Falar em NIS 2 é falar em medidas para melhorar a cibersegurança e resiliência de toda a União Europeia. A NIS 2 já foi publicada a 14 de dezembro de 2022 no Jornal Oficial da União Europeia e está agora em consulta pública em Portugal. Prazo para o novo Regime Jurídico da Cibersegurança alargado.
A cibersegurança vai ter nova legislação em Portugal. A NIS 2 já é realidade em alguns países na Europa e em Portugal está já em consulta pública. Segundo um estudo da agência europeia ENISA, 12% das entidades em Portugal desconhece NIS 2.
A NIS 2, sucessora da NIS, é uma diretiva da União Europeia, para a área da cibersegurança, que foi publicada a 27 de dezembro de 2022. Portugal falhou o prazo para a transposição de diretiva para a lei nacional e Bruxelas abriu processo contra o nosso país.
O Governo aprovou hoje dois diplomas na área da cibersegurança. Um deles é a proposta de transposição da diretiva NIS2 e o outro é a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal, que será submetido a consulta pública.
A NIS2 ainda não é uma realidade em Portugal. No entanto, nos próximos dias deverá haver novidades, sabendo-se desde já que em breve vai-se iniciar uma consulta pública por uma proposta de lei sobre o novo regime da cibersegurança e transposição da diretiva”. Um estudo recente revela lacunas na sensibilização e implementação da NIS2.
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