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Quanto tempo pode um carro estar estacionado no mesmo local da via pública?
Já se tinha questionado sobre quanto tempo poderá um carro ficar estacionado no mesmo local da via pública? O estacionamento abusivo está previsto no Código da Estrada e dá direito a coimas. Saiba mais sobre este assunto.
Segundo refere uma publicação da Comando Territorial da GNR da Guarda, um automóvel estacionado no mesmo local da via pública por um tempo superior a 30 dias entra em estacionamento abusivo. Se tal acontecer num local perto da sua residência ou perto do seu local de trabalho, saiba que pode informar as autoridades para este facto.
O estacionamento abusivo está previsto no Código da Estrada e dá direito a coimas, caso esteja em incumprimento. Só que além da regra mais básica de ficar estacionado durante 30 dias no mesmo local da via pública, existem outros tipos de estacionamento que entram em incumprimento.
A saber:
- Ter o veículo estacionado em zona de estacionamento paga (parquímetro) e exceder em 2 horas o tempo regulamentar
- Ter o veículo em parque pago e não regularizar o estacionamento ao final de 5 dias.
- Quando se tratar de um veículo com publicidade, reboque ou semi-reboque e viaturas industriais, estacionados na via pública, ininterruptamente, por tempo superior a 72 horas, ou em parque de estacionamento isento de pagamento, por tempo superior a 30 dias.
- Se existir um veículo com sinais de abandono ou impossibilidade de sair do local pelos seus próprios meios não pode permanecer no mesmo local na via pública por um tempo superior a 48 horas ou no caso de estar num parque de estacionamento livre de pagamento, o prazo sobe para os 30 dias.
- Promover a venda de um veículo com um papel no seu interior, por exemplo, na via pública ou num parque de estacionamento livre de pagamento.
- Ter um veículo num local que dificulte ou não permita o acesso à propriedade de alguém.
- Ter um veículo estacionado sem as chapas de identificação da matrícula.
Este artigo tem mais de um ano
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Curioso… conheço um carro “estacionado” permanentemente há mais de 2 anos, em uma rua principal, onde a GNR passa todos os dias e…. nada! Por lá continua… Na primavera até fica bonito, algumas verduras começam a dar flor e tudo…
Curioso como vais provar que o carro não se moveu por 30 dias??
Basta andar 1cm para a frente ou para tras que já esta dentro da legalidade.
Tenho um carro que esta ha 4 anos parado no mesmo lugar, só sai ao fds para esticar as pernas ou muito raramente de inverno.
Tambem ja teve umas visitas, do gajos de farda verde, mas foram corridos com um atestado de BuR#”$#
“Se existir um veículo com sinais de abandono…”
As ervilhas provam isso. Ehehe
4 Pneus em baixo, ervas a crescer, inclusive flores, tudo coberta daquele verdume… acho que aqui não há grandes dúvidas que está abandonado! Lá na rua também tenho um Audi A6 que está parado a semana toda e só sai ao fim de semana e dá perfeitamente para ver que não se trata de um carro abandonado… Os gajos de farda verde, só não vão lá colocar o papel no vidro porque não estão para isso… No teu caso muito provavelmente foi algum vizinho que fez queixa.
“Curioso como vais provar que o carro não se moveu por 30 dias??”
Provavelmente pela “quantidade de verduras” não? Será assim difícil ler?
Tem de informar a autarquia local, que irá afixar edital, passando o prazo legal, o veículo é rebocado do local.
Aqui na rua perto de minha casa tem três veículos estacionados á cerca de 2 anos e tal ja se participou á PSP e continuam no mesmo sítio passam por aqui todos os dias e ainda não foram retirados um deles era branco, mas de branco agora é mais para o cinzento tipo branco-sujo
Pois no papel é muito bonito estas leis, mas elas não valem nada porque não são cumpridas
Ou será só para a GNR?
O melhor e caso haja nas vossas zonas é participar a polícia municipal, por norma os parques são das autarquias as ditas polícias GNR e PSP não têm parques suficientemente grande para dar resposta a tantas viaturas.
Basta passar à porta de qualquer oficina e ver a quantidade de carros que por ali morreram.
Mas atenção se os carros tiverem seguro e inspeção não são logo levados, por lei tens de avisar o proprietário, no mínimo com 30 dias, pelo menos antes era assim, agora não sei.
Tem de participar à autarquia. Em muitos casos consegue fazê-lo através do portal A Minha Rua. A autarquia depois dá seguimento. Por norma costumam levar isso a sério, pois o estacionamento é escasso nas ruas.
Se não tiverem as matriculas são imediatamente rebocados…
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.form.parking.violation
E esta app… não é útil ?
Seria realmente muito util, onde após a utilização da app, o procedimento deveria ser, a policia ou outra entidade responsável poder simplesmente fazer o seu trabalho.
Mas como isto é Portugal, após a utilização da app, com alguma probabilidade iremos receber contacto da policia a pedir para nos deslocarmos a uma esquadra, ter ainda mais trabalho e podemos inclusive ter de ir a tribunal, caso o chico esperto do dono tenha dinheiro para isso.
E pronto, abraçamos este nosso fado, e sorriso na cara.
Gekko, exatamente isso, já passei por essa experiência ao fazer participação de um carro estacionado na faixa de rodagem constantemente todas as noites, numa zona sem iluminação pública e quase provocando acidentes (2 vezes vi eu).
Após falar uma vez com o condutor, explicando que até era perigoso e que havia muitos lugares a cerca de 50m, ainda me chamou todos os nomes.
Resolvi então reportar nessa aplicação. Ainda andei enrolado com isso durante uns 3 meses e 2 idas à esquadra da PSP.
Nunca mais…
Viram duas constactações de facto e um lamento nos comentários.
Uma constatação de facto é que as pessoas acham um “direito” seu usurpar por tempo indeterminado qualquer coisa que seja de “utilização” publica/global, sendo que a lei diz o contrário.
A outra constatação é a tentativa de justificar esses comportamentos, nem que seja por burrice, chico espertismo ou o classico se os outros fazem, eu tbm vou fazer, validando moralmente o comportamento (acham eles).
O lamento, é que neste país, tanta lei mas zero ou vestigial controlo na aplicação da mesma, e isto acontece em tudo, como se vê agora na galopante subida dos preços, com a ASAE a não ter meios para inspecçionar, e portanto a chica espertice prevalecer.
Isto é Portugal, e ou abraçamos as consequências de todo este fado, ou emigramos ou vivemos frustrados com a realidade.
Daqui a uns tempos temos uma alteração da lei em que carros com sinais de abandono – ie parados ha mais de 1 semana sem sinais de se mexerem, serão forçadamente alugados a terceiros que não têm carro mas necessitam de um.
Para validar o estado de “devoluto” do carro será usada informação de seguros, EMEL (e similares de outras zonas) e da policia.
Tenho um vizinho que está a mais de um ano o mesmo lugar:
Tira o carro e coloca a mota, depois tira a mota e coloca o carro.
A mota fica estacionada no passeio, para fazer a troca.
Não está a fazer nada de ilegal se não estiver a usar um parque de estacionamento ou a dificultar a circulação.
Quanto muito pode ser multado se tiver a mota no passeio e a dificultar a passagem dos peões.
Está enganado. O que ele está a fazer é ilegal. Está a usurpar espaço publicado, utilizando-o como se fosse propriedade sua. A proibição de estacionamento de um carro por mais de 30 dias é apenas um dos aspectos desse tipo de acto ilegal.
Estacionamento abusivo passou a ser da responsbilidade da CM, aconteceu a uma pessoa bem proxima, e só porque apesar do seguro em dia, o selo não estava atualizado no vidro, e o autocolante colado no vidro era da CM.
No portal das contraordenações aparece esta informação:
“Os processos de contraordenação por infração leve de estacionamento proibido, indevido ou abusivo passaram a ser da responsabilidade do Município da área onde se verificam (Decreto-Lei nº 107/2018, de 29 de novembro). Assim, todas as informações relativas a estas contraordenações não são disponibilizadas neste Portal de Contraordenações. Qualquer questão relacionada com estes processos deverá ser colocada ao respetivo Município”
Portanto a minha duvida será, quando tiver o azar de ter uma simples multa de estacionamento, num local onde tenha estado de passagem, longe da minha area de residencia, já não aparecerá num local centralizado como era no portal das contraordenações, e provavelmente essas entidades municipais farão com que a multa nem chegue a casa e passe logo para as finanças, fica a duvida.
Bruxelas (capital da Bélgica)…nas ruas com estacionamento público gratuito (já não são muitas) o lado de estacionamento muda todas as semanas! Em ruas de sentido único muda da esquerda para a direita e vice versa…nas de dois sentidos muda semanalmente no sentido do trânsito! Todos sabem que é assim e cumprem…simples e eficaz!
Esta lei é impossível de fiscalizar. Quem vai estar a ver se um carro se mexe do sitio durante 30 dias? pode até ter saído e voltado a estacionar no mesmo sitio em 10 segundos.
Muito simples!
Se se desconfiar que um carro está estacionado há muito num só local, é só colocar uns pioneses junto aos pneus e volta-se lá passado 30 dias. Se não tiver nenhum pneu furado então não se mexeu e pode ser rebocado. Se não, é só comprar pneus novos e seguir a vida 😀
Está enganado. Está a usurpar espaço publicado, utilizando-o como se fosse propriedade sua. A proibição de estacionamento de um carro por mais de 30 dias é apenas um dos aspectos desse tipo de acto ilegal.
Como reclamam? Tiram foto do veículo, escrevem no documento o máximo de informações e acrescentam as fotos, assinam digitalmente com o carimbo de hora reconhecido na UE, esperam 30 dias e mandam para a polícia/ GNR indicando a situação e que têm esse documento de há 30 dias para comprovar que não é só da vossa cabeça.
É provável que a polícia/ GNR contacte o dono e se o mesmo mudar o veículo nem que seja para o lugar ao lado, que não aconteça nada, mas se tiver mesmo abandonado provavelmente acaba por ir para alguma lista e eventualmente o município algures nas décadas seguintes manda remover… depende de quem estiver à frente do município se quer fazer ou não alguma coisa acerca disso, a maior parte não quer saber a não ser que existem centenas de veículos abandonados e os munícipes não se calem acerca disso. Acho que teoricamente a polícia/ GNR também podem remover, mas acho que não o fazem a não ser em casos muito raros.
Isso é tudo muito bonito mas na realidade não é assim que as coisas são. Em frente ao meu prédio encontra se um carro abandonado, com os pneus vazios estando inclusivé em frente a um caixote do lixo, desde novembro de 2021. O proprietário mora do outro lado da estrada de onde o carro se encontra. Já tem o autocolante da polícia municipal colado no vidro de trás há mais de 1 ano e a desculpa da polícia é que não têm terreno onde colocar as referidas viaturas, foi o que me foi dito ao telefone. Mas se o carro estivesse no meio da estrada, aí já seria a PSP a rebocar o carro e já haveria lugar onde o colocar.