WhatsApp processou o governo indiano pela ameaça à privacidade dos utilizadores

Embora nem sempre pareça, na maioria dos casos, as plataformas privilegiem a segurança e privacidade dos utilizadores. Confrontado com as novas regras relacionadas com a tecnologia a ser implementadas na Índia, o WhatsApp decidiu processar o governo.

A base da acusação é a ameaça que as normas representam para a privacidade dos utilizadores.

Governo indiano quer acesso ao remetente das mensagens

A Índia é um dos maiores mercados do WhatsApp, com mais de 400 milhões de utilizadores. Aliás, a plataforma é até utilizada para transações comerciais. Normalmente, aquele adere à regulamentação imposta pelo governo, embora esteja a recuar desta vez.

O WhatsApp apresentou uma ação judicial contra o governo indiano, no Supremo Tribunal de Nova Deli. O objetivo é impedir a entrada em vigor da nova regulamentação das Tecnologias de Informação (TI) que, aparentemente, põem em causa a privacidade dos utilizadores.

De acordo com as normas implementadas, a plataforma seria obrigada a quebrar a encriptação ponta-a-ponta e, assim, comprometendo a privacidade daqueles que usem a aplicação.

Conforme relatado pela Reuters, a nova regulamentação prevê que as plataformas identifiquem a “fonte original da informação”, quando solicitado pelas autoridades governamentais. Isto é, o WhatsApp deve fornecer detalhes sobre a origem de uma mensagem – o remetente -, sempre que o governo solicitar.

O WhatsApp alega, no processo judicial, que o regulamento é inconstitucional.

WhatsApp: Normas são uma violação dos direitos humanos

O Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code, 2021, foram anunciadas pelo governo da Índia no dia 25 de fevereiro de 2021. O objetivo passa por regular os meios de comunicação social e as plataformas de mensagens, através de um código de ética.

Todavia, tendo em conta que o WhatsApp utiliza encriptação ponta-a-ponta, não é tecnicamente possível aderir às normas. Isto, porque colocaria em risco a privacidade dos utilizadores.

A sociedade civil e os peritos técnicos em todo o mundo têm defendido consistentemente que um requisito de 'rastrear' mensagens privadas quebraria a encriptação ponta-a-ponta e conduziria a abusos reais. O WhatsApp está empenhado em proteger a privacidade das mensagens pessoais das pessoas e continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, dentro das leis da Índia, para o fazer.

Disse um porta-voz do WhatsApp, em comunicado, ao The New York Times.

A plataforma considera ainda que tais regulamentações violam “princípios universalmente reconhecidos de liberdade de expressão e direitos humanos”.

Embora o processo parta do WhatsApp, as novas regulamentações afetam outras plataformas, como o Telegram, Signal e Messenger.

Leia também: