Portagens nas antigas SCUT mais baratas a partir de hoje

Com o novo ano de 2024 são várias as subidas, mas também há descidas. Uma das mais impactantes para quem vive no interior é o facto das portagens ficarem mais baixas. É verdade que o desconto poderia ser maior, mas já é um começo.

Portagens: redução é de cerca de 30% face aos preços em vigor no final de 2023

Foi no final de setembro de 2023 que Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, anunciou, após o Conselho de Ministros, a redução nas portagens dos territórios do Interior e também na Via do Infante, no Algarve. A portaria que reduz as portagens nas antigas SCUT foi publicada em dezembro.

O Ministério da Coesão Territorial (MCT) informou que a redução é de cerca de 30% face aos preços em vigor no final de 2023 para veículos ligeiros e de 22,6% para transportes de mercadorias e de passageiros no período diurno.

Segundo o documento...

• a) O regime de redução aplicável ao valor das taxas de portagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro, nos lanços e sublanços das autoestradas da A 22, A 23, A 24 e A 25, que integram o objeto das concessões do Algarve, da Beira Interior, da Infraestruturas de Portugal, S. A., do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores pelo Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, e identificados no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante;
• b) Os regimes aplicáveis noutros lanços e sublanços abrangidos pela Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho, e identificados no anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
• 2 - A presente portaria aprova igualmente o regime de modulação do valor das taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, com extensão aos veículos das referidas classes afetos ao transporte rodoviário de passageiros por conta de outrem ou público, nos termos legalmente admitidos, nos lanços e sublanços de autoestrada referidos no n.º 1.

A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que “não beneficiaram da redução de 50% feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida”, referiu Ana Abrunhosa.

De relembrar que estas autoestradas foram consideradas estradas sem custos para o utilizador (SCUT) até 2011, altura em que começaram a ser pagas pelos automobilistas.