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Imposto sobre Veículos: Portugal “não dá ouvidos” à Comissão Europeia
O "novo" Imposto sobre Veículos, mais conhecido como ISV, veio substituir o popular IA (Imposto Automóvel). O ISV é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Bruxelas fez ultimato a Portugal sobre este imposto, mas o Governo deverá manter a sua posição! O caso vai seguir para tribunal.
Não estão fáceis as negociações entre Portugal e a Comissão Europeia no que diz respeito ao ISV. O Governo não irá, por agora, fazer qualquer tipo de alteração à forma como os carros são tributados. O Executivo mantém, assim, a convicção já anteriormente assumida pelas Finanças de que "a solução atualmente implementada é a que melhor se coaduna com os objetivos ambientais assumidos", refere o Jornal de Negócios.
Mas qual a questão sobre o Imposto sobre Veículos?
A Comissão Europeia apontou o dedo a Portugal por causa da forma como é calculado o Imposto sobre Veículos no que toca à componente ambiental. O cálculo não tem em consideração a idade dos automóveis usados que são importados. O imposto tem uma componente cilindrada e uma componente ambiental sendo que, no primeiro caso, as viaturas têm direito a uma redução resultante do número de anos de uso. Já no que respeita à componente ambiental, isso não acontece, o que faz disparar o imposto final a pagar, revela o Jornal de Negócios.
O Estado português perdeu já dois processos. Bruxelas não tem qualquer dúvidas relativamente a este assunto, pois a legislação portuguesa..
não leva em conta a total depreciação dos carros importados de outros Estados-membros e, por isso, a lei portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Com Portugal a não ceder, o próximo passo deverá ser o tribunal europeu. "Se Portugal não agir no prazo de um mês, a Comissão pode decidir instaurar um processo no Tribunal de Justiça da UE", avisou Bruxelas. Se assim for, o tribunal poderá obrigar o país a mudar a lei e também impor sanções financeiras.
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Não tem problema.
Levem o Estado português a Tribunal Europeu e será condenado novamente. Aí poderemos, eventualmente, voltar-nos contra quem tinha a obrigação de implementar as alterações e não o fez quando a isso estava obrigado, levando o Estado a ser novamente condenado e a pagar. Temos direito de regresso: haja ele coragem por parte do MP para agir contra quem acha que tudo pode e … tudo faz!
Que sejam multados e que levem uma multa tão grande que se custem a levantar, pois querem ser os mais espertos, assim se irá ver no tribunal Europeu.
Lá fora um carro importado paga 60€ para ir da Alemanha para França por exemplo, o mesmo carro aqui paga 1500€ e já estou a ser simpático…
Por isso é que cada vez mais se vê carros matriculados em Espanha a andarem em Portugal pois quem tem la um negócio ou familiar nem pensa duas vezes onde o regista
Ricardo
O problema é que quanto maior for a multa mais vai pagar você, eu, os nossos vizinhos e concidadãos. Pois… É que a decisão de fazer frente à UE é da responsabilidade de 3 ou 4 (se não menos) cabeças pensantes, mas depois, se houver multa a pagar, seremos chamados todos nós. Eles contribuirão apenas na sua qualidade de comum cidadão como qualquer outro. Já responsabilidades directas… zero! “Foi para bem do país, não houve má intenção, queríamos ir buscar mais uns cobres, pensámos que a UE nos perdoasse, etc…”
Se os reais responsáveis batessem com os costados na pildra e ficassem sem nada, eles aí aprendiam. Já agora fazíamos todos mais um sacrificiozinho para alimentar mais 3 ou 4 na prisão. Mas era por uma boa causa, essencialmente pedagógica.
A intransigência que o nosso governo se apresenta perante a Europa e os cidadãos nesta matéria é absolutamente ridícula e repugnante. A obrigação do governo é cumprir as regras a nível europeu, ponto final. Portugal é um “menino bem comportado” quando lhe dá jeito. Triste.
O que lamentável é cobrarem o IVA sobre este imposto. Ou seja imposto sobre imposto!
Isso já mudou à muito. Acabas por pagar o mesmo, claro, mas só pagas um imposto. Era uma questão teorica de qualquer maneira, o impacto pratico é o mesmo.
Alguns tem de pagar as REFORMAS VITALICIAS OS POLITICOS …
Mesmo que o governo – não Portugal, mas o governo – perca, não vai devolver de livre vontade a cobrança ilegal que fêz até agora, terá de ser forçado em Tribunal a fazê-lo. E quem vai levar o governo a Tribunal, sabendo que a decisão demorará anos e anos e custará um balúrdio fazê-lo?
Muita gente tem levado o Estado a tribunal e tem ganho. É um processo arbitral administrativo. O Estado tem perdido sempre.
Isto está mal contado.
Eles já perderam processos e vão continuar a perder.
Membros da União Europeia renderam a sua soberania para poder aderir, logo as ordens que vêm de cima têm prevalência se se quiser manter na União.
A questão é de que não pode haver incongruências entre União Europeia e seus Estados Membros. Quando surgem, como neste e outros casos passados, tem de haver resolução. Seja, ou Portugal se adapta em prol de compatibilidade com as leis que vêm de cima (com risco inclusive de violar a própria constituição, coisa que já se viu não ser nenhum problema para os governantes) ou entra em quebra e , após alguns sarilhos, tem de sair da União. Agora é só ver o que tem acontecido para fazer previsões do que vai acontecer.
Para além de não dar “ouvidos” à Comissão Europeia, com o qual eu concordo, devia era agravar os impostos para carros importados. Há muitas marcas de carros, produzidas em Portugal! Portanto não é proibir a importação carros (até porque não podia, nem faz sentido) mas agravar o imposto dos carros importados! A nossa balança comercial é gravemente afetada por este sector automóvel, devido precisamente à importação de carros!
se agravares o imposto para carros importados vai ser mais 1 vez contra as regras da EU, as regras tem de ser iguais pros carros comprados cá como os importados da EU.
quais são os carros produzidos em portugal? vamos andar todos de t-roc e sharan´s
e mesmo esses quando usados são mais baratos depois de importados do que comprados no mercado nacional
Não sendo um país rico em matérias primas, um país altamente exportador, as receitas do estado tem de vir de algum lado, ou seja do nosso bolso. Se é da maneira A ou da forma B na prática vem dar no mesmo. A não ser que queiram desistir de ser um estado social. Há 25 anos já me queixava do IVA sobre o ISV, do cálculo baseado na cilindrada. Mas com os anos percebi, que se o dinheiro não viesse daí, vinha de outro lado. Vejam o caso dos últimos governos PSD e agora PS. Uns disseram que acabou a austeridade, mas na realidade só vão buscar o dinheiro de outra forma.
Enquanto o dinheiro das multas for inferior aos ganhos, querem lá saber…
Se houver multa somos todos nós que pagamos sria mais racional a suspensão de fundos europeus aí sim doía que se fartava.
Sugiro uma multa de 1000 milhões, que teria de ser repartida pelos contribuintes em devolução de impostos.
Estes fdp dos desgovernantes só dão ouvidos à Comissão Europeia se for para apertar o cinto aos contribuintes…
Que interessa aplicarem multas ao estado?? O crime compensa e quem paga as multas somos todos nós
Todos sabemos que isto é uma maneira de proteger os stands e ao mesmo tempo executar o confisco fiscal, pois já pagamos tantos impostos que incidem sobre o automóvel que um dia destes só os carros dos políticos e pagos pelos nossos
impostos vão circular ou então és rico ou andas a pé.
O problema disto tudo é que, eu enquanto contribuinte, vou pagar por um estúpido qualquer, que deveria seguir a recomendações/imposições da Comissão Europeia, não o fazer. Ainda pior é que estes desgraçados nunca são despedidos por só fazerem asneiras. Quanto mais m**da fazem, mais são reconhecidos por um excelente trabalho de lezarem o estado português; e o ministério público não faz nada contra estes parasitas que não servem para nada.
Concordo com praticamente tudo que já foi referido aqui relativamente a esta matéria mas alguém tem que andar a alimentar esta máquina fiscal que por sua vez alimenta interesses políticos e privados dos quais alguns casos vão passando nos media por via de jornalismo de investigação. É vergonhoso para uma nação dita democrática.
É uma vergonha. É um Europa dividida em duas. Quando dá jeito aplica se a lei em benefício de Portugal quando é para equilibrar o orçamento do estado então agarram-se a este tipo de impostos ignoram as leis europeias e vão discutir em tribunal. Isto enquanto o pau vai e vem já o povo pagou milhões de euros de impostos indevidos. Na minha opinião ninguém deveria pagar e deixar ir tribunal até que o resultado final fosse determinado. Eu por exemplo já fui penalizado mais de 5000€. Vergonha de políticas
Não vou mais á pesca