Steam e outras empresas de jogos acusadas pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia acaba de anunciar a abertura de uma investigação contra a Valve, a detentora da plataforma de jogos conhecida como Steam. Ao mesmo tempo, lista 5 outras empresas pela prática de geo-blocking dentro do espaço comunitário, comportamento que viola o espírito do mercado único digital.

A acusação afirma que os consumidores estão impedidos de adquirir os jogos (videojogos) entre os vários mercados nacionais dentro da União Europeia e de, por exemplo, escolher os melhores negócios e promoções.

A Comissão Europeia encontrou indícios de que as empresas de jogos como a Valve estavam a aplicar bloqueios regionais nas suas plataformas. Entre estas, o exemplo paradigmático é a Steam e a sua política de bundles, promoções e outros incentivos à compra. Porém, dento da UE a sua fruição dependia do país.

O geo-blocking é frequente na indústria dos jogos

A União Europeia orgulha-se, e com todo o mérito que lhe é devido, do mercado único sem fronteiras ou taxas alfandegárias. Alias, este mercado também já tem uma vertente digital para a compra e venda de serviços e/ou produtos. Por conseguinte, a prática do geo-blocking viola crassamente os seus princípios fundamentais.

No espaço económico europeu não existem fronteiras, nem podem existir restrições em determinados países ou regiões. Princípios que protegem a livre circulação de mercadorias e que também abrangem a componente digital do mercado. Algo que nos leva à referida estratégia comercial de regulação dos preços e promoções.

Ainda que contrarie os princípios supracitados, a prática continua a ser comum, por exemplo, nas consolas. Assim se faz nas unidades destinadas aos Estados Unidos (NTSC) não disponibilizam os mesmos conteúdos que a sua equivalente para a Europa (PAL) e o mesmo foi detetado nos jogos, acusa a Comissão Europeia.

A acusação da Comissão Europeia

A Valve, Bandai Namco, Capcom, Focus Home, Koch Media e ZeniMax são as arguidas. De acordo com os dados da Comissão Europeia, estas empresas forneciam os jogos com chaves de ativação geo-restritas. Isto é, uma determinada chave não pode ser utilizada para adquirir o jogo fora do país onde se comprou a dita chave.

Aprofundando a investigação, a Comissão Europeia salienta a incidência desta prática nos países de leste. Aqui temos, por exemplo, a República Checa, a Estónia, Hungria, Lituânia, Polónia, Eslováquia, bem como a Roménia. Nestas regiões, em virtude desta estratégia, os jogos aí adquiridos só aí podem ser utilizados.

O objetivo do geo-blocking não é o prejuízo dos consumidores dessas regiões, mas sim impedir que os consumidores de regiões mais ricas se aproveitem dos preços baixos praticados nos países com menor poder de compra. Porém, ainda que a medida não seja desprovida de mérito, viola as disposições comunitárias.

Num verdadeiro mercado único digital os consumidores europeus devem ter o direito a comprar e a jogar os seus jogos de eleição. Independentemente de onde vivam dentro da UE. Assim, não se deve impedir que os consumidores procurem lugares, dentro dos estados-membros que ofereçam a melhor oferta disponível. Como tal, a Valve e cinco outras editoras têm agora a oportunidade de responder às nossas questões. - Margrethe Vestager.

À Valve e à sua Steam juntam-se outras 5 editoras

A prática generalizada do geo-blocking não será tolerada pela Comissão Europeia. Nesse sentido, as editoras visadas terão agora que se explicar perante o orgão europeu. Mais ainda, tratando-se de uma investigação, a Valve tem agora a oportunidade de defender a sua loja, Steam. Assim, poderá agora apresentar as suas provas.

As empresas em questão vendem códigos, gerados pelas suas plataformas, que permitem o acesso aos jogos pretendidos para PC. Recapitulando, o busílis da questão centra-se na venda de chaves que só podem ser utilizadas no país de residência do consumidor e isto contraria o regime comunitário.

Perante a prática de diferentes preços nas lojas como a Steam consoante as regiões, a margem de lucro para as editoras também varia. Assim, o mesmo jogo traz receitas diferentes consoante o mercado onde seja vendido, daí a necessidade do geo-blocking.

Por fim, caso se prove que esta editora, ou qualquer uma das outras 5 estava a violar as disposições comunitárias, teremos sanções. Estas passarão por multas milionárias que podem chegar aos 10% do volume de receitas anual de cada empresa.

Como classifica esta atuação da Comissão Europeia?