Proponha uma correção, faça uma sugestão
Nintendo processa governo dos EUA devido a tarifas alfandegárias
A Nintendo of America iniciou um processo judicial contra o governo dos Estados Unidos, contestando a legalidade das taxas de importação implementadas pela administração Trump. A fabricante de videojogos procura recuperar os valores pagos após uma decisão do Supremo Tribunal ter invalidado estas políticas comerciais.
O fundamento jurídico da Nintendo
A ação judicial foi submetida ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, visando o Departamento do Tesouro, o Departamento de Segurança Interna e a Proteção de Fronteiras.
A Nintendo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal, proferido em fevereiro, que confirmou a ilegalidade das tarifas globais impostas pela administração Trump.
Os advogados da empresa argumentam que a gigante nipónica foi "substancialmente prejudicada" pela execução de ordens executivas não autorizadas, exigindo agora o reembolso célere dos montantes pagos, acrescidos dos respetivos juros.
O contexto das taxas e o impacto no consumidor
Tradicionalmente, a definição de impostos e políticas comerciais cabe ao Congresso, mas o Presidente Donald Trump utilizou a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar estas tarifas durante o seu primeiro ano de mandato.
Embora a administração tenha apresentado estas medidas como uma ferramenta de negociação externa, muitas empresas acabaram por transferir os custos adicionais para os clientes. No caso da Nintendo, os preços da Switch já tinham sofrido um agravamento em agosto de 2025, embora o valor da nova Switch 2 se tenha mantido inalterado até ao momento.
Apesar de o Supremo Tribunal ter retirado ao governo a capacidade de utilizar a IEEPA para cobrar estas tarifas, não ficou totalmente esclarecido como é que os valores cobrados ilegalmente deveriam ser devolvidos. Seguindo o exemplo de outras empresas, a Nintendo optou pela via judicial para garantir o retorno do seu capital.
Embora os serviços alfandegários estejam a preparar um sistema de reembolsos, o Presidente já manifestou a intenção de introduzir novas taxas através de métodos alternativos. Paralelamente, a Nintendo enfrenta ainda a escassez global de memória RAM, o que poderá forçar novos aumentos de preço nas suas consolas independentemente da questão alfandegária.
Leia também:
Loading ...
O engraçado disto é que os consumidores que já compraram o produto com o preço inflacionado pelas tarifas, não irá ver “um tostão” destes valores devolvidos às empresas, como a Nintendo, que processem o governo dos EUA. Isto para as empresas, com produto já vendido, é uma maravilha – o consumidor já pagou o preço inflacionado e a empresa ainda aumenta o lucro porque o processo leva a uma devolução do custo da tarifa.
O que está a acontecer com a Nintendo, está a acontecer aos outros importadores dos EUA que querem o reembolso do que pagaram de tarifas (taxas alfandegárias) do “dia de libertação”, que Trump lançou ao abrigo do IEEPA, que o Supremo Tribunal declarou ilegais.
Por serem ilegais, a administração americana tem que reembolsar quem as pagou. Ao todo, são 150 mil milhões de receitas fiscais, de 301 mil importadores.
Mas o Supremo Tribunal não disse como era feito o reembolso e Trump, que ficou pior que estragado e chamou cobras e lagartos aos juízes, disse que seria através dos tribunais e que isso ia demorar anos e anos.
Os importadores começaram por pedir o reembolso por via administrativa, aos serviços alfandegários (CBP-Customs and Border Protection) através da retificação da declaração de importação. O CBP disse que os seus sistemas não estavam preparados para fazer esse processamento.
Nesta indefinição, alguns importadores já recorreram para o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (o mesmo que o post diz que a Nintendo já recorreu).
“O juiz, deste tribunal, Richard Eaton ordenou que a CBP deixe de incluir as tarifas da IEEPA ao finalizar os pagamentos das empresas, criando potencialmente uma via para que os importadores consigam recuperar parte do dinheiro.
Apesar disso, a decisão poderá ainda demorar a produzir efeitos concretos, uma vez que o governo deverá recorrer.”
A Reuters notícia que o mesmo juiz, Richard Eaton, foi designado pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para acompanhar o processo de reembolso. O juiz reuniu com a CBP que informou que precisava de 45 dias para montar o sistema de reembolso, com um mínimo de informação prestada pelos importadores. O juiz aceitou.
A Nintendo que se ponha a pau que ele ainda invade o Japão por causa disto.