Portugal: É possível tirar a carta de condução aos 14 anos?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) é a entidade competente para a emissão das cartas de condução. A lei é clara na maioria dos casos e relativamente à possibilidade de tirar a carta de condução aos 14 anos também não há dúvidas.
Afinal é ou não possível tirar a carta de condução com apenas 14 anos? A resposta é sim, mas calma, não dá para tudo!
Carta de Condução aos 14 anos? O que pode conduzir?
A partir dos 14 anos de idade, mas com determinadas condições, qualquer jovem pode tirar a carta de condução AM ficando habitado a conduzir legalmente ciclomotores (até 50 cc) nas vias públicas.
Para poder obter este título de condução, a idade mínima permitida é de 14 anos, e processo consiste em duas partes: uma teórica e uma prática.
Os jovens com 14 anos, com a restrição 790, passam a ter habilitação legal para conduzir veículos da categoria AM (ciclomotores) desde que se trate de ciclomotor de duas rodas caracterizado por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, com velocidade máxima em patamar e por construção não superior a 45 km/h, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kW, se o motor for elétrico; para condutores que frequentem com aproveitamento ação especial de formação ministrada por entidade autorizada para o efeito pelo IMT.
De relembrar que antes da mudança da lei, se um jovem tivesse 14 anos, era preciso obter uma licença especial de condução para conduzir um ciclomotor de 50 cc, com o limite máximo de velocidade de 45km/h. A licença especial obrigava a 15 horas de formação, 7 horas teóricas, seguidas de 8 horas práticas. Esta licença não permitia o transporte de passageiros nem a condução em auto-estradas.
Os jovens com 16 anos, com este tipo de carta de condução, podem conduzir veículos de duas ou três rodas e quadriciclos ligeiros.
De referir que esta alteração foi aprovada em 2017, tratando-se de uma mera adaptação da legislação portuguesa às disposições europeias.
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Eu tirei esta carta de 50cc aos 14 anos com essa licença especial de antigamente.
Agora não é preciso qualquer formação nem exame?
Pelo que estive a pesquisar, com a licença feita diretamente no IMT só é preciso fazer exame de código e de condução. Claro que para quem não confia no seu auto estudo é possível tirar a licença numa escola de condução com aulas de código e de condução
O que a notícia não diz é, que os candidatos a condutores de ciclomotores com 14 anos, fazem a aprendizagem autónoma, sem recurso a uma formação em escola. Estes condutores são autoprostos e fica a seu cargo toda a aprendizagem teórica e prática, mas na verdade eles circulam com todos os restantes veículos, ” B,B1, C, C+E e D.
Era bom que a Lei fosse alterada para bem de todos.
Divulgue os números de sinistro com jovens de 14 anos em ciclomotores nos últimos anos para sustentar o que diz. Não há, simples assim, é residual. Já jovens de 16 com trotinetes é aos magotes… Um ciclomotor de 45km/h não é problematico.
Nem aos 16 o imt a demorar 8 mese para marcar exame de conducao e 4 meses para codigo só aos 17 ou ir para particular tipo ACP, pois o IMT não tem qualquer capacidade e os examinadores implicam com tudo pois andam frustados ter que andar por varios distritos a fazer exames
Como é menor, pela lei, tem de andar acompanhado pelos pais ou tutor legal.
Com o imt a demorar mais de 8 meses a ter exame de condução se tirarem a carta aos 20 já será bom