Foi durante a proposta do Orçamento de Estado para 2024 que ficou conhecida uma das mais polémicas medidas presentes no documento: o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros mais antigos. Desta forma, na nossa questão desta semana queremos que nos diga se considera que o aumento do IUC para carros anteriores a 2007 ajudará a proteger o ambiente. Participe!
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico já está online.
Foi em outubro de 2020 que foi pela primeira vez aprovada uma proposta de lei em Portugal que previa uma taxa a ser aplicada as empresas detentoras de plataformas de streaming a operar no país. Entre elas estão Netflix, HBO, Disney+, AppleTV+, Amazon Prime e até o YouTube.
Agora, a proposta de Orçamento de Estado para 2022 já prevê a apelidada “Taxa Netflix”. Segundo o que foi apresentado, além da taxa já aprovada a aplicar às empresas das plataformas de streaming, as operadoras de serviços de TV que os incluírem nos seus serviços terão que pagar uma taxa semestral de 2 € por subscritor.
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