Está a vender o seu carro? Atenção onde o estaciona com o papel

Ver carros com papéis colados a dizer "Vende-se" ou "Procuro outro dono" é algo comum em Portugal. Sabia que se colocar um papel com informações do veículo e o deixar num parque de estacionamento está sujeito a uma multa?

Ter a informação afixada que o carro está à venda não dá multa, mas depende do local onde o veículo esteja estacionado. Além disso, o facto de o papel apenas ter indicações do veículo e contacto também o responsável pode ser alvo de multa.

Segundo o Código da Estrada, artigo 71º - Estacionamento proibido...

• Nos parques e zonas de estacionamento é proibido estacionar:
  • a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer natureza;
  • b) Automóveis pesados utilizados em transporte público, quando não estejam em serviço, salvas as exceções previstas em regulamentos locais;
  • c) Veículos de categorias diferentes daquelas a que o parque, zona ou lugar de estacionamento tenha sido exclusivamente afeto nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo anterior;
  • d) Por tempo superior ao estabelecido ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do n.º 2 do artigo anterior.

Tendo em conta o que diz o Código da Estrada, o condutor apenas pode ser multado se o carro estiver num parque ou zona de estacionamento. Fora destes locais não é considerada uma infração.

Quais as coimas para quem estacionar o carro onde não deve?

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de:

• a) (euro) 30 a (euro) 150, se se tratar do disposto nas alíneas b) e d);
• b) (euro) 60 a (euro) 300, se se tratar do disposto nas alíneas a) e c).