UE trava pedido de Portugal e outros cinco países para taxar lucros das petrolíferas

Portugal juntou-se a mais cinco países da União Europeia (UE) para pedir a criação de um mecanismo fiscal permanente que permita tributar os lucros extraordinários das petrolíferas sempre que houver um choque nos preços da energia. A Comissão Europeia já respondeu.

Numa carta enviada à Presidência irlandesa da UE, e avançada pela Reuters, os ministros das Finanças de Portugal, Alemanha, Espanha, Itália, Áustria e Polónia pedem que o tema seja discutido na próxima reunião do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (ou Ecofin), agendada para os dias 18 e 19 de setembro, em Dublin.

O ministro das Finanças português, Miranda Sarmento, já tinha avançado, em abril, ao lado de Espanha, Alemanha, Itália e Áustria, com um pedido semelhante à Comissão Europeia, que resultou num imposto temporário sobre os lucros extraordinários do setor energético, aprovado em maio.

Desta vez, o grupo ganha um sexto membro, a Polónia, e quer ir mais longe.

Da medida pontual a um mecanismo permanente

Em vez de um imposto avulso e discricionário, como o atual, os seis países querem um mecanismo europeu permanente, aprovado ao mais alto nível no Conselho Europeu e depois legislado pelo Parlamento Europeu.

Este instrumento ficaria disponível para ser ativado sempre que surgisse um novo choque petrolífero, sem necessidade de negociar tudo de raiz a cada crise.

Os ministros justificam o pedido com a subida dos preços provocada pelo bloqueio iraniano do Estreito de Ormuz, no contexto do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irão.

Segundo os dados citados na carta, o petróleo bruto subiu cerca de 25% desde 28 de fevereiro, data do início do conflito, mas os combustíveis refinados subiram ainda mais: na Europa, o gasóleo valorizou mais de 70% e a gasolina cerca de 20%.

Para o grupo, isso é sinal de que as petrolíferas estão a lucrar acima do que a simples subida do crude justificaria, e pedem também os resultados de uma investigação europeia às margens de refinação, por forma a perceber se as refinarias estão a aproveitar-se da escalada de preços.

Bruxelas recusa avançar com uma medida comum contra as petrolíferas

Questionada pela RTP Antena 1, a Comissão Europeia esclareceu que a tributação de lucros extraordinários é uma competência nacional, e não algo que a UE vá impor de forma centralizada.

O porta-voz, Maciej Berestecki, explicou que cabe a cada Estado-membro decidir se quer avançar com este tipo de imposto, usando a sua própria legislação fiscal, desde que essas medidas respeitem sempre as regras europeias.

A Comissão Europeia promete acompanhar caso a caso as decisões de cada país, divulgar boas práticas e avaliar o impacto no Mercado Único. Não obstante, não assume, para já, propor uma taxa comum como fez em 2022.

Em 2022, propusemos, de facto, uma medida neste sentido, mas foi em circunstâncias extremamente extraordinárias, em que os preços atingiram níveis sem precedentes.

Justificou a porta-voz chefe da Comissão, Paula Pinho.

Assim sendo, o pedido dos seis países fica, assim, dependente da discussão política que deverá acontecer em setembro, em Dublin.

Para já, a Comissão Europeia não considera a hipótese de uma taxa europeia coordenada a curto prazo, deixando a decisão nas mãos de cada governo, incluindo o português, que continua a defender um caminho comum para toda a UE.

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