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Polónia prepara legislação para proibir redes sociais a menores de 15 anos
O Governo polaco anunciou a intenção de implementar restrições severas ao acesso dos jovens às redes sociais, visando mitigar os impactos negativos na saúde mental. A medida coloca o país na vanguarda de um movimento europeu que procura responsabilizar as grandes tecnológicas pela segurança dos menores.
Novas restrições e a responsabilidade das redes sociais
A Ministra da Educação, Barbara Nowacka, revelou em entrevista à Bloomberg que o executivo polaco pretende impedir que crianças com menos de 15 anos utilizem redes sociais.
De acordo com a governante, a futura legislação transferirá para as empresas a obrigatoriedade de garantir uma verificação de idade eficaz.
O esboço do projeto-lei, desenvolvido pela Coligação Cívica, será hoje apresentado publicamente, prevendo-se que a nova regulamentação possa ser aplicada de forma definitiva até ao início de 2027.
O impacto no desenvolvimento intelectual e na saúde mental
A fundamentação para este bloqueio assenta no declínio visível do bem-estar emocional e das faculdades cognitivas das camadas mais jovens. Nowacka sublinhou que se observa atualmente uma quebra na competência intelectual dos estudantes, agravada pelo uso excessivo e aditivo dos serviços digitais.
Embora o princípio da lei esteja definido, o valor das coimas a aplicar às plataformas incumpridoras ainda se encontra sob análise, garantindo-se, contudo, que as penalizações serão suficientemente dissuasoras.
Esta iniciativa alinha Varsóvia com outros Estados, como Espanha, França e Reino Unido, que têm explorado vias legais para limitar o impacto nocivo das redes sociais. No entanto, a postura polaca poderá desencadear novos conflitos com as multinacionais tecnológicas dos Estados Unidos, nomeadamente a Meta e a plataforma X, de Elon Musk.
Estas entidades têm-se manifestado contra proibições semelhantes noutras geografias, como a Austrália, alegando que tais medidas podem comprometer a liberdade de acesso à informação e a privacidade dos utilizadores.
Leia também:
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– Polónia – idade mínima 15 anos, meio de verificação da idade a cargo da empresa
– Portugal . idade mínima 16 anos, meio de verificação da idade através da CMD.
Bem, sempre se pode vender o sistema de CMD aos outros países. Já foi feito isso com a Via Verde.
não vejo a necessidade, é algo mega banal de criar e gerir, é só preciso existir vontade politica.
no nosso caso o simplex já tido algumas boas medidas, nem sempre implementadas da melhor forma mas conceptualmente uteis.
O governo polaco não quer saber quem se regista em site A ou B, cabe as plataformas terem medidas para verificar a idade da pessoa.
Aqui querem saber e controlar mensagens etc…
“O governo polaco não quer saber quem se regista em site A ou B” – Não diz isso em lado nenhum, pelo contrário, querem sim saber se há menores a aceder a essas redes sociais, senão não iam legislar isso.
Em termos de privacidade, uma pessoa ao usar a CMD, quer seja num banco, segurança social, finanças, whatever, o estado pode saber que determinada pessoa utilizou o respectivo serviço, porque fica registado nos servidores, mas não sabe depois o que a pessoa anda fazer lá dentro, mau era, era uma violação de várias leis e dava barraca grossa, inclusive a possibilidade de processos contra o estado.
Outra coisa que parece que muita gente ainda não percebeu:
-As redes sociais, nos termos, proíbem o acesso a menores de 13 anos, mas não fazem nenhum controlo sobre isso, além de se clicar num botão a dizer que sim, que tem a idade necessária. Isto é um problema.
-No projecto lei, crianças dos 13 aos 16 anos poderão utilizar essas redes sociais mas só com consentimento parental expresso e verificado.
-Serviços de “Instant Messaging” como Whatsapp, Telegram, Discord, etc, apesar de não haver referencia no projecto lei, devem ficar de fora disto.
-Em Portugal, o projecto lei, ainda não foi aprovado, não foi a votação final nem foi aprovado pelo presidente da republica.
Têm aqui o projecto lei para lerem, não é assim tão grande:
https ://tinyurl.com/yyu26ed9
E outra coisa, se este projecto lei for aprovado, duvido muito que consigam forçar as redes sociais a usar a CMD, porque iria obrigar essas redes sociais a implementar codigo, para verificações de cada país e manter isso. Vão ter de arranjar outras maneiras quase de certeza.
Eu não acredito é que a legislação em Portugal seja aprovada pela AR – antes de vários países europeus avançarem no mesmo sentido. Para já, são apenas declarações de intenções, num dia Portugal, noutro dia a Polónia, …
E o mais certo que cada país avance com o seu sistema “eID (Identidade Digital)”. Não é preciso que sejam iguais entre si (ou iguais à CMD de Portugal) – o que é preciso é que sejam compatíveis e reconhecíveis entre si.
Já há vários, como em Espanha (Cl@ve), Bélgica (istme) e Itália (SPID).
Na abertura de uma conta, uma rede rede social recebe um “código de idade” – o que precisa é de aceder a um sistema que a valide – “13 anos ou mais”, “16 anos ou mais” – independentemente do país.
O que se pretende é o controlo da idade e não o controlo da identidade – e por isso continuarão as contas falsas.
usar a CMD é literalmente uma API call, Oauth 2.0 e SAML.
Podes consultar o SDK https ://github.com/amagovpt/doc-AUTENTICACAO
são meia duzia de horas de trabalho a integração, e sim conseguem forçar mas não te preocupes que não vai ser portugal a forçar isso, em breve será tudo forçado a usar a EUDI, que é a versão da CMD para toda a UE.
em 2027 todas as big techs vão ter de usar a EUDI para autenticação nos seus serviços.. é curioso que isto tem passado debaixo do radar, há muito que é sabido da EUDI, o projecto começou em 2021, mas o facto de ser já em 2027 que todas as empresas vão ser obrigadas a usar o seu serviço como autenticação ainda é novidade que não chegou aos media, ando a aguardar para ver as reacções 😀
Sim concordo, eu até acho que eles estão com estas tretas todas para apalpar o terreno para depois implementar de vez a EUDI, que acaba por completo com a soberania de Portugal, ainda é pior que CMD.
Quando chegar esse dia só nos vai valer a Starlink ou algo do género para fugir ao controlo total da UE.
Controlo de autenticação? Give me a break
Há que separar as duas coisas:
– A EUDI Wallet (Carteira Europeia de Identidade Digital, para vários documentos de identificação e outros e que permite a assinatura digital) – icomo em Portugal a id.gov (agora integrada na gov.pt). Cada país deve criar pelo menos uma até final de 2026. Mas a EUDI Wallet não é obrigatória, ou seja, o cidadão não é obrigado a ter uma – mas as entidades públicas e privadas designadas são obrigadas a aceitá-la.
– E a CMD, usada como factor de autenticação dos documentos e das assinaturas digitais. Em Portugal precisa de dois factores – o telemóvel e o pin. No que importa – pode-se usar a CMD sem a id.gov/EUDI Wallet.
O que fala o projeto de lei (que foi aprovado e vai ser apreciado na especialidade) é na CMD – que traduzo como referia cima:
“Na abertura de uma conta, uma rede rede social recebe um “código de idade” – o que precisa é de aceder a um sistema que a valide – “13 anos ou mais”, “16 anos ou mais” – independentemente do país.”
Isso é feito através da CMD (e equivalente noutros países) e não da EUDI Wallet – que não é obrigatório ter.
For certain industries, there will be a mandatory requirement to accept an Identity Wallet as an authentication method in cases where Strong Customer Authentication (“SCA”) is legally required. This applies to certain private sector providers operating under EU or national regulations, such as those falling within the scope of the Payment Services Directive (“PSD”) or other applicable national laws. Recital 56 to eIDAS2 gives examples of the services provided by the private sector that might be included to include “…transport, energy, banking and financial services, social security, health, drinking water, postal services, digital infrastructure, telecommunications or education….”.
deadline Dezembro 2027
https://www.eideasy.com/blog/eu-digital-identity-wallet-acceptance-2027
Esforça-te minimamente que percebes por que é que é preciso distinguir:
– Uma coisa é a identificação eletrónica (EUDI Wallet)
– Outra coisa é a CMD.
Pode-se obter um código CMD sem ter uma EUDI Wallet. E é o código, dado pela CMD (de cada país), que uma rede social tem que validar como correspondendo a “13 anos ou mais”, “13, 14 ou 15 anos”, “16 anos ou mais”. ou outra idade.
Não se quer identificar o titular da conta na rede social – quer-se apenas controlar a idade – o que significa que se for o pai a obter o código CMD e o der ao filho, de 9 anos, para o usar na abertura da sua conta numa rede social isso é possível. Será é desencorajado com tratando-se da uma falsificação de documento.
Faz toda a diferença controlar a idade ou identificar quem abre a conta. O sistema que se pretende de controlo da idade mantém anónimo o titular da conta.
Max, vai ser o que coloquei aí, a UEDI não é apenas wallet, tem mecanismo de autenticação tal como a CMD, terá as duas funções
Quando falei na CMD, não disse que o problema era na dificuldade de implementação mas sim no facto de que as redes sociais não vão estar a implementar um sistema de autenticação diferente para cada pais.
Isso da EUDI vamos ver.
se forem obrigadas a fazê-lo vão fazê-lo, não tem problema nenhum, é algo trivial.
EUDI não vamos ver, faz parte da framework Electronic Identification, Authentication and Trust Services, já existem prazos definidos para estados membros, empresas do sector publico e do sector privado
Companies and Sectors Required to Use/Accept EUDI (by 2027)
Financial Institutions: Banks, credit institutions, fintech companies, payment service providers, and crypto-asset service providers.
Telecommunications Operators: Providers of electronic communications services.
Transport Sector: Public and private transport providers.
Energy Sector: Electricity, gas, and water suppliers.
Digital Platforms & Utilities: Very Large Online Platforms (VLOPs) as defined by the Digital Services Act (e.g., major search engines, social media), app stores, and large digital content services.
Healthcare & Social Security: Entities managing health data and social security services.
Postal Services: Postal service providers.
Education: Educational institutions.
Public Services: All EU public sector organizations
https://www.eideasy.com/blog/eu-digital-identity-wallet-acceptance-2027#:~:text=the%20EUDI%20Wallet.-,Very%20large%20online%20platforms%20are%20also%20in%20scope,EUDIW%20is%20closely%20linked%20to:
Saber que a classe política está tão preocupada com os menores enche-me de orgulho ser representado por gente com tão altos valores morais e patrióticos.
Sinto-me afortunado por ter gente deste calibre aos lemes da Europa.
Um grande futuro nos está reservado, sem qualquer dúvida, inshalá.
Outra coisa curiosa é o efeito de propagação.
Nem a luz se consegue expandir a tal velocidade.
Uma treta qualquer começa num país e no espaço de horas outros lhe sucedem nos mesmos devaneios.
Até chego a pensar que todos têm a mesma agenda nas secretárias e as ordens são idênticas.
Mas, certamente, é tudo obra do acaso.
Que tontice a minha pensar que a Europa recebe ordens de quem quer que seja.
Não tenho dúvida nenhuma que a elite europeia faz tudo ao seu alcance em prol do bem estar dos seus cidadãos.
Censura, ou melhor, moderação, ou melhor ainda, regulamentação de tudo pelo Ministério da Verdade, encher os países de tralha do terceiro mundo, curiosamente ficam sempre longe das zonas residenciais deles, mas é tb pura sorte, fazer tudo para que a energia fique barata, sancionar energia Russa cara por energia dos EUA super barata, etc e tal.
Somos afortunados por ter tão distinta gente a comandar este navio que é a Europa.
Os resultados comprovam-no…