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Finanças: O que se passa com as multas das portagens?
Por estes dias, até porque hoje será debatido em Parlamento o assunto, tem-se falado nas multas das portagens que têm congestionado os tribunais portugueses.
Além de multas de elevado valor que alguns utentes estão a receber, os condutores são obrigados a defender-se de cada caso individualmente.
Portagens: Lei diz que devia ser processo único
A notícia mais recente sobre este assunto foi publicada pelo JN. Segundo revela o jornal, há portagens de poucos cêntimos que posteriormente dão origem a multas de milhares de euros. Além disso, os utentes com várias dívidas têm processos individuais, sendo que a lei determina que deviam ter processo único.
Segundo refere Pedro Marinho Falcão, advogado do Porto, ao jornal...
Temos facilmente clientes particulares com três ou quatro mil euros para pagar...
Marinho Falcão confirma que cada passagem é individualmente processada, o que “encharca os tribunais” com recursos de contraordenação e penhoras.
António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais referiu também que...
Quando uma pessoa passa por um conjunto de pórticos, aquela que é a jurisprudência normal é que seja considerada apenas uma transgressão. Acontece que há muitos utentes que são notificados por cada uma dessas transgressões.
A CNN Portugal relembra que o dinheiro das multas das portagens reverte em 40% para o Estado, 35% para a Direção-Geral dos Impostos, 10% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e 15% para as concessionárias.
Esta quinta-feira, o Parlamento irá discutir três propostas de lei para reduzir os encargos. As propostas irão ser apresentadas pelo Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Chega.
Este artigo tem mais de um ano
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Já tive uma multa que foi directo para as finanças por falta de pagamento de uma portagem, o valor era inferior a 5€ e a multa passou os 300€.
Situação causada pela brisa, a nota tinha ficado presa na máquina.
depois como resolveu? não pagou nada, calculo
problema é que não pagando passa a cobrança coerciva.
Pagou, isso é obvio.
Multas do estado, 1º pagas depois reclamas. Se tiveres razão depois devolvem o dinheiro.
Se te atrasares a pagar levas juros de demora + umas taxas de processo.
Se te tiverem de ressarcir, já não pode levar meses.
Podes sempre impugnar a multa, mas não falhem os prazos.
Ha muita gente que reclama com a concessionaria e fica a espera de uma resposta da concessionaria.
E quando dão por ela nem impugnaram a multa e ja estão a entrar em despesa porque mesmo lhe dando razão que não são culpados, o estado estende a mão para receber o pagamento, por não terem respeitado os prazos legais.
Conclusão, 1º paga depois reclama.
Infelizmente é assim, mas este tipo de multas tem de ser cobrada desta forma.
Imaginem o que seria inundar os tribunais com estas coisas.
Tem um motivo para inundar os tribunais, pois tem muitos processos de antigos políticos a prescrever, logo 1 mais 1 da 2 ou ainda não entenderem o truque do ilusionista El Costa!
Paguei claro, depois reclamei.
A situação é que multa só chegou uma 2 anos mais tarde, quem é que se lembra do que aconteceu a dois anos….
é preciso toda a gente ir a tribunal com estas situações, a viaverde/brisa estão claramente numa posição abusiva, primeiro instauram cobrança imediata sem possibilidade de resposta do utente, depois as taxas usadas são sempre as taxas máximas quando o correcto é para actos isolados se usarem taxas minimas, por ultimo não dão possibilidade de reclamação junto da entidade, apenas junto das finanças que nunca dá em nada, por isso só mesmo tribunal com eles. Quando eles começarem a ter de pagar mais em custas judiciais que aquilo que recebem de multas aí alteraram o processo.
A ignorância é lixada!
As taxas máximas estão definidas por Decreto-Lei, as concessionárias não decidem nada nesse aspeto.
O envio para as Finanças também está regulado por Decreto-Lei.
O valor das multas vai para o Estado.
Ou seja: queixa-te do Governo e não das concessionárias.
Da próxima informa-te melhor antes de escreveres um chorrilho de asneiras
Se a nota ficou presa na maquina de pagamento automatico, existe sempre alguem nas cabines ao lado, bem como num edificio junto da portagem.
Portanto deduzo que nessas portagens, tem também um botão para chamar alguém quando existe algum problema, e que supostamente a cancela não abre sem existir boa cobrança.
As coimas só chegam às finanças, depois da concessionária não conseguir efetuar a cobrança.
Portanto algo inferior a 5€ a passar a 300€, foi muito tempo sem fazer nada, só acumulou
Certo, a pessoa do edifício ao lado confirmou o problema ficou com os meus dados e deixou me passar sem pagar
Devia ter recebido um carta pra pagar a portagem e outra da devolução da nota, tal nunca aconteceu.
Eu sou aquele chato que ninguém gosta de atender quando há problemas que não são possíveis resolver na hora.
Pois peço sempre um comprovativo por escrito da situação, mas até a data nenhuma instituição pública ou privada o fez.
Mesmo vindo o chefe das finanças, dos registros, etc.
Todo dizem ” não podemos passar nenhuma declaração” mas isto está no sistema não se preocupe.
Conclusão: livro de reclamações e fica registado por escrito.
Uns compreendem a situação, outros ficam damas ofendidas.
Mas o certo é que já me safo muita fez.
Até na polícia já me tentarem recusar fazer um auto.
Mas não são mais casmurros que eu.
Até a data nenhum me levou preso
DEsculpem la a minha burrice mas nao consegui entender essa situacao. Entao e possivel passar em portagens sem poder pagar ? E depois o funcionario passa uma multa por isso ? E isso ? Nao consegui entender muito bem essa situacao. E multibancos nao existem para se efectuar os pagamentos ? Tem de ser apenas moedas ou notas ? Eu nao entendi muito bem porque te foi aplicada essa multa de 5 euros por o talao ficar preso numa maquina ? Bem tambem ja faz tempo que nao tenho carro e nao tenho passado em portagens dai estar-me a escapar algo de como e que isso actualmente funciona.
Este tipo de problemas não pode acontecer em portagens com cancelas que só abrem após o pagamento.
O mais comum é acontecer por passagens indevidas na Via Verde.
Ainda à poucos dias vi um caso num forum. Alguem que a portagem era .90cent e chegou uma carta a casa da AT com 500 ou 600€.
Isto nao faz sentido.
0.50€ que se transformaram em 185€ com aviso de cobrança coerciva. piora porque agora os avisos são simples e não necessitam de assinatura para validar. se o aviso se perder, como foi o caso do suposto aviso que nunca recebi antes de passar para as finanças, não interessa. conta como entregue. esta passagem tinha sido efectuada 3 dias antes de meter a via verde, e quando efectuei a compra da mesma questionei se havia algum valor em atraso.
Os avisos por registo simples em que a notificação é entregue por depósito na caixa de correio validada pela palavra de um funcionário dos CTT que pode ser verdade ou mentira, não tem validade em sede de julgamento uma vez que não se consegue constituir como prova provada.
Comigo também foi igual, por 0.80 cênt de scuts, não recebi a carta de aviso nem nada, quando recebi a carta 1 ano e meio depois da passagem nas scuts já era carta das finanças com multa, com custos de processamento das finanças e mais não sei o quê, 105€, toca a pagar por uma coisa que nem cheguei a ser alertado sequer antes de passar para as finanças. Nem sequer sabia que uma multa de portagens passava para um processo nas finanças…
Concerteza deve existir na legislação dos direitos humanos alguma alinea em que uma pessoa deve saber sequer que existe uma dívida e lhe seja dada a possibilidade de pagar.
Esta é uma vergonha a nível de regime. Quem permitiu/construiu isto deveria estar a ser acusado na justiça.
Começando pelas empresas de autoestradas em que se passa em certos troços sem se saber que há pagamento.
Mostra não só a captura do estado por empresas como sistema politico a aproveitarem-se do desastre que construiram para caçar ainda mais dinheiro.
diga-me (mostre) um troço que tenha portagem/portico sem estar com sinalização vertical….
há quem diga que um radar sem sinalização também não é valido, mas a maior parte paga e cala (eu não.. ainda há de estar para chegar o dia que pago uma multa por um radar não sinalizado.
AlexS infelizmente essas coisas sao pura maldade das instituicoes. Elas sabem muito bem as lacunas que existem na lei entao usam e abusam dessas falhas para “gamar” o maximo possivel as pessoas. Sempre foi assim e sempre sera. E porque digo isto ? Porque os politicos continuam os mesmos e as leis as mesmas por isso nao prevejo melhoras para um codigo penal daqui por dez anos. Eles so alteram alguma coisa quando existem milhares de queixas, mas isso e um sistema muito frio de fazer as coisas. E mesmo assim so o fazem sobre grande pressao. No fundo esquecam, eles nunca quizeram saber de nos e deram estes 125€ de apoio ainda estou para saber que veneno e que aquilo trouxe para os Portugueses. Caso para dizer bem vindo a Portugal ano 2023 igual aos anos anteriores.
Alguém já se questionou, se até chegar às finanças a dívida, tem as moradas devidamente atualizadas?
Só assim consigo entender os extravios de correspondência.
E as que chegam à morada certa, devem ser ignoradas, até depois chegarem às finanças.
Sem muito conhecimento dos prazos, atualmente tem-30 dias para ir ao portal e pagar, depois deve haver outros 30 dias para pagar à concessionária, acredito que ainda exista uma 2a oportunidade acrescida de juros, e só depois chegue às finanças uns 5 a 6 meses depois
Advogado do diabo aqui.
Já tentaram responsabilizar os partidos políticos que:
– votam as leis (elaboradas por determinados escritórios de advogados) e que depois as “finanças” tem de aplicar
– pressionar os partidos políticos para mudarem as leis (ex: existe um pobre país da Europa central chamado Suíça onde não se pagam portagens em nenhuma estrada… paga-se um “imposto/dístico/o que lhe queiram chamar” no início de cada ano e TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS PAGAM e não bufam porque o não cumprimento implicar “literalmente” ficar sem o carro. Bom exemplo a seguir aqui neste país rico…
As leis são feitas como dizes e bem por escritorios de advogados com interesses politicos, elas também são feitas para caso haja alguma alteração ou anulação dessa lei, a indeminização que o estado tem a pagar é de valor milionário, para se evitar mexidas.
Nalgumas leis que têm sido alteradas e outras revertidas, só têm sido possiveis, pelas lacunas deixadas.
Herança deixada principalmente por um governo de 85 a 95
Apenas uma correcção, na Suíça há o imposto de circulação (obrigatório, evidentemente) e há a vinheta/dístico para circular nas autoestradas (opcional, custa cerca de 40€ por ano).
Quem nunca utilizar as autoestradas não precisa comprar a vinheta/dístico.
Mais um caso prático da Tuguice. Portagens electrónicas são mais uma máquina estatal de fazer dinheiro, em favor próprio e dos compadres, cujo o pagador é o do costume.
Ninguém é obrigado a andar nas autoestradas, quando não as tínhamos tb chegávamos a todo o lado neste país.
É andar pelas nacionais, gasta-se menos combustivel e poupa-se nas portagens
Olá, amigos, hoje deparo-me com a carta da AT sobre uma portagem de 2019 de 1,20 que esta no valor de 102,00, nunca sequer recebi notificação, carta, email sobre estes 1,20, alguma sugestão do que posso fazer sobre este abuso?
Obrigado a todos.
E não adianta fazer acordo de pagamento com as finanças… Pedimos planos de pagamento é aceite,mas todos os meses a dívida aumenta na mesma… Os juros taxas não fica suspenso… Conclusão vai-se andar a pagar uma vida inteira a divida.