Uber multada por enviar dados pessoais da UE para os EUA
A Uber foi multada pelo órgão de vigilância da privacidade dos Países Baixos, pelo alegado envio de dados pessoais para os Estados Unidos, violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE).
Numa das maiores multas impostas a uma empresa de tecnologia desde que o RGPD entrou em vigor, os Países Baixos multaram a Uber no valor de 290 milhões de euros. A gigante da mobilidade foi multada pelo órgão de vigilância da privacidade do país, o Autoriteit Persoonsgegevens (AP ou The Dutch DPA), pelo alegado envio de dados pessoais para os Estados Unidos.
De acordo com a Reuters, a multa decorre da transferência de dados pessoais dos motoristas da Uber da UE para os EUA. O regulador dos Países Baixos iniciou uma investigação sobre as práticas de dados da Uber, na sequência de queixas de mais de 170 condutores, em França. As queixas alegavam que a Uber não tinha protegido adequadamente os seus dados pessoais durante as transferências para os Estados Unidos.
O RGPD impõe regulamentos rigorosos sobre a transferência de dados pessoais para fora da UE, particularmente para países com proteções de privacidade menos rigorosas. Este regulamento permite a aplicação de coimas até 4% do volume de negócios anual global de uma empresa em caso de incumprimento. A multa da Uber não atinge este valor máximo, mas não deixa de ser um montante significativo, refletindo a gravidade das violações de dados.
Na Europa, o RGPD protege os direitos fundamentais das pessoas, exigindo que as empresas e os governos tratem os dados pessoais com o devido cuidado. Mas, infelizmente, isso não é evidente fora da Europa.
Escreveu Aleid Wolfsen, presidente da AP, num comunicado, referindo que as empresas deveriam ser obrigadas a ter seriedade no armazenamento dos dados pessoais dos condutores europeus fora do bloco.
Na sua perspetiva, a Uber não responde aos requisitos do RGPD para garantir o nível de proteção de dados relativamente às transferências para os Estados Unidos. Aliás, neste caso, o regulador dos Países Baixos determinou que a Uber não tinha conseguido "salvaguardar adequadamente" as informações transferidas para fora da UE.
Segundo a imprensa, a Uber já contestou veementemente a coima, alegando que os seus processos de transferência de dados estavam em conformidade com o RGPD. A empresa prometeu recorrer da decisão, argumentando que o panorama jurídico em torno das transferências de dados tem evoluído ao longo do tempo.
É interesante que estas multas vão sempre para os politicos e nunca para quem foi afectado.
Não. Vão para o Estado. São multas e não indemnizações, porque os afectados não levantaram processos judiciais, algo que se fizerem agora provavelmente ganharão.
O que é que julgas que é Estado?
250 milhões de Euros até parece ser um valor bastante razoável. Mas ao perceber que não chega a 4% do volume de facturação, vê-se logo que é uma ninharia…
Se te baixarem o ordenado 4% não acharás uma ninharia.
E os dados … ah pois, já “forem”.
É um perigo para a segurança nacional.