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Tribunal: ANACOM tem razão por condenar a MEO, NOS e Vodafone…
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) confirmou a decisão da ANACOM de aplicar coimas à MEO, NOS e Vodafone. Saiba o que está em causa.
ANACOM: Operadoras aumentaram os preços e não informaram clientes que estes podiam rescindir...
De acordo com o comunicado da ANACOM, as operadoras aumentaram os preços e não comunicaram aos seus clientes que tinham o direito a rescindir os contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços proposto.
As sentenças do Tribunal da Concorrência que dão razão à ANACOM foram proferidas entre junho (decisão NOS), setembro (MEO) e outubro (Vodafone). Em todos os casos, o tribunal confirmou no essencial as decisões da ANACOM, tendo apenas ajustado o valor das coimas aplicadas. No caso da NOS, a coima passou para 4,2 milhões de euros, no caso da Vodafone o valor passou para 2 milhões de euros, e no caso da MEO o valor fixou-se em 5,3 milhões de euros.
A NOS, a MEO e a Vodafone já apresentaram recurso das referidas decisões judiciais para o Tribunal da Relação de Lisboa.
As decisões da ANACOM remontam a novembro de 2022, quando aplicou uma coima única no valor de 5,2 milhões de euros à NOS, uma coima única no valor de 6,7 milhões de euros à MEO e uma coima única superior a 3 milhões de euros à Vodafone, por se ter provado que não comunicaram aos assinantes o seu direito a rescindir os contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos.
No caso da MEO e da NOS estava ainda em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, pois, nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual.
No processo da NOS ficou ainda provado que os assinantes não foram informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.
Este artigo tem mais de um ano
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Embora tudo o que esteja ligado a cripto (Bitcoin não é cripto) soe a tentativa de fraude quando apenas se trate de Exchanges, não sei o que tem a haver o cu com as calças nesta notícia para falar delas.
Se o empresário fosse alguém ligado ao ramo imobiliário, teria algum significado falar com esse tom de negativismo quando se trata apenas de uma compra avultada da circuitos IA? Foi comprada de forma ilícita?
Apaga maluco
Ó meu caro, você enganou-se no artigo. Tome mais cuidado e cautela com o que faz.
O crime compensa… Pobre país não tem auto estima…
O pessoal é que se prepare que a mama de não pagar os dados do 5G está mesmo, mesmo a acabar. Não tarda muito que se acabe a mama. E as 3 operadoras de telecomunicações têm todo o direito de começar a cobrar no imediato pois afinal são elas que fornecem o serviço.
Tb diziam o mesmo em relação ao 3G, 4G e por aí fora…
Ia-se começar a pagar em data X , depois já era outra data, e em seguida até ao final do ano…
Agora em Janeiro anunciam que é até Agosto e assim em diante…
Em Janeiro ?? Vai ter cá uma sorte. Vão-se mas é preparando que a hora está a chegar. Nem duvidem disso.
Deixe-se de alarmismos que lhe faz mal ao colesterol.
A verdadeira “mama” era cobrar a mais por 5G. Algo que claramente já não compensa (ou melhor, já não pega), visto que agora é “oferecido”.
Honestamente a coima deveria ser igual a %do aumento sofrido pelo clientes mas sobre os lucros do ano anterior
Estranho como estas multas nunca vão parar às mãos dos clientes afectados mas sim ao sistema politico.
Exacto, os lesados não são compensados. E esses valores deveriam ir, em boa parte, para os clientes lesados. Só assim seria justo
+1
A vodafone nunca me aumentou os precos dentro do contrato de 2 anos, após isso sim aumentou mas avisou-me que o iria fazer.
O último contrato ate ficou com o mesmo valor de a 2 anos com mais internet movel e mais largura de banda na fibra.
Já eu levei com um aumento de 8% na Vodafone no inicio do ano, me Fevereiro ou Março.
Eu também, pois tenho um Yorn X descontinuado que não é possível para adesão, e pago o equivalente a 5Gb e entregam 20Gb.
E ainda mantenho um cartão internet móvel que não foi afetado, que uso para rede doméstica.
Isto para dizer que mesmo sem fidelizações é possível tirar vantagens para quem já é cliente existente.
E atenção !! Já foi fechado em Espanha o negócio da venda da Vodafone à Zegona por 5 mil milhões de euros. Agora é que era uma boa altura para o senhor Mário Vaz tornar a tomar as rédeas da Vodafone aqui em Portugal, já que ele agora vai ser substituído. Fez muita falta aqui na Vodafone Portugal. Muita falta mesmo.
Os operadores lá fizerem o frete ao governo ao vender o leilão 5g 200milhoes euros mais caro que o valor de mercado, para financiar projectos que não foram aprovados pelo prr.
Obvio que o aumento de preços ao consumidor visava a recuperação desses 200 milhões a mais. Ou seja o governo arrecadou 200 milhões em imposto indirecto via operadoras. Por isso as mesmas podem estar descansadas, porque de recurso em recurso fica tudo em aguas de bacalhau. Se realmente aos multas transitarem em julgado, já sabemos quem as vais pagar.
Digam lá se o Costa não é um génio.
Pois é, basta-me os carteis ( que prejudicam quer o Estado como toda a população, empresas e por conseguinte toda a economia do Pais … ) além dos subsídios que recebem ( do Estado como da U.E. … ).
Na minha ótica se existisse justiça, essas firmas ficariam logo sem nada … ( arresto total a favor do Estado … ) e as suas cúpulas presas ( com arresto a favor do Estado dos seus ganhos e impedidas de exercerem nas próximas duas decadas … ) e neste caso igualmente … e de certo que deixavam de existir este tipo de ladrões ou criminosos …
Saudinha !
Assim que começaram a cair as coimas nas operadoras o governo substitui o presidente da Anacom espante-se lá a coincidência ! O presidente da APRITEL deve estar a bater as mãzinhas de contente !
Espero bem que a ANACOM não permita a compra da nowo pela Vodafone.
Deviam era ser obrigados a devolver todo o dinheiro que cobraram indevidamente. Com juros e correção de inflação. E em cima disso pagar multas.
Lá diz o ditado. Quando roubares, rouba muito que se for pouco não compensa.
E posso rescindir o contrato? Ou vou reaver o dinheiro do aumento? Preferia rescindir o contrato….