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EUA: proposta de lei quer exigir licença para bicicletas elétricas e exame de condução
Nos EUA começa o debate para regular o uso das e-bikes como motas. Está em cima da mesa a licença obrigatória e novas regras de segurança rodoviária. Sim, na Europa já se discute o mesmo assunto!
7 pontos importantes a reter:
- Nova lei na Florida: licença obrigatória para e-bikes rápidas.
- Afeta bicicletas elétricas Classe 3 (até 45 km/h).
- Mudanças nos exames de condução: inclusão de conteúdo sobre e-bikes e trotinetes.
- Criação da categoria “motocicleta elétrica”.
- Proibição de uso por menores em modelos de alta potência.
- Sanções por manipular motores ou limitadores.
- Obrigação de reportar acidentes
Florida quer travar as e-bikes rápidas: avanço ou retrocesso?
O projeto de lei HB 243, apresentado pelos republicanos, pode redefinir o futuro da micromobilidade elétrica na Florida.
Se for aprovado, exigirá carta de condução ou licença de aprendizagem para quem utilizar bicicletas elétricas da Classe 3, aquelas que podem atingir até 45 km/h com assistência de pedalar.
Esta mudança legal representa uma viragem significativa. Até agora, qualquer pessoa com mais de 16 anos podia usar uma e-bike legal apenas com o uso obrigatório do capacete. Mas com esta nova proposta, começa-se a traçar uma linha mais rígida entre bicicletas assistidas e veículos motorizados.
Mais do que uma licença: mudanças estruturais na regulamentação
O projeto não se limita à exigência de licenças. Introduz um conjunto de medidas que visam regular de forma mais profunda o uso destes veículos:
- Será incorporado conteúdo sobre bicicletas elétricas e trotinetes nos cursos para obtenção da carta de condução. A medida procura melhorar a convivência rodoviária e reduzir acidentes, mas pode complicar a formação se não for adaptada aos diferentes perfis de utilizadores.
- Será criada a categoria de “motocicleta elétrica”, pensada para modelos de alto desempenho, como os da Sur Ron (comercializadas em Portugal) e outras marcas de motas elétricas leves que, pela potência e velocidade, se aproximam mais de uma mota do que de uma bicicleta convencional.
- Será proibido que menores de 16 anos conduzam veículos elétricos com mais de 750 W de potência. Embora pareça sensato do ponto de vista da segurança, limita o acesso dos mais jovens a meios de transporte mais sustentáveis.
- Serão aplicadas sanções a quem manipule o motor ou o limitador de velocidade de uma e-bike, para evitar que veículos concebidos como bicicletas se tornem motas sem controlo técnico.
- Os utilizadores deverão ceder passagem a peões em vias partilhadas e usar sinais sonoros ao ultrapassar, reforçando a segurança em espaços urbanos mistos.
- Será exigido o relato obrigatório de acidentes com bicicletas e trotinetes elétricas, o que permitirá gerar estatísticas mais precisas e melhorar o planeamento urbano, ainda que possa acrescentar burocracia.
Porque agora?
A Florida não está sozinha neste impulso regulador. Cidades como Nova Iorque, Paris e Berlim já enfrentam debates semelhantes sobre o impacto das e-bikes e trotinetes no espaço público. As autoridades procuram equilibrar a promoção da mobilidade sustentável com a segurança rodoviária e a ordem urbana.
O que acontece na Florida pode antecipar uma mudança de tendência à escala nacional nos Estados Unidos: passar de um modelo de tolerância e incentivo para um modelo mais controlado e estruturado. Contudo, esta transição comporta riscos.
Acessibilidade, desigualdade e contradições
Exigir uma licença para usar uma e-bike rápida significa, na prática, aumentar a barreira de entrada. Muitas pessoas escolhem estes veículos pelo baixo custo, facilidade de uso e mínima burocracia.
Impor requisitos semelhantes aos de um automóvel pode desencorajar o uso, sobretudo entre jovens, trabalhadores com rendimentos baixos ou quem não tem acesso a um veículo tradicional.
Além disso, equiparar uma bicicleta elétrica de 45 km/h a uma mota pode parecer lógico em teoria, mas há diferenças claras: as e-bikes não emitem gases, não produzem ruído e são usadas essencialmente para deslocações urbanas curtas. Não são equivalentes a uma mota a gasolina.
O risco é que, sob o argumento da segurança, se acabe por travar uma solução essencial na luta contra as alterações climáticas.
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Acho muito bem, esses gajos das bicicletas elétricas não pingam nem um tostão furado para o lobby do petróleo e dos automóveis. Tens de gi tens de consumir, tens de desperdiçar, tens de poluír, que é para manter a economia a andar e os capitalistas a facturar. Uns autênticos traidores à Pátria, esses ciclistas. Obriguem-nos já a a andar de Pickup F 150, e a gastar nunca menos de 30 litros.
+1
Nos Países Baixos, assim como pela legislação europeia, bicicletas elétricas têm um limite de 25 km/h e exigem que o ciclista pedale. Acima dessa velocidade, é necessário ter matrícula, seguro e capacete — o que faz sentido. A 45 km/h, já estamos falando de quase uma scooter elétrica, não de uma bicicleta, por isso as leis aplicáveis são as mesmas das scooters. Nada de novo.
Eu concordo em coisas mínimas, o seguro para começar pois se partilham a via e pode haver acidentes … Quando não há regulamentação vê-se demais abusos..
A bicicleta representa o direito à mobilidade de todos, incluindo desempregados, sem abrigos e recebedores de RSI. Era só o que faltava se para o exercer ainda tivessem de pagar seguros aos capitalistas. Ainda por cima um seguro suculento. A soma das indemnizações da responsabilidade dos ciclistas nem a um milhar de euros deve chegar anualmente, e a troco disso iam facturar centenas de milhar ou milhões de euros.
O último parágrafo diz tudo, concordo totalmente. Ainda assim acho que devia haver pelo menos o uso obrigatório de luzes e capacete.
Além disso as bicicletas elétricas são mesmo o meio menos poluente pois poluem muito menos que um carro elétrico e deviam ser incentivadas e não colocado burocracias em cima.
Um automóvel de 1 tonelada pode circular dentro da localidade bem acima dos 50km/h que ninguém quer falar sobre isso .
Mas uma bicicleta/Trotinete de 30kilos que ultrapasse os 25km/h , aí meu deus que criminoso
Concordo com esta medida! Há muita gente perigosa na estrada!