Projeto de lei aprovado! Austrália perto de proibir as redes sociais a menores de 16 anos

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou um projeto de lei que proibirá as crianças com menos de 16 anos de utilizarem redes sociais. Aprovado por larga margem pelos deputados do país, este está mais perto da implementação do que será uma lei única e rigorosa que rege os hábitos das crianças na Internet.

No início deste mês, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, partilhou que o Governo planeava implementar um pacote de medidas para proibir os menores de 16 anos de utilizarem as redes sociais.

A proibição integraria um pacote de medidas, com alguns dos controlos mais rigorosos impostos por qualquer país até à data.

O plano resultou dos riscos associados às redes sociais, dos quais Anthony Albanese destacou os conteúdos que chegam às raparigas, com representações nocivas da imagem corporal, e os que chegam aos rapazes, com caráter misógino.

Se uma criança de 14 anos recebe estes conteúdos, numa altura em que está a passar por mudanças na vida e a amadurecer, pode ser um momento muito difícil e o que estamos a fazer é ouvir e depois agir.

Agora, a Câmara dos Representantes da Austrália aprovou o projeto de lei, que será enviado ao Senado, onde se espera que seja aprovado na última sessão do ano. A medida foi aprovada por uma ampla margem, com 102 votos a favor e apenas 13 contra a legislação.

Os principais partidos australianos na Câmara dos Representantes apoiaram o projeto de lei, que prevê que as empresas responsáveis pelas redes sociais como o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram enfrentem multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30 milhões de euros) por não impedirem que menores de 16 anos criem contas nas suas plataformas.

Segundo sondagens recentes, a legislação é popular entre os australianos. Um inquérito da YouGov mostrou que 77% dos australianos apoiam a proibição de menores de 16 anos e 87% dos australianos apoiam a introdução de sanções mais severas para as empresas de redes sociais que não cumpram os regulamentos.

Nem todos concordam com a proibição da Austrália, que pode ter efeitos indesejados

Ainda que a população e o Governo da Austrália vejam como necessária a proibição das redes sociais para menores de 16 anos, há entidades a sublinhar potenciais problemas.

Desde logo, as empresas responsáveis pelas próprias plataformas.

Numa declaração, a Meta revelou estar "preocupada com o facto de o governo estar a apressar esta legislação sem consulta ou provas adequadas e de ainda haver muitas incógnitas no que diz respeito à sua implementação".

A abordagem do governo provavelmente exigirá que cada fornecedor de aplicações recolha a identificação pessoal ou dados biométricos de todos os australianos para impedir que menores de 16 anos acedam aos seus serviços, um processo ineficiente e oneroso para todos.

Disse um porta-voz da Meta.

Numa publicação no X, Elon Musk condenou, também, o projeto de lei australiano, dizendo que lhe parecia "uma forma de controlar o acesso à Internet por todos os australianos".

Além das empresas responsáveis pelas redes sociais, outros organismos independentes e organizações sem fins lucrativos criticaram o projeto de lei, manifestando a preocupação de que os direitos humanos dos jovens possam ser restringidos por ele.

Num comunicado de imprensa, Mat Tinkler, diretor-executivo da instituição de caridade Save the Children, afirmou que, embora acolha com agrado os esforços do governo para proteger as crianças dos danos online, a solução deveria passar pela regulamentação das empresas de redes sociais, em vez de introduzir uma proibição geral.

Pedimos ao governo que reconsidere esta abordagem legislativa e, em vez disso, utilize a dinâmica deste momento para responsabilizar as gigantes das redes sociais, para exigir que integrem a segurança nas suas plataformas, em vez de a acrescentarem como uma reflexão tardia, e para trabalhar em estreita colaboração com especialistas e com as próprias crianças e jovens para tornar os espaços em linha mais seguros, em vez de fora dos limites.

Também a Comissão Australiana dos Direitos Humanos, um organismo governamental independente, expressou as suas próprias "sérias reservas" relativamente à proposta de lei, numa análise publicada na semana passada.

Existem alternativas menos restritivas disponíveis que poderiam atingir o objetivo de proteger as crianças e os jovens dos danos online, mas sem ter um impacto negativo tão significativo noutros direitos humanos.

Um exemplo de resposta alternativa seria impor um dever legal de cuidado às empresas de redes sociais. Precisamos também de ajudar as crianças e os jovens a navegar melhor nos sites online, garantindo que o currículo nacional inclui um foco específico no ensino da literacia digital e da segurança online.

Anthony Albanese, primeiro-ministro da Austrália

Apesar das críticas, o primeiro-ministro australiano dirigiu-se ao parlamento, dizendo que o Governo quer "garantir que os jovens possam continuar a aceder a serviços relacionados com a saúde e a educação, como Headspace, YouTube, Google Classroom, bem como a serviços de mensagens e jogos online".

Além disso, acrescentou que haverá "requisitos de privacidade muito fortes e rigorosos para proteger as informações pessoais das pessoas, incluindo a obrigação de destruir as informações fornecidas após a verificação da idade".