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Governo muda regras do IUC: conheça o novo calendário de pagamentos
Chega ao fim o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) no mês de aniversário da matrícula. O decreto-lei que introduz um novo calendário, com prestações fracionadas em datas fixas, já foi publicado em Diário da República e entra em vigor esta quarta-feira.
Após ter sido aprovado pelo Governo, o decreto-lei n.º 161/2026, que altera a forma como os proprietários de veículos pagam o IUC, foi publicado esta terça-feira em Diário da República.
Até agora, o pagamento era feito no mês em que o veículo tivesse sido matriculado, fosse isso em janeiro, em junho ou em dezembro. Contudo, isso vai mudar.
O diploma entra em vigor já esta quarta-feira, mas os seus efeitos só se fazem sentir a partir de 1 de janeiro de 2027, com um regime definitivo a aplicar-se apenas em 2028. Até lá, há um período de transição que importa perceber.
Como fica o pagamento em 2028
A partir de 2028, o IUC passa a ser pago em datas fixas, já não dependendo do mês da matrícula. As regras serão as seguintes:
- Até 100 euros: pagamento único, até final de abril;
- Entre 100 e 500 euros: duas prestações, em abril e outubro;
- Acima de 500 euros: três prestações, em abril, julho e outubro.
Este modelo aproxima-se do que já acontece com outros impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e pretende dar mais previsibilidade aos contribuintes, que passam a saber de antemão quando vão ter de pagar.
2027 será um ano transitório
Antes de o novo calendário ficar definitivamente fixado, 2027 funciona como um ano de transição, com regras próprias que se aplicam apenas a esse período.
- Quem tiver um IUC até 500 euros paga tudo de uma vez, em outubro.
- Já quem tiver um valor superior paga em duas prestações, em julho e outubro, podendo ainda optar por liquidar tudo em julho.
O objetivo deste regime é evitar que quem costuma pagar o IUC no final do ano, por ter matriculado o carro em novembro ou dezembro, por exemplo, se veja obrigado a pagar duas vezes num curto espaço de tempo: uma pelo sistema atual, referente a 2026, e outra já pelas novas datas fixas, em abril de 2027.
O decreto prevê ainda que, se a matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E for cancelada durante 2027, antes da data de aniversário, o proprietário pode pedir a anulação da liquidação do IUC referente a esse ano.
Período de tributação e isenção proporcional
O diploma esclarece também como se define o período de tributação do IUC. Por regra, este corresponde ao ano civil. A exceção é o ano em que o veículo é matriculado, caso em que o período de tributação começa na data da matrícula e termina a 31 de dezembro desse ano.
Sempre que o período de tributação não coincidir com o ano civil, aplica-se uma isenção proporcional ao número de meses completos decorridos entre 1 de janeiro e a data da matrícula. Ou seja, quem matricula um carro a meio do ano só paga IUC referente aos meses que restam até ao fim desse ano.
Isenção para pessoas com deficiência passa a ter limite
O diploma introduz ainda uma alteração à isenção de IUC de que beneficiam pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nas categorias de veículos A, B e E.
Até agora, a isenção aplicava-se sem limite de valor a um veículo por ano. Com a nova lei, passa a estar limitada a um máximo de 240 euros anuais.
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Este máximo de 240 euros anuais, será sobre um dos veiculos e não o somatório dos 2 iucs certo? No meu caso ambos são abaixo de 240€
O IUC e o IMI são na minha opinião os impostos mais ridículos inventados até agora. Então nos automóveis é por demais: Inspeção + Seguro terceiros obrigatório + combustível ou eletricidade (com impostos de IVA acrescidos) + manutenção geral normal = ganhar uma fortuna ou andar a pé ou bicicleta.
Há pessoas em vários países que não têm carro, simplesmente porque os custos são ainda mais elevados, e há bons transportes públicos. Quando precisam de fazer uma viagem alugam. E quando há necessidade de deslocação e que o transporte público não serve, pedem um TVDE. Nós falamos muito, mas é só ir ver o preço de um seguro automóvel em muitos países da UE e fica-se aterrorizado. Além de que há cidades que cobram portagens para entrar.
Pois… mas comprar um carro nesses países também é 30 e em muitos casos 44% mais barato.
1- “e pretende dar mais previsibilidade aos contribuintes, que passam a saber de antemão quando vão ter de pagar.” Mas eu já sabia quando ia ter de pagar… era em agosto??!!!
2- “(2027) Quem tiver um IUC até 500 euros paga tudo de uma vez, em outubro.” E porque é que em 2028 pelo mesmo valor podem pagar em 2x??!! Já sei, em 2027 vai tudo ficar provisoriamente mais rico….
Somos mesmo governados por um monte de …….
Chulos!!!
Mais uma forma subtil de apanhar os portugueses no esquecimento e sacar mais uns dinheiritos em coimas por falta de pagamento,embora injusto pelos valores exorbitantes que pagamos o sistema de cobrança que até agora funcional não devia ser alterado.
Algum iluminado sentado por de trás de uma secretária sem nada que fazer ao qual nos pagamos o ordenado,lembrou se…..”vou armar confusão”
Só recebe coimas se quiser. Hoje em dia qualquer português tem um smartphone e pode ativar um lembrete anual para pagar o IUC. Além disso a AT permite débito direto (é o que eu faço) e na data, debitam da conta o valor.
É mesmo TOP não é? Já vi que andas feliz e contente!! Olha, diz lá aos teus amigos, se dá para configurar também um lembrete de quando o estado me têm que pagar alguma coisa!!
É tudo muito bonito. A generalidade das pessoas acima de 55/60 anos não sabe nem tem paciência para essas coisas. Os jovens de 18/30 são uns desmiolados, em que o smartphone serve apenas para redes sociais, youtube e site de encontros. Não sei porque é que neste país de complica aquilo que é simples.
“Mais uma forma subtil de apanhar os portugueses no esquecimento e sacar mais uns dinheiritos em coimas ”
Essa é uma das maiores verdades que ouvi nos últimos tempos, mas parece que ninguém se apercebe disso. Mas não é só o estado, as operadoras de telecomunicações e outras, cobram as mensalidades no final dos meses e uns dias antes das pessoas , principalmente os pensionistas receberem as pensões, assim cobram mais uns ou dois euros por atraso de pagamento. mas ninguém vê
Não hà dúvida que não se percebe a alteração. Ao menos, já que è um imposto exorbitante, dávam um periodo mais alargado a pensar nas pessoas. Menos de 500 ficam só de fora camiões, o resto é toda a gente. O gásoleo depois de pagar na bomba mais por poluir, também paga mais IUC por existir.
Neste país somos que nem nadadores em piscina de fluidos orgânicos, bem que nos esforçamos, bem que bracejamos mas inercia do fluído não nos deixa avançar. reparem, os salários são o que são, os impostos são o que são, além dos impostos ainda temos as taxas, IMI, IUC, renovação da carta de condução, renovação do cc… tudo pagamos… depois temos o preço das casas e das rendas… mas por fim podemos reformarmo-nos aos 67 com o equivalente a 44% do ordenado pelo que dizem… Não é maravilhoso nascer ? Somos o activo mais rentável de q.q. nação. Jovens emigrem, no vosso plano de emigração tenham em conta também a idade da reforma no país que elegerem, pois com certeza não vão querer e poder trabalhar até aos 80.
Quase ninguém se apercebe, mas quem tem baixos salários, mais de 50% vai para o estado, suavemente e às pinguinhas. E quem ganha muito, não paga imposto sobre o que não gasta, mas paga quando o recebeu e quando o podem a render.