Adeus carteira? União Europeia prepara identidade digital para viver no seu smartphone

A carteira que transportamos no bolso poderá começar a perder importância muito em breve. A União Europeia está a preparar uma das maiores mudanças de sempre na forma como os cidadãos se identificam e apresentam documentos.

Chama-se European Digital Identity Wallet, ou Carteira Europeia de Identidade Digital, e deverá permitir guardar no smartphone documentos, credenciais e informação de identificação com validade em toda a União Europeia.

Não estamos a falar apenas de mostrar um cartão digital no ecrã. A ideia é criar uma verdadeira identidade digital europeia, utilizável tanto online como presencialmente. E 2026 é o ano decisivo.

Uma carteira digital válida em toda a União Europeia

O novo sistema resulta do Regulamento Europeu de Identidade Digital, conhecido como eIDAS 2.0. O regulamento entrou em vigor em maio de 2024 e determina que cada Estado-Membro disponibilize pelo menos uma Carteira Europeia de Identidade Digital de acordo com especificações comuns.

A Comissão Europeia aponta o final de 2026 como prazo para a disponibilização destas carteiras aos cidadãos. Isto significa que um cidadão português poderá utilizar a sua identidade digital não apenas em Portugal, mas também perante serviços e entidades de outros países da União Europeia.

A utilização será, contudo, voluntária. A UE deixa claro que os cidadãos não serão obrigados a utilizar a carteira e os documentos físicos continuarão a poder ser utilizados.

O que podemos guardar no smartphone?

É aqui que o projeto se torna particularmente interessante. A Carteira Europeia de Identidade Digital foi concebida para permitir obter, armazenar e apresentar diferentes tipos de documentos e credenciais digitais. Entre os exemplos apresentados pela própria Comissão Europeia encontram-se dados de identificação pessoal, carta de condução digital, diplomas e qualificações académicas e outras credenciais verificáveis.

Também poderá ser utilizada para situações tão diferentes como abrir uma conta bancária, candidatar-se a um emprego, inscrever-se numa universidade, alugar um automóvel ou provar a idade.

Na prática, o smartphone passa progressivamente de simples dispositivo que contém aplicações para uma espécie de carteira oficial de documentos digitais.

Não será necessário mostrar todos os nossos dados

Um dos aspetos tecnologicamente mais interessantes do sistema está na forma como os dados poderão ser partilhados. Imagine que entra num serviço que exige idade superior a 18 anos. Atualmente poderá ter de apresentar um documento que revela nome, fotografia, data de nascimento e outros dados pessoais.

Com a nova arquitetura europeia poderá ser possível transmitir apenas a informação necessária: por exemplo, confirmar que tem mais de 18 anos.

O serviço não precisa necessariamente de conhecer a sua data de nascimento. Segundo a Comissão Europeia, o sistema foi concebido precisamente para permitir que o utilizador controle os dados que fornece e para minimizar a criação de perfis dos cidadãos.

E podemos assinar documentos diretamente no smartphone

Há outra mudança particularmente relevante. A Carteira Europeia de Identidade Digital permitirá utilizar assinaturas eletrónicas qualificadas. Estas assinaturas têm, dentro da União Europeia, o mesmo efeito jurídico de uma assinatura manuscrita.

Mais importante ainda, o novo regulamento determina que as pessoas singulares possam utilizar gratuitamente assinaturas eletrónicas qualificadas através da carteira para fins não profissionais.

Isto poderá tornar muito mais simples assinar contratos ou outros documentos legalmente vinculativos diretamente através do smartphone.

Segurança será uma das peças fundamentais

Naturalmente, colocar documentos desta importância num smartphone levanta imediatamente questões relacionadas com segurança e privacidade. Por esse motivo, as carteiras terão de obedecer a requisitos técnicos e processos de certificação comuns.

A Comissão Europeia definiu normas relativas aos formatos dos dados, interoperabilidade entre países, certificação e proteção da informação. A arquitetura prevê ainda armazenamento local de dados na carteira, controlo pelo utilizador da informação partilhada e mecanismos destinados a impedir rastreamento ou criação de perfis. Existirá também um painel de privacidade onde será possível consultar como e com quem os dados foram partilhados.

A ENISA, agência europeia responsável pela cibersegurança, está também envolvida no desenvolvimento do sistema de certificação das carteiras. Em 2026 continuaram os trabalhos para preparar a certificação necessária à implementação nos Estados-Membros.

E Portugal?

Portugal parte de uma posição relativamente avançada neste domínio. O país já possui uma infraestrutura de identificação eletrónica integrada na rede eIDAS europeia. Além disso, em janeiro de 2026 Portugal lançou a Carteira Digital da Empresa, destinada a concentrar documentação empresarial num espaço digital com valor legal.

Há também trabalho em curso para integrar sistemas da Administração Pública portuguesa com a futura European Digital Identity Wallet. A própria Agência para a Modernização Administrativa identifica essa integração como uma das prioridades para 2026.

Será, portanto, interessante perceber de que forma soluções portuguesas já existentes, como a Chave Móvel Digital e a aplicação gov.pt, irão coexistir ou evoluir perante a nova arquitetura europeia.

A carteira física vai desaparecer?

Para já, não. A Carteira Europeia de Identidade Digital será voluntária e não substitui automaticamente os documentos físicos.

O objetivo é permitir que identidade, documentos e assinaturas eletrónicas sejam apresentados pelo smartphone e verificados em qualquer Estado-Membro da UE. A carteira tradicional continua, mas passa a ter uma alternativa digital reconhecida em toda a União Europeia.