Encomendas da Shein, Temu e AliExpress ficam mais caras a partir de hoje

Quem tem por hábito comprar na Shein, Temu ou AliExpress vai notar a diferença já a partir desta quarta-feira. Entram em vigor novas regras aduaneiras na União Europeia (UE) que acabam com a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros provenientes de países fora do bloco.

O que muda a partir de hoje

Até agora, as encomendas com valor até 150 euros vindas de fora da UE entravam no país isentas de direitos aduaneiros.

A partir de hoje, 1 de julho de 2026, passa a ser aplicada uma taxa fixa provisória de três euros por cada categoria de produto incluída em encomendas com valor inferior a 150 euros.

É importante perceber que esta taxa de três euros é o novo direito aduaneiro para esta faixa de valor, não é um encargo que se soma aos direitos aduaneiros.

As encomendas com valor superior a 150 euros continuam sujeitas ao regime aduaneiro que já estava em vigor, sem alterações.

Trata-se, para já, de uma solução transitória. A taxa de três euros tem caráter temporário e deverá vigorar até 2028, altura em que deverá entrar em funcionamento o novo sistema aduaneiro europeu, com direitos aduaneiros normais aplicados em função do tipo de produto importado.

Conforme informámos, os CTT já alertaram para o facto de esta mudança trazer "uma maior complexidade no processo de desalfandegamento", pelo que não é de estranhar que, nas próximas semanas, possam existir atrasos superiores ao habitual na entrega de encomendas internacionais.

Como funciona a taxa de três euros?

Uma dúvida comum é se esta taxa se aplica por encomenda ou por artigo comprado. A resposta é: nem uma coisa nem outra.

O valor é cobrado por cada tipo de produto declarado na documentação aduaneira, e não pelo número de artigos ou pelo valor total da compra.

Ou seja, se comprar cinco pares de chinelos iguais, isso conta como uma única categoria e paga-se apenas uma taxa de três euros.

Contudo, se a mesma encomenda incluir uma t-shirt, um par de sapatilhas e um teclado, cada um destes artigos pertence a uma categoria diferente e o consumidor pagará três taxas separadas, num total de nove euros. O mesmo se aplica, por exemplo, a uma encomenda com uma blusa de seda e duas blusas de lã: por serem categorias distintas, o total sobe para seis euros.

Quem paga e quando

Na maioria dos casos, a taxa será cobrada logo no momento da compra, ficando incluída no preço final apresentado pela loja ou plataforma online.

Quando o vendedor não cobra a taxa antecipadamente, o pagamento tem de ser feito já em Portugal, no momento em que a encomenda chega ao país, e antes de ser entregue ao destinatário.

Por isso, os CTT aconselham que confirme se o IVA e os direitos aduaneiros já estão incluídos no valor apresentado, antes de finalizar qualquer compra fora da UE. Se não estiverem, o consumidor pode ainda ter de pagar, à chegada da encomenda, o custo dos serviços de desalfandegamento cobrado pelos próprios CTT.

E as ofertas entre particulares?

Entretanto, os envios entre particulares que não tenham carácter comercial, como ofertas enviadas por familiares ou amigos que vivem fora da UE, continuam isentos de IVA e de direitos aduaneiros, desde que o valor não ultrapasse os 45 euros.

Porque é que isto está a acontecer

A medida foi acordada pelos Estados-membros em dezembro de 2025 e aprovada formalmente pelo Conselho da UE em fevereiro de 2026, com entrada em vigor marcada desde o início para hoje, 1 de julho de 2026.

O objetivo é equilibrar as condições de concorrência entre os operadores europeus e as plataformas de fora da UE, que durante anos beneficiaram de uma isenção que os comerciantes europeus não tinham.