de estar…
    
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    - Aves says:
      
      11 de Outubro de 2023 às 12:23
      
      A questão não é essa. Por razões de discurso político estão sempre a achincalhar Portugal. E “os países de leste já nos ultrapassaram” e “até a Roménia já nos ultrapassou” e repetem e repetem.
      O que nós precisamos é de elevar o nível de auto-estima, de ter confiança, não é de ser apoucados. Ainda por cima é falso, porr*.
      Fala-se com qualquer estrangeiro e o país dele é sempre o maior. Vai-se a ver não é. Discurso miserabilista como em Portugal nunca vi.
      
      Responder
      - PorcoDoPunjab says:
        
        11 de Outubro de 2023 às 12:50
        
        Aves, eu compreendo o que diz.
        Eu tb gostaria imenso de ter muitas e boas razões para ter orgulho em Portugal.
        
        Mas o facto inegável é que este pais, com as condições que tem e com os apoios que tem recebido nestas últimas décadas, tinha obrigação de estar melhor do que está.
        
        Não é possível ter orgulho num país em que nada funciona, a carga fiscal é brutal e a corrupção grassa de cima a baixo impunemente.
        
        Agora se me disser que os políticos portugueses são o espelho do povo português, aí dou-lhe toda a razão do mundo e mais alguma.
        
        Por isso digo tantas vezes que temos apenas e só aquilo que merecemos ter..
        
        Como é que mudamos isto?
        Tiramos 10 milhões de Portugueses daqui e metemos cá 10 milhões de Suíços?
        Para começar, não há 10 milhões de Suíços e depois duvido muito que quisessem vir para cá…
        Seja como for, imagine Portugal com uma população exigente e letrada como a Suíça.
        Não tenho dúvidas que isto seria um paraíso à beira mar plantado…
        
        Assim, olhe, é um dia de cada vez…
      - Aves says:
        
        11 de Outubro de 2023 às 13:11
        
        “Tiramos 10 milhões de Portugueses daqui e metemos cá 10 milhões de Suíços?”
        Os Portugueses que trabalham na Suíça e noutros países têm elevada produtividade.
        Não se trata de trazer Suíços. Se é para trazer alguém, é trazer empresários suíços ou de outro país que saibam aproveitar e tratar melhor os trabalhadores.
        Mas a parte dos empresários pouco qualificados esquece-se – são os trabalhadores que não prestam e os políticos que não prestam, e mudando o governo é que vai ser!
        Estou farto dessa conversa.
      - Darksantacruz says:
        
        12 de Outubro de 2023 às 10:21
        
        Para o sr. Aves:O sr. Pedro tocou em todos os pontos que necessitam atenção urgente de quem gere e você foca-se no PIB da Roménia.
        
        E já agora a única forma de trazer empresarios suíços (já que mencionou) é dar boas condições tal como noutros países: baixar os impostos às empresas, melhorar a justiça e melhorar as Infraestruturas.
        
        Confiança e autoestima sem condições para tal significam zero.
Paulo says:

11 de Outubro de 2023 às 11:58

Em 2024, estima-se que o investimento público aumente XX% face a 2023, totalizando 8,3 mil milhões de euros, cerca de
3,2% do PIB, o seu nível mais elevado desde XXXX — um aumento significativo face aos 2,3% registados em 2015 e
essencial para garantir o aumento do stock de capital público.

Responder
- joao says:
  
  11 de Outubro de 2023 às 14:05
  
  aumente ou investir fica mais caro tambem para o estado com esta inflacao?
  
  Responder
PorcoDoPunjab says:

11 de Outubro de 2023 às 17:43

Aves, como raio vai vc trazer empresários para um país com uma inconsistência fiscal que não lembra a ninguém?
Como é que traz empresas para cá quando qualquer problema na justiça demora décadas?
Quem faz as leis? São os políticos.
Quem elege os políticos?
São os empresários ou é o povo?
Se o povo for letrado elege gente decente e descarta gente corrupta e incompetente.

Aves, está tudo ligado…
Porque razão a Suíça é fortíssima na banca?
Porque há estabilidade e segurança.

Vamos fazer o seguinte exercício…. imagine que durante 5 anos a população suíça é substituída pela portuguesa.
Quando digo população estou a falar tb dos políticos.
Quanto quer apostar que ao fim de poucos anos a Suíça seria irreconhecível?

Não tem a ver com os políticos apenas, tem a ver com a população.
É assim, é a realidade.

Os portugueses lá trabalham bem porque quem os manda fazer as coisas sabe o que anda a fazer…
Mas repare que boa parte deles nunca deixaram a barraca .
As coisas que fazem cá jamais se atreveriam a fazer lá.
A não ser que não se importem de pagar multas bem avultadas ..

Quando vêm cá a PT pergunte a qualquer um deles se conduz cá como conduz lá…

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