Streamers serão regulados enquanto serviço de comunicação audiovisual, em Espanha

A aplicação da legislação tem de se adaptar aos tempos, de modo a garantir o bem comum. Assim sendo, Espanha decidiu incluir os grandes streamers e outros criadores de conteúdo numa nova lei que pretende colocá-los no mesmo nível das restantes plataformas, como a Netflix.

Atualmente, há criadores de conteúdo, na Internet, nomeadamente vloggers ou streamers, que reúnem audiências verdadeiramente surpreendentes. No entanto, as exigências não lhes fazem jus, pois são inferiores às da maioria das plataformas audiovisuais.

Assim sendo, Espanha tomou uma posição e a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) publicou um relatório no qual coloca os utilizadores de especial relevância (ou vloggers) no mesmo patamar das restantes plataformas.

Streamers são, agora, prestadores de serviços audiovisuais

O documento diz respeito ao Registo Estatal dos Prestadores de Serviços de Comunicação Audiovisual e dita que youtubers e influenciadores que criam conteúdos devem registar-se como fornecedores de serviços, para que as autoridades possam ter provas da sua atividade.

A lei espanhola define um prestador de serviços audiovisuais como uma pessoa que tem um controlo efetivo sobre a seleção de conteúdos. Dentro desta classificação, distinguem-se os criadores, considerando a tecnologia que utilizam - rádio, satélite, IPVT -, se o conteúdo é pago ou aberto, e o âmbito da partilha, se nacional ou local.

A nova Lei Geral da Comunicação Audiovisual procura, essencialmente, definir a atividade dos streamers que, até agora, não era tão estreita e especificamente regulada. A inclusão desta categoria no Registo Estatal dos Prestadores de Serviços de Comunicação Audiovisual deverá resultar, por exemplo, num melhor controlo sobre as suas atividades comerciais, nomeadamente, as diferentes campanhas publicitárias, que terão de ser devidamente comunicadas.

Embora os podcasters estivessem abrangidos na anterior Lei do Audiovisual de 2010, a sua crescente relevância exige que algumas questões relativamente ao serviço sejam mais bem exploradas.