Lei que regulava a atividade da Uber e Cabify foi vetada pelo Presidente
Desde que chegaram a Portugal que a Uber e a Cabify têm tido a oposição dos taxistas e de outras entidades. O governo, na tentativa de regulamentar esta situação, resolveu criar o Decreto nº 201/XIII.
Após a apreciação deste, e com o direito que lhe assiste, o Presidente da República resolveu vetar a sua aprovação e pediu um reequilibro da lei, focando-se na revisão da contribuição destas plataformas.
Foi em 2016 que o Governo definiu que iria legislar no sentido de regulamentar e tornar legal a atividade das plataformas eletrónicas de transporte individual.
O veto do Decreto nº 201/XIII
Ontem, e fazendo uso do seu direito de veto, o Presidente da República resolveu devolver o Decreto nº 201/XIII ao parlamento para que seja alterado e que sejam corrigidas algumas das medidas apresentadas.
As razões do veto presidencial
Marcelo Rebelo de Sousa justificou a sua decisão com a necessidade de ser criado um maior equilíbrio na lei que vai regularizar os operadores de transporte em veículos descaraterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE). Em particular Marcelo Rebelo de Sousa crítica a comissão criada para estas plataformas, definindo-a como “insignificante”.
Na sua nota o presidente da República pede ainda que também seja revista a legislação pela qual os táxis e os taxistas se regem, tornando-a mais moderna e adaptada aos dias de hoje.
Os alertas do Presidente Marcelo
Apesar de elogiar a tentativa de regulamentação do setor por parte do Governo, Marcelo deixa, no entanto, 2 notas. A primeira foca-se na necessidade de criar uma lei geral que regulamente todas as plataformas.
A primeira reserva — ao abranger só uma das entidades concorrentes (o TVDE) perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os Táxis). Ou seja, perde a oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado
A segunda, foca-se na impossibilidade de ter sido encontrada uma solução que satisfaça ambas as plataformas.
No caso dos Táxis há contingentes, que não existiriam para o TVDE. E essa diferença essencial deveria ter sido adequadamente compensada. Sobretudo porque, nos Táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres
A reação dos taxistas e da Uber e Cabify
Como é natural as associações de táxis congratularam-se com esta decisão, aplaudindo a decisão do Presidente. Nas declarações feitas reforçaram a ideia de que esta lei seria desequilibrada e injusta.
Tanto a Uber com o Cabify também já reagiram, esperando que no final deste processo surja uma lei moderna e transparente e mostrando-se disponíveis para colaborar com o Parlamento.
Este artigo tem mais de um ano
Concordo com o PR.
A lei não deveria ser um remendo.
Deveria ser aproveitada para fazer verdadeira regulamentação do setor, tratando todos de igual forma, nem a favor de uns nem a favor de outros.
+1
A maioria dos governos estão lá para passar o tempo, meter os amigos a encher os bolsos e esperar que tudo corra bem. Este foi mais um exemplo.
Sem preferências políticas, este é para mim um dos melhores PR que já tivemos.
Vamos ser realistas estes taxistas de hoje em dia sao uns chupistas, da minha casa a cidade sao 2 minutos de carro e 7 de autocarro e por 2 minutos paguei 7€ ao taxista, decidi exprimentar a uber para me dirigir a uma discoteca que demorou mais ao menos 10 a chegar e o preço foi 9€ 2€ de diferença mas uma viagem mais longa… Sem comparar os sistemas, a app uber muito mais “economica” e “facil”.
Dia 1 de Janeiro de 2018: 2,5km em Cabify custaram exactamente 3€. No regresso, 2km de táxi ficaram por 5,50€.
Sem entrar no cliché fácil do mau cheiro e sujidade dentro do táxi, escolha musical duvidosa num volume desproporcional, dois vidros da frente totalmente para baixo, aquecimento no máximo… Sair de um e entrar no outro foi do dia para a noite… Não generalizando, claro. Mas foi exactamente o que sucedeu.
Cultivem-se, lutem pelos seus direitos e modernizem-se. Serviço pior e mais caro, é normal que não queiram a dita concorrência.
Se calhar pagas mais porque os taxistas pagam mais impostos. Se for tudo igual tens mais concorrência todos nós beneficiamos.
E a falta de educação, e falta de limpeza nos carros, e falta atenção ao passageiro, e a necessidade de me forçarem o seu gosto musical em volumes ensurdecedores, e o forçarem me a escutar as suas conversas telefônicas quando alguém lhes liga no mãos livres.
Também é porque pagam mais impostos?
Quem regulamenta as tarifas? Se o taxímetro não está adulterado e possui a aferição em dia…
Por esse período de tempo, em condições meteorológicas aceitáveis, podes ir a pé.
Porque se estiveres, por exemplo no Castelo em Lisboa, em muitos sítios nem existe rede e terás que andar um pouco mais a pé para encontrares um táxi…
Não sei porquê mas eu já estava à espera do veto do PR…
https://i.imgur.com/Rzd0z1b.jpg
Sério?! O fulano foi taxista? Ou isso é montagem. 😛
Ah!
Foi só por 1 dia.
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=146792
Faltou dizer que o presidente também se fundamenta, e bem, na decisão do tribunal europeu.
Eu acho que os governos deveriam de deixar de meter tanto a mão nas empresas com taxas e impostos mais licenças e sei lá mais o quê. É um sufoco. Neste caso, devem inspeccionar e regular a atividade, tirar tantos impostos de cima dos táxis e impedir que os rent a car, façam a Chico Espertice de ter carros a alugar e em simultâneo na Uber, estragam o negócio é têm condições acima dos outros concorrentes.
Concordo claramente com o que tu dizes no que diz respeito aos impostos e as licencas…mas se vires bem as coisas e falares com uns tantos taxistas vais chegar a mesma conclusao que eu.
Os taxistas, tem desconto nos impostos ao comprarem carro…em média num carro ligeiro tipo um Skoda Octavia ou assim sao 5000Euros descontados a partida.
Os Uber tem de comprar os carros a 100% tal como qualquer outro cidadao.
O taxista nem sempre passa factura, ou seja, dinheiro em mao livre de impostos é regular nessa actividade.
O Uber, como o pedido é feito online e pago online eles tem de pagar imposto de qualquer forma.
O taxista tem de comprar uma licenca, geralmente demoninada por alvará.
Essa licenca é atribuida pelo municipio e custa a volta de 500Euros, dependendo do municipio claro.
Como apenas sao atribuidas x licencas e estarem disponiveis mais licencas está limitado a populacao e afins em alguns locais é dificil obter uma licenca.
O taxista, chico esperto como é, e como a lei permite isso, vende a sua licenca por um preco avultado…licencas na vilas menos populosas muitas vezes chegam a ser vendidas por 70000Euros.
A Uber nao compra licenca, mas também nao a vende.
As empresas de rent a car e afins fazerem uber com os carros deles, epah…se eu tiver uma empresa de mobiliário e tiver camioes para transportar as minhas coisas, provavelmente também alugarei os meus camioes para outros transportarem as coisas deles.
O taxista que não passa fatura está a cometer um crime, fraude fiscal.
Já a Uber pode recorrer a subterfúgios e offshores para legalmente pagar menos impostos (IRC, IMI e afins – aqui não estou obviamente a falar do IVA).
Logo aí há uma grande diferença. O negócio do pequeno taxista está mais desprotegido.
P:S.: Quanto a algumas generalizações que se fazem sobre taxistas, devo dizer que são muito falaciosas. Já andei muitas vezes de taxi e em geral os motoristas são atenciosos, simpáticos, honestos e bons conversadores. Ainda a semana passada houve um que se enganou no caminho (foi por um mais longo) e no final devolveu-me a diferença (ainda eram uns 4 euros). Isto acontece com a Uber?
Sim, no Uber se tomam o caminho mais distante e é uma diferença notavel a Uber devolve o importe. Está previsto na aplicação.
@Arlindo,
Vamos lá por partes…e nao necessita de ficar chateado porque assim o pessoal comeca a pensar que voce deve de ser taxista.
Claro que o taxista incorre num crime de fraude fiscal ao nao passar factura, no entanto nao sao poucos os que apenas o fazem se a pedir.
Especialmente se for estrangeiro entao é certo que nao lhe vao passar factura nenhuma e para além de lhe cobrarem mais ainda o levam pelo caminho mais longo.
Eu sou Portugues, no entanto praticamente sempre vivi em outros países, em 2013 tive de ir a Portugal com alguma urgencia entao acabei por voar para Lisboa.
Quando saímos do aeroporto a minha mulher(Britanica) foi a frente pedir um taxi, lá entramos e o taxista já ia a correr muito dar uma volta connosco pela cidade, até se aperceber que eu era Portugues e ter dito na minha cara que mais valia ter ficado no cais a espera de um turista que nos levar a Santarém.
Pedi a respetiva factura e ele lá resmungou mais um bocado antes de ma dar.
A Uber, ao contrário daquilo que tu estás a dizer nao está a fugir a impostos…pura e simplesmente é uma empresa que nao está cediada em Portugal mas que paga todos os impostos necessários em Portugal.
Os taxistas querem as fazer as pessoas acreditarem que a Uber sao uma empresa de transportes quando na verdade nao o é.
A Uber é apenas uma plataforma digital que permite ligar pessoas a empresas que fornecem um servico de transporte e que cobra uma comissao por isso.
O mesmo acontece em outros países e em outras áreas que nao os taxistas.
Logo quando és transportado por alguém da Uber, podes estar a ser até transportado por um taxista (que é o que acontece em Portugal na maioria das vezes) que paga os seus impostos em Portugal, tais como IRC, IMI e espero que nao fiques chocado, também paga IVA).
O negócio pequeno do taxista nao está mais desprotegido, na verdade até está muito mais protegido do que qualquer Uber, e passo a explicar porque.
Um taxista adquire uma licenca para poder ser taxista,
Um taxista faz o CAP que basicamente é um teste sem nexo, que custa a volta de 400Euros…supostamente o taxista deveria de saber falar Ingles por exemplo…nunca apanhei nenhum capaz de ter uma conversa básica em Ingles.
Um taxista adquire um carro com desconto nos impostos para usar para o seu negócio, supostamente nao deveria de usar esse taxi para fins pessoais, mas usam.
Um taxista aquire um seguro para tranporte de passageiros.
Um taxista vai para a praca de taxis e espera que alguém lhe peca para ir a algum lado.
Durante esse tempo, o carro do taxista, pode até estar a cair de podre, desde que passe na inspecao e tenha aquelas cores exigidas, está tudo bem.
Quando o taxista estiver cheio de ser taxista ou se quiser reformar, vende a sua licenca a outro que queira ser taxista por um preco milionário que lhe permite ter uma qualidade de vida boa por uns bons anos e em algumas localizacoes até mesmo comprar uma casa razoavel a pronto.
Agora vamos a parte do Uber.
O Uber faz o tal CAP,
O Uber abre uma empresa para transportes de passageiros,
O Uber compra um carro a full price sem qualquer tipo de desconto,
O Uber tem de manter o carro em excelentes condicoes de manutencao e higiene.
O Uber daqui a uns anos tem de trocar de carro, mesmo que este esteja ainda capaz de circular, e mais uma vez paga full price.
O Uber está sugeito as leis mudarem e decidirem mais uma vez causarem vergonha aos portugueses ao proteger uma especime tal como os taxistas fazendo com que o Uber fique sem trabalho.
O Uber tem de pagar impostos por todas as corridas que fizer e nao pode ir pelo caminho mais longo para cobrar mais, porque o cliente antes de entrar no Uber já sabe o caminho percorrido e o preco.
O Uber nao pode mandar umas caralhadas no carro para o cliente, porque o cliente no final da corrida o vai avaliar e isso vai influenciar no ranking dele.
O Uber quando se reformar, nao pode pura e simplesmente vender uma licenca a outro Uber porque ela nunca existiu.
Os taxistas queixam muito das licencas e alvarás, mas nao querem acabar com eles, querem antes que os outros também as tenham.
Para além disso, os taxistas geralmente falando (porque conheco alguns que nao sao assim e até tem vergonha dos colegas de trabalho), sao porcos, sujos e broncos.
Para além disso, isto da Uber só veio demonstrar o quao honestos eles sao…Como o que na TV veio dizer que as leis sao para ser violadas como as meninas virgens.
Em 2016 fui a Portugal de férias, sou jogador federado de hoquei em patins e levava comigo a minha bagagem e equipamento.
Na estacao de Campanha decidi pedir um Uber, que antes de chegar me ligou a pedir se nao me importava de andar uns metros e que me apanhava mais a frente.
Sabendo eu dos problemas que haviam nem sequer questionei.
Chego eu ao carro, o rapaz saiu para me ajudar a meter as minhas coisas na mala, e vejo 4 taxistas a correr na nossa direccao a gritar “Filho da p*** ilegal, É ilegal, é ilegal”.
Confesso que nao estava a espera daquilo e fiquei um bocado confuso, um deles agarrou-me a gritar “Ilegal, Ilegal”, o rapaz da Uber deixou parte das minhas coisas no chao e arrancou com o carro.
Azar do que me agarrou foi que tinha o meu taco na mao… resultado 5 pontos na cabeca, braco direito partido.
Os restantes também me queriam atacar mas pensaram duas vezes por causa do taco.
Chamaram a policia e o INEM para assistir o amigo deles, o meu depoimento foi que agi em legitima defesa por pensar estar a ser assaltado.
Apesar das ameacas, ainda hoje estou a espera.
Eu não disse que a Uber ao recorrer a paraísos fiscais está
Quanta a ser uma empresa de transportes, segundo a decisão do tribunal europeu, que produz jurisprudência na União Europeia, é.
Quanto ao aeroporto, é uma máfia conhecida, mas não podemos generalizar. A PSP já por várias vezes deteve taxistas no aeroporto, fosse por especulação, fosse por -pasme-se – tráfego de droga. Mas mais uma vez: isso é coisa diferente, é crime.
“os taxistas geralmente falando (porque conheco alguns que nao sao assim e até tem vergonha dos colegas de trabalho), sao porcos, sujos e broncos” – Dos muitos que fui conhecendo, a grande maioria era exatamente o oposto disso. Esta frase demonstra um preconceito sem par, mas que compreendo pela experiência desagradável que viveste na estação de Campanhã (também interpreto o teu gesto como de legítima defesa face a um ataque em gang, não te posso julgar). Lamento a situação por que passaste.
@Arlindo,
Claro que nao é uma empresa de transportes pois nao transporta ninguém…Sao uma plataforma digital que liga utilizadores a motoristas registados nessa mesma plataforma.
Por essa ordem de ideias a minha empresa é uma empresa de contabilidade, ecommerce e por aí fora…uma vez que desenvolvemos e gerimos software nessas areas.
O principal problema dos taxistas é que nao há maneira de poderem ser avaliados, aliás nem eles querem tal coisa.
Tenho um amigo que é taxista, apesar de ele ser daqueles que diz que os taxistas (mais uma vez geralmente falando) sao uma máfia do caneco, também era contra a Uber.
Ao falar com ele sobre o assunto ele dizia que a Uber era concorrencia desleal e que só cobravam menos que os taxis porque tinham menos custos.
Entao perguntei porque razao nao se mudava para a Uber entao…nao me soube responder inicialmente e depois o argumento foi que nao ia mudar para algo que é ilegal.
Os taxistas tem a imagem que tem perante a populacao porque nao tem concorrencia, nunca tiveram de se escorcar para manter o cliente porque na verdade o cliente nao tinha hipotese.
Da situacao que passei em Campanha, só lamento o facto de nao lhe ter mandado com mais umas bragastadas nas costas e de nao lhe ter partido mais uns ossos.
Os amigos eram todos valentes mas ninguém se aproximou de mim, ao invés disso fizeram algumas ameacas a distancia.
Os taxistas nao sao todos maus, mas pelos maus pagam os bons e as tretas que fazem ao agredir motoristas da Uber, agredir clientes e até as coisas que dizem e fazem nas reportagens na tv nao os ajuda absolutamente nada.
Na Uber eles seguem o percurso de GPS delineado. E para além disso, já sabe, antes de entrar no carro, qual o valor a pagar. E o mesmo sai-lhe diretamente da conta. Não há dinheiro “vivo”.
Já usufrui dos 2 serviços e só tenho a dizer bem, tanto de 1 como de outro. No entanto, o Uber é mais económico e isso para o consumidor final é o que conta.
Desculpa, porem não sei como é taxista ai em Portugal. Mais aqui no Brasil taxista é uma classe mais filha da …. Aqui no Brasil antes de sair do ponto onde o taxista já começa a cobrar R$5,00. Ao chegar no seu destino tu vai pagar no minimo 2x do que na Uber. Dependendo de onde vc vai e da quantidade de pessoa fica mais barato chamar um Uber do que pegar ônibus.
O mais engraçado disto tudo, é que o presidente da Antral tem uma frota de mais de 10 veiculos na Uber a circular por Lisboa com condutores que durante o dia são taxistas e ninguém diz nada.
A minha mulher teve de se deslocar de casa para tratamento na fisioterapia. O trajecto são cerca de 750 m. Na Uber custa 2.5 eur (tarifa minima), no taxi seriam 3.5 eur (bandeirada). Provavelmente alguns táxis iriam recusar o serviço. Porque razão querem acabar com o Uber? Aliás vai ser estranho o websummit realizar-se numa cidade sem Uber e Airbnb. Parece que vamos voltar a idade da pedra