Tribunal de Coimbra: Assistir a pornografia online não é crime
Com o “novo” e agressivo mundo digital, os tribunais deparam-se com casos que não eram muito comuns até aos dias de hoje.
Depois do Ministério Público das Caldas da Rainha ter acusado um individuo de dois crimes de pornografia de menores, o Tribunal de Coimbra acabou por rejeitar a acusação feita ao arguido uma vez que o acesso a um site de pornografia infantil não integra o crime de pornografia de menores.






















