Comissão Europeia obriga o Facebook a rever termos e política de dados

O Facebook cedeu perante a pressão da Comissão Europeia e das demais entidades de defesa dos direitos dos consumidores. Com efeito, a rede social vai voltar a olhar para os termos e condições de utilização da sua plataforma com vista a clarificar a forma como gere os dados e informações dos seus utilizadores.

A rede social passará também a responsabilizar-se pelo uso indevido dos seus dados pelos seus parceiros.

Debatendo-se com um escrutínio diário das suas condutas, erros passados e políticas atuais, a rede social curva-se perante a Comissão Europeia. A empresa norte-americana vê se agora obrigada a rever os seus termos de utilização e regras do serviço. Como tal, na sua nova redação, certos pontos terão que ser claros.

O braço de ferro entre o Facebook e a Comissão Europeia

Com o novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD) em vigor, a rede social está assim obrigada a revelar exatamente como gere, e o que faz, com todos os dados dos seus utilizadores na Europa. Além disso, torna-se solidariamente responsável com os seus parceiros ou terceiros que usem a referida informação.

Ao mesmo tempo, o Facebook continua sob pressão e escrutínio de ambos os lados do Atlântico. Em causa estão vários escândalos que envolvem a privacidade dos utilizadores, bem como dos seus dados. Agora, de acordo com o relato da agência Reuters, a rede social acabou por anuir às exigências da Comissão Europeia.

Agora, os utilizadores vão poder entender claramente como é que os seus dados são utilizados pela rede social, e de que forma podem ser vendidos para gerar publicidade relevante - afirmações da comissária europeia da justiça, Vera Jourova, em recente comunicado à imprensa.

As novas regras da rede social na Europa

Em síntese, o Facebook só poderá alterar unilateralmente os termos e condições do seu serviço na medida do razoável. Além disso, todo o conteúdo eliminado pelos utilizadores da rede social deverá ser efetivamente apagado de todas as suas plataformas em tempo útil.

Contudo, existem exceções legalmente previstas. Mesmo assim, os dados só poderão continuar armazenado nos seus servidores por motivo de força maior. Nestas situações, só a pedido das forças de autoridade e, ainda assim, num prazo máximo de 90 dias. Findo este período, terão que ser completamente eliminadas.