Pode partir o vidro do carro em caso de emergência?

Quando encontramos alguém em perigo dentro de um automóvel, uma criança, um animal ou uma pessoa inconsciente, a necessidade de agir pode ser imediata. Será que podemos partir o vidro?

Partir o vidro do carro pode salvar vidas, mas também pode envolver riscos de lesões e consequências legais se a situação não justificar uma intervenção.

Quando é justificável partir o vidro?

Partir o vidro do carro só é justificável quando existe risco iminente para a vida ou integridade física e não há alternativas viáveis imediatas. Por exemplo:

• Criança ou bebé dentro do carro em dia de calor intenso (risco de insolação/hipertermia).
• Pessoa inconsciente que não responde e há suspeita de colapso, intoxicação, insuficiência respiratória, etc.
• Risco de incêndio, fumo ou fuga de combustíveis.
• Após um acidente ou despiste, quando as portas e janelas ficam bloqueadas;
• Animal em perigo claro e imediato.

Se houver tempo razoável para chamar socorro que possa abrir o veículo, prefira essa opção. A ação direta só se justifica quando a demora coloca em perigo a vítima.

O que diz a lei?

Artigo 34.º do Código Penal — Estado de necessidade

• 1. O facto praticado como meio adequado para afastar um perigo atual, que ameace a vida, a integridade física, a liberdade, a honra ou bens patrimoniais de valor consideravelmente superior, não é ilícito.
• 2. O perigo não pode ser voluntariamente causado pelo agente nem ser razoável exigir-lhe outro comportamento.

Se não houver risco real e se a pessoa agir apenas por precipitação ou curiosidade, pode estar a cometer crime de dano (art. 212.º do Código Penal).

É essencial documentar:

• Ligar 112 antes de agir.
• Tirar fotografias ou vídeos do interior do carro (por exemplo, mostrando o perigo evidente).
• Recolher testemunhos de quem presenciou.
• Falar com a polícia quando chegar ao local — para registar que a ação foi feita por necessidade.