“Só uma vez”: aprovado o Novo Regime Geral de Interoperabilidade!

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o novo Regime Geral de Interoperabilidade, uma medida que pretende simplificar a relação entre os cidadãos e a Administração Pública e concretizar o princípio “só uma vez”.

Na prática, a nova regra significa que os cidadãos deixam de ter de entregar documentos ou informações que já estejam na posse dos serviços públicos, sempre que estes possam ser obtidos através dos mecanismos de interoperabilidade existentes.

Menos burocracia para os cidadãos

Com esta medida, o objetivo é reduzir a burocracia e evitar que o cidadão tenha de fornecer repetidamente os mesmos dados a diferentes entidades públicas.

Em vez de solicitar novamente documentos que já existem na Administração Pública, os serviços poderão recorrer à informação disponível através dos sistemas de interoperabilidade, respeitando naturalmente as regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

O princípio “só uma vez” pretende, assim, garantir que determinada informação é fornecida pelo cidadão apenas quando necessário, evitando pedidos repetidos por parte do Estado.

Uma Administração Pública mais simples

A aprovação do novo regime representa mais um passo na transformação digital dos serviços públicos. A interoperabilidade entre sistemas permite que diferentes organismos partilhem informação de forma mais eficiente, reduzindo procedimentos administrativos e tornando os serviços mais simples e rápidos.

Para os cidadãos, a principal vantagem será deixar de ter de procurar, obter e entregar documentos que já estejam disponíveis junto da própria Administração Pública.

A medida pretende contribuir para uma relação mais simples entre cidadãos, empresas e Estado, reduzindo a burocracia e tornando a Administração Pública mais eficiente e digital.